Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 986 questões
Q1705282
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que são
agentes administrativos os
Q1875349
Direito Administrativo
Sobre a modalidade “tomada de preços”, é correto afirmar
que:
Q1875347
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas
execuções indiretas, o qual se ajusta a mão-de-obra para
pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem
fornecimento de materiais, é a:
Q1875341
Direito Administrativo
O Decreto-lei nº 200/67. dispõe sobre a organização da
Administração Federal, e no seu Art. 4º menciona as
entidades que compõem a administração indireta. A
entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criada por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por força
de contingência ou de conveniência administrativa
podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito, denomina-se:
Q1875310
Direito Administrativo
Com relação às autarquias, assinale a opção correta.
Q1774214
Direito Administrativo
A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
Q1774177
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736100
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo regido pela Lei n°
9.784/1999, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736090
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, assinale a opção
INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736075
Direito Administrativo
No que tange à improbidade administrativa, assinale a
OPÇÃO correta, de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e com
as súmulas e os informativos do Superior Tribuna! de
Justiça.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1668381
Direito Administrativo
Texto associado
Leia o texto a seguir.
Entenda a Diferença Entre Administração Direta e Indireta
A administração pública, por sua vez, refere-se à gestão de empresas e instituições públicas e governamentais.
Sua verba é destinada ao Estado e tem como propósito diminuir a burocracia do que diz respeito aos
direitos e ao bem comum da sociedade em áreas como saúde, educação, segurança e cultura. É dentro da
administração pública que se enquadram os conceitos de administração direta e indireta.
Disponível em: <https://www.ibccoaching.com.br/portal/entenda-diferenca-entre-administracao-direta-e-indireta>. Acesso em: 13 fev. 2020.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A administração indireta ocorre quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política,
PORQUE
II. existem algumas categorias que têm personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que a/as
I. A administração indireta ocorre quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política,
PORQUE
II. existem algumas categorias que têm personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que a/as
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1668378
Direito Administrativo
Os funcionários públicos são organizados pela Lei nº 8112, de 1990.
De acordo com os dizeres dessa Lei, é correto afirmar que a/o
De acordo com os dizeres dessa Lei, é correto afirmar que a/o
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1668372
Direito Administrativo
A qualidade da ação pública, sendo uma atividade organizacional, é pautada pela entrega de benefícios ao
usuário cidadão, executados pelo funcionário público devidamente empossado e com suas responsabilidades
em plena operação e articulação. Frente às suas atividades, descritas em seu cargo, um funcionário público
possui limites operacionais compatíveis com tal descrição.
Sobre os deveres do administrador público, é correto afirmar que
Sobre os deveres do administrador público, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos |
Q1667498
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a duração dos contratos
regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Quanto ao aluguel de
equipamentos e à utilização de programas de informática, a duração do contrato pode estender-se por até
quanto tempo, após o início da vigência do contrato?
Q1659465
Direito Administrativo
Com relação ao Ato Administrativo, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa INCORRETA.
Q1659464
Direito Administrativo
De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque
a alternativa CORRETA.
Q1659463
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA, referente aos Agentes Públicos.
Q1659462
Direito Administrativo
Com relação ao Controle da Administração Pública, analise as
assertivas abaixo:
I- A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anula-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. II- Constitui tipos de Controle Legislativo, o Controle Político e o Controle Financeiro. III- O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, só sob o aspecto da legalidade e nunca sob o aspecto da moralidade. IV- O controle político abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, já que aprecia as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.
Estão CORRETAS as assertivas:
I- A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anula-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. II- Constitui tipos de Controle Legislativo, o Controle Político e o Controle Financeiro. III- O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, só sob o aspecto da legalidade e nunca sob o aspecto da moralidade. IV- O controle político abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, já que aprecia as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q1659461
Direito Administrativo
De acordo com os contratos administrativos, marque “V” para a(s)
assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O contrato administrativo é sempre consensual porque consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração. ( ) O poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, pelo que podem ser feitas ainda que não previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual. ( ) Somente o contrato tipicamente administrativo é passível de anulação unilateral, não o sendo o contrato de Direito Privado firmado pela Administração, o qual só pode ser extinto por acordo entre as partes ou por via judicial. ( ) As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado, por isto, não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer os direitos e obrigações das partes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) O contrato administrativo é sempre consensual porque consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração. ( ) O poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, pelo que podem ser feitas ainda que não previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual. ( ) Somente o contrato tipicamente administrativo é passível de anulação unilateral, não o sendo o contrato de Direito Privado firmado pela Administração, o qual só pode ser extinto por acordo entre as partes ou por via judicial. ( ) As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado, por isto, não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer os direitos e obrigações das partes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |
Q1614450
Direito Administrativo
Complete a frase abaixo e assinale a alternativa com a
sequência correta. Executado o contrato, o seu objeto será recebido
_______________, em se tratando de obras e serviços, pelo
responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante
termo circunstanciado, assinado pelas partes em até _____ dias da
comunicação escrita ______________.
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