Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que são ...
GABARITO - A
Os agentes administrativos são classificados em: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
Convém destacar que o termo Agentes Públicos é género no qual comporta espécies, dentre elas agentes administrativos, agentes políticos, agentes honoríficos, dentre outros. A espécie agentes administrativos comporta algumas subsespécies, sendo elas servidores públicos, empregados públicos, servidores temporários e militares.
1. AGENTES PÚBLICOS (Gênero)
1.1 Agentes Administrativos (Espécie)
1.1.1 Empregados Públicos (Subespécie)
Gab: "A"
.
"É impossível vencer alguém que nunca desiste"
AGENTES PUBLICOS CLASSIFICAM-SE EM:
AGENTES POLITICOS: Desembargadores, TCU, Juízes, Prefeito, Governador, Presidente da Republica, Ministros de Estado.
SERVIDORES PUBLICOS: Estatutários, Empregado Publico e Temporário.
PARTICULARES POR COLABORAÇÃO: Agentes Honoríficos, Delegatórios, Credenciados.
São considerados Agentes Administrativo - Hely Lopes Meireles:
Em sentido Amplo: todos servidores públicos que exerçam atividades administrativas nos órgãos e entidades da administração pública. Mantém vínculo profissional e remunerado com o Estado e estão sujeitos à hierarquia funcional.
Em sentido Estrito:
- Servidores Públicos/Servidores Estatutários: efetivos e em comissão.
- Empregados públicos (subespécie): Celetista.
- Servidores temporários, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Servidores Públicos/agente administrativo: Podem ser divididos em 3 categorias, sendo:
a- Servidores públicos estatutários;
b- Servidores públicos empregados públicos; e
c- Servidores públicos temporários.
BIZU DE UM COLEGA DO QC!
AGENTES NECESSÁRIOS: SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS> EMERGÊNCIA, em colaboração com o Poder Público
AGENTES PUTATIVOS: atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora NÃO TENHA HAVIDO A INVESTIDURA DENTRO DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE EXIGIDO. sem aprovação em concurso público.
AGENTE RESPONSÁVEL: pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos da União e das Entidades da Administração Indireta
AGENTES HONORÍFICOS:. Eles apenas COLABORAM TRANSITORIAMENTE COM O ESTADO>não há vínculo profissional, é muito raro que sejam remunerados. (mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares, membros do tribunal do júri etc.)
AGENTES DELEGADOS: particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica
AGENTES CREDENCIADOS: representam o Estado em alguma circunstância.
BIZU DE UM COLEGA DO QC!
AGENTES NECESSÁRIOS: SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS> EMERGÊNCIA, em colaboração com o Poder Público
AGENTES PUTATIVOS: atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora NÃO TENHA HAVIDO A INVESTIDURA DENTRO DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE EXIGIDO. sem aprovação em concurso público.
AGENTE RESPONSÁVEL: pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos da União e das Entidades da Administração Indireta
AGENTES HONORÍFICOS:. Eles apenas COLABORAM TRANSITORIAMENTE COM O ESTADO>não há vínculo profissional, é muito raro que sejam remunerados. (mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares, membros do tribunal do júri etc.)
AGENTES DELEGADOS: particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica
AGENTES CREDENCIADOS: representam o Estado em alguma circunstância.
Gabarito: A) empregados públicos.
►► SERVIDORES PÚBLICOS ou AGENTES ADMINISTRATIVOS
Subdivide-se em:
- SERVIDORES ESTATUTÁRIOS: sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de CARGOS públicos. Nem todos prestaram concurso, pois existem os cargos em comissão;
- EMPREGADOS PÚBLICOS: contratados sob o regime da legislação trabalhista (CLT) e ocupantes de EMPREGO público. Todos precisam ter prestado concurso público. Em regra são aqueles que costumam trabalhar nas empresas públicas e sociedade de economia mista, como o Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal, etc.
- SERVIDORES TEMPORÁRIOS: contratados por tempo determinado para atender à necessidade TEMPORÁRIA de EXCEPCIONAL interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem FUNÇÃO, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
Agentes Administrativo:
Servidores Públicos
- Sentido Estrito - estatutário cargo público: EFETIVO E COMISSÃO
- Empregado Públicos- Emprego Público CLT
A questão trata dos agentes administrativos. Agentes administrativos são uma categoria que integra o gênero maior dos agentes públicos.
Agentes públicos, de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, “é toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, des1gnaçao, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública". (ALEXANDRINO, M. e Paulo, V. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 138)
São categorias de agentes públicos:
- Os agentes políticos são os agentes do mais alto escalão das esferas de poder com competência para elaborar as diretrizes das políticas de Governo, tais como, Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Parlamentares, Ministros de Estado. São ainda enquadrados como agentes políticos por parte da doutrina magistrados e membros do Ministério Público;
- Os agentes administrativos são todos aqueles que exerçam atividade pública remunerada sujeita à hierarquia funcionais, tais como servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários pela administração pública;
- Os agentes honoríficos são cidadãos que, sem vínculo permanente com a Administração Pública, são transitoriamente requisitados para exercer funções públicas, com ou sem remuneração. São agentes honoríficos, por exemplo, os membros dos Conselhos Tutelares.
- Os agentes delegados são particulares que exercem determinada atividade, obra ou serviço público. São exemplos de agentes delegados os concessionários e permissionários de serviços públicos.
- Os agentes credenciados são pessoas que recebem a incumbência de representar a Administração Pública em algum ato ou evento específico. Por exemplo, alguém que represente o Estado Brasileiro em um evento internacional.
Verificamos que, dentre as alternativas da questão, a única que faz referência a agentes administrativos é a alternativa A que menciona os empregados públicos. Empregados públicos, assim como servidores públicos efetivos e contratados temporários pela Administração, são agentes administrativos. Logo, a alternativa A é a alternativa correta.
Gabarito do professor: A.