Questões Militares
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 174 questões
Q3304034
Direito Administrativo
O Soldado Pedro recebeu ordens para usar um veículo
público em caráter particular para transportar materiais
pessoais de um superior. Ao recusar o pedido,
argumentou que a ordem violava princípios da
administração pública. Qual princípio foi corretamente
invocado pelo Soldado?
Q3219287
Direito Administrativo
O agir com ética, honestidade, probidade e boa-fé é um
dever que compõe a moralidade administrativa. Nesse sentido,
viola o princípio da moralidade:
Q3542053
Direito Administrativo
Diversos são os princípios expressos da Administração
Pública. Carvalho Filho (2021) realiza um amplo estudo
sobre todos eles, apresentando que:
"Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. ‘Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário’, na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomla, porque a isso a Constituição a obriga [...] a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público.”
Assinale a opção que apresenta o Princípio a que se refere o texto acima.
"Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. ‘Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário’, na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomla, porque a isso a Constituição a obriga [...] a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público.”
Assinale a opção que apresenta o Princípio a que se refere o texto acima.
Q3246859
Direito Administrativo
Em um determinado órgão público, a publicidade dos
atos, programas, obras, serviços e campanhas sempre
possui caráter educativo, informativo ou de orientação
social, não constando nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades
ou servidores públicos, o que observa o(s) princípio(s)
constitucional(is) da Administração Pública da
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049828
Direito Administrativo
A Lei nº 9784/1999 regula o Processo Administrativo Federal. De acordo com a referida legislação, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469314
Direito Administrativo
Relacione as colunas, considerando cada Princípio da
Administração Pública, e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1 – Supremacia do Interesse Público 2 – Impessoalidade 3 – Autotutela 4 – Hierarquia
( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.
( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
1 – Supremacia do Interesse Público 2 – Impessoalidade 3 – Autotutela 4 – Hierarquia
( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.
( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469298
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação
ou uma omissão dolosa que viole os deveres de honestidade,
de imparcialidade e de legalidade.
Q2447725
Direito Administrativo
João, policial militar, foi convocado para fazer o policiamento
ostensivo durante a inauguração de uma obra realizada no
Município Alfa, com a presença do prefeito da cidade e do
governador do estado. Ao se apresentar para o serviço, o agente
da lei percebe que não há, no local, qualquer promoção pessoal
dos políticos presentes no evento. Na verdade, todas as
informações atinentes à obra têm caráter educativo e
informativo.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da:
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da:
Q2354433
Direito Administrativo
O princípio que restringe a liberdade do administrador público de
efetuar transações de qualquer natureza, sem prévia autorização
legal, é o princípio da
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q4256025
Direito Administrativo
Arnold é policial militar e foi processado criminalmente
por um delito que também é um ilícito administrativo.
Nessa situação hipotética, considerando as responsabilidades do policial militar, é correto afirmar que Arnold
Q2336105
Direito Administrativo
As prerrogativas e sujeições conferidas à administração pública,
inexistentes nas relações típicas entre particulares, caracterizam o
regime jurídico administrativo e derivam especificamente de dois
princípios, denominados
Q2247697
Direito Administrativo
Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Administração |
Q2194631
Direito Administrativo
Quais são os cinco princípios constitucionais da Administração Pública?
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169354
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios aplicáveis à administração pública, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130702
Direito Administrativo
Considerando o Art. 2° da Lei 9.784, assinale o
princípio ao qual a Administração Pública não obedecerá.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121193
Direito Administrativo
Observe a seguinte afirmação: A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornem ilegais.
Tal enunciado é expressão do princípio da
Tal enunciado é expressão do princípio da
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121184
Direito Administrativo
NÃO deve ser relacionado entre os princípios da administração pública:
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121183
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios da administração pública militar, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118080
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios da Administração
Pública, considere as situações apresentadas na coluna 1 e
ligue acertadamente ao princípio correspondente:
I. Os agentes da Segurança Pública devem orientar sua conduta nos preceitos éticos, distinguindo o que é honesto e desonesto.
II. Os atos da Administração Pública devem ser amplamente divulgadas, a fim de propiciar a possibilidade de os administrados controlarem a atividade dos agentes administrativos.
III. Ao particular é permitido fazer tudo que a lei não proíbe e a Administração só pode fazer o que a lei permite.
IV. A Administração deve conduzir sua gestão visando obter resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios.
V. As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A) Impessoalidade B) Eficiência C) Legalidade D) Moralidade E) Publicidade
Feito isso, indique a sequência correta:
I. Os agentes da Segurança Pública devem orientar sua conduta nos preceitos éticos, distinguindo o que é honesto e desonesto.
II. Os atos da Administração Pública devem ser amplamente divulgadas, a fim de propiciar a possibilidade de os administrados controlarem a atividade dos agentes administrativos.
III. Ao particular é permitido fazer tudo que a lei não proíbe e a Administração só pode fazer o que a lei permite.
IV. A Administração deve conduzir sua gestão visando obter resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios.
V. As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A) Impessoalidade B) Eficiência C) Legalidade D) Moralidade E) Publicidade
Feito isso, indique a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118079
Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para
o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal. Considerando o
exposto, a vedação ao nepotismo NÃO encontra respaldo,
diretamente, em qual princípio:
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