Questões Militares Sobre administração financeira e orçamentária
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Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
Entre esses instrumentos, a concatenação de três deles, do mais geral ao mais específico, obedece à seguinte ordem:
I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.
II - O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
III - A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.
IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
V - O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:
No prazo de noventa dias após o encerramento de cada _____________________, o _____________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
A _______________ ocorre quando a unidade orçamentária realiza os gastos com seus créditos ou por descentralização dentro da mesma esfera de governo. Já a _______________ acontece quando os recursos são enviados a entes públicos para execução de ações sob responsabilidade exclusiva do órgão de origem dos recursos.
Por fim, _______________ refere-se a despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.