Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público...

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Q4275890
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Oficial da Marinha - Administração, Contabilidade e Economia |
Q4275890 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª Edição, da Secretaria do Tesouro Nacional (2025), assinale a opção que NÃO faz parte dos Princípios Orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado toma como referência a classificação do MCASP, 11ª edição: entre as opções, tempestividade não aparece nos itens 2.1 a 2.9, o que leva à alternativa D.

Tema central: Princípios orçamentários no MCASP
Análise das alternativas
A
Errada
Não vinculação da receita de impostos consta expressamente do item 2.9, também denominada não afetação. Portanto, integra a classificação do manual e não atende ao pedido de identificar o termo excluído.
B
Errada
Publicidade está expressamente incluída no item 2.7 entre os princípios orçamentários. Sua presença na classificação impede que seja a resposta ao comando negativo.
C
Errada
Exclusividade consta expressamente do item 2.4. Logo, é um princípio apresentado pelo MCASP e não pode ser assinalado como ausente.
D
Certa
O critério é a classificação adotada na Parte I, capítulo 2, itens 2.1 a 2.9 do manual, e não a importância prática do termo para a gestão pública. A ausência de tempestividade nesse conjunto atende ao comando negativo da questão, sem significar que ela seja irrelevante ou que não possa receber outro tratamento em diferentes referenciais.
E
Errada
Universalidade está expressamente prevista no item 2.2. Assim, pertence ao conjunto de princípios exigido pela questão.
Pegadinha da questão
O comando é negativo: pede o que NÃO integra a classificação. A confusão seria escolher pela importância intuitiva de cada termo para a gestão pública, em vez de verificar sua inclusão no MCASP indicado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar um manual e uma edição, use a classificação desse referencial como critério de resposta.
  • Em comandos negativos, a inclusão expressa do termo na classificação elimina a alternativa.
  • Não transforme a ausência em uma lista específica em afirmação de irrelevância ou de exclusão em todos os outros referenciais.

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