Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª Edição, da Secretaria do Tesouro Nacional (2025), assinale a opção que NÃO faz parte dos Princípios Orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.