A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 permite alterações u...

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Q4418314 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 permite alterações unilaterais pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até qual percentual do valor inicial atualizado do contrato, no caso de obras, serviços ou compras?
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