Home Concursos Militares Questões Q434831 Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Cole... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q434831 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar | Q434831 Direito Constitucional Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta: Alternativas A Em casos concretos poderá haver juízo ou tribunal de exceção. B A lei penal não retroagirá em nenhuma forma. C As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. D Salvo os casos previstos na Constituição, a lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro