A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu um novo regime para as mod...

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Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |

Q4127535 Não definido

A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu um novo regime para as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento. Sobre esse tema, assinale a opção que descreva, corretamente, a aplicação das modalidades e critérios.

Na modalidade diálogo competitivo, a administração deve definir a proposta vencedora, exclusivamente, com base no critério de melhor técnica.

O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O diálogo competitivo é uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços comuns de engenharia, visando à padronização de mercado.

O critério de julgamento por maior retorno econômico é amplamente utilizado em todas as modalidades, especialmente no leilão e no concurso.

A concorrência segue um rito próprio e distinto do pregão, sendo vedada a utilização do critério de menor preço nesta modalidade.

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