Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.843 questões
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420392
Direito Administrativo
Um hospital público municipal precisava realizar, com
urgência, a manutenção corretiva de um equipamento de
ressonância magnética utilizado em exames de alta
complexidade. Após análise técnica, verificou-se que
apenas a fabricante do equipamento possuía autorização
exclusiva para fornecimento da peça necessária e para
realização do reparo, em razão da tecnologia proprietária
utilizada no aparelho. Diante da situação, a administração
do hospital decidiu realizar a contratação direta da
empresa fabricante, devidamente justificada por parecer
técnico. Com base na Lei nº 14.133/2021, a situação
descrita caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420390
Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO corresponde a um critério de
julgamento previsto expressamente no art. 33 da Lei n°
14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420383
Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório para contratação de
serviços de limpeza hospitalar, a autoridade competente
designou um agente de contratação para conduzir a
licitação e instituiu equipe de apoio. Com base no Decreto
n° 11.246/2022, assinale a opção correta acerca da
referida equipe.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420379
Direito Administrativo
Tendo por base o art. 6°, inciso XX da Lei nº 14.133/2021.
Qual documento constitutivo da primeira etapa do
planejamento de uma contratação que caracteriza o
interesse público envolvido e a sua melhor solução?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420378
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, correlacione as modalidades de licitação às suas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta:
MODALIDADES
I- Leilão
II- Pregão
III- Concorrência
IV- Diálogo competitivo
V- Concurso
DEFINIÇÕES
( ) Contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
( ) Contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
( ) Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420374
Direito Administrativo
Um hospital universitário federal publicou edital para
contratação de empresa especializada na realização de
serviços comuns de manutenção preventiva de aparelhos
de ar-condicionado. O critério de julgamento adotado foi o
de menor preço. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o
prazo mínimo entre a divulgação do edital e a
apresentação das propostas deverá ser de:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420368
Direito Administrativo
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio
eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada dos atos
relacionados às licitações e contratos administrativos previstos na Lei
n° 14.133/2021, promovendo maior transparência, publicidade e
controle das contratações públicas. De acordo com a Lei n°
14.133/2021, a divulgação no PNCP é condição indispensável para a
eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nesse contexto, assinale
a opção que apresenta corretamente o prazo para divulgação no
PNCP dos contratos decorrentes de licitação, contado a partir da data
de sua assinatura.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420351
Direito Administrativo
O art. 156 da Lei n° 14.133/2021 NÃO preconiza em seu texto a
seguinte sanção administrativa:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420349
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos regidos pelo art. 104 da Lei n°
14.133/2021, a Administração Pública possui prerrogativas especiais
que a coloca em posição de supremacia em relação ao particular
contratado, conhecidas como cláusulas exorbitantes. Assinale a
opção que apresenta corretamente uma dessas cláusulas.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419257
Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção que
NÃO contempla uma modalidade do processo licitatório.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419252
Direito Administrativo
O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta
informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo
Federal - Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de
Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização
dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e
serviços, incluídos os serviços de engenharia. O procedimento
de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, será instruído
com os seguintes documentos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419239
Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o documento
vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso
para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os
preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as
condições a serem praticadas, conforme as disposições
contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de
contratação direta e nas propostas apresentadas é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419236
Direito Administrativo
Dentre os Princípios Administrativos de incidência sobre
contratos e licitações, existe um que consiste na garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras
traçadas para o procedimento devem ser fielmente
observadas por todos, pois se a regra fixada não é respeitada,
o procedimento se torna inválido e suscetível de correção na
via administrativa ou judicial. O Princípio em questão
denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419222
Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, qual é a fase da
licitação em que se verifica o conjunto de informações e
documentos necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419218
Direito Administrativo
Qual das seguintes categorias de entidade compreende a
administração indireta?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419215
Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o prazo mínimo para
apresentação de propostas e lances, contado a partir da data
de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens,
quando adotados os critérios de julgamento de menor preço
ou de maior desconto, é de:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Edificações |
Q4418315
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, o projeto
executivo é definido como:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Edificações |
Q4418314
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 permite alterações
unilaterais pela Administração quando for necessária a
modificação do valor contratual em decorrência de
acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse
caso, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, acréscimos ou supressões de até
qual percentual do valor inicial atualizado do contrato, no
caso de obras, serviços ou compras?
Q4372918
Direito Administrativo
Com a finalidade de aprimorar o serviço público de combate
a incêndios e queimadas, um Estado da Federação criou,
na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar, uma diretoria de
proteção contra o fogo, bem como autorizou a instituição de
fundação pública responsável pela educação popular contra
as queimadas. Acerca da situação em questão, assinale a
alternativa correta.
Q4372917
Direito Administrativo
Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil
da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses
que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima.
Sob tal ótica doutrinária, quando presente a culpa exclusiva da
vítima, a conclusão correta é que:
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