De acordo com Giacomoni (2018), sobre os Princípios Orçamen...

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Q4275862
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Oficial da Marinha - Administração, Contabilidade e Economia |
Q4275862 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Giacomoni (2018), sobre os Princípios Orçamentários e sua Validade, assinale a opção correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede a correspondência entre princípio e conteúdo, a descrição de abrangência integral aponta para universalidade e, portanto, para a alternativa D.

Tema central: Conteúdo dos princípios orçamentários
Análise das alternativas
A
Errada
A vedação à inclusão de matérias estranhas ao conteúdo orçamentário corresponde à exclusividade. A unidade trata da integração do orçamento do ente, não da delimitação das matérias que podem constar da lei orçamentária.
B
Errada
A consideração sobre a relevância do princípio para finanças públicas, política fiscal e desenvolvimento econômico refere-se ao equilíbrio, não à discriminação ou especialização. Esta última trata da apresentação especificada das receitas e despesas. Na base fornecida, a vinculação da passagem ao equilíbrio é sustentada por citação em trabalho acadêmico, sem consulta direta à edição de Giacomoni de 2018.
C
Errada
A existência de apenas um orçamento para determinado ente e exercício identifica a unidade. A exclusividade delimita o conteúdo da lei orçamentária, impedindo a inclusão de matérias estranhas a esse conteúdo.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a inclusão integral das receitas e despesas permite ao Legislativo conhecer e controlar o conjunto das operações orçamentárias. O controle parlamentar é, portanto, uma finalidade compatível com a universalidade, embora não seja exclusiva desse princípio.
E
Errada
A apresentação discriminada das receitas e despesas caracteriza a discriminação ou especialização. O equilíbrio diz respeito à relação entre receitas e despesas, não ao seu detalhamento. A referência ao trabalho fiscalizador do Parlamento não corrige essa troca de conceitos.
Pegadinha da questão
As alternativas trocam os nomes dos princípios por conteúdos de outros: unidade e exclusividade são invertidas, assim como equilíbrio e discriminação. Além disso, a referência ao controle parlamentar não basta para identificar o princípio; é necessário verificar a exigência concreta descrita.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie abrangência de detalhamento: incluir todas as receitas e despesas identifica universalidade; apresentá-las de forma especificada identifica discriminação.
  • Separe unidade de exclusividade: orçamento único e integrado corresponde à unidade; delimitação do conteúdo da lei orçamentária corresponde à exclusividade.
  • Identifique o equilíbrio pela relação entre receitas e despesas, não pela exigência de apresentação discriminada.
  • Use a finalidade de controle parlamentar em conjunto com o conteúdo do princípio, nunca como critério isolado.

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Comentários

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letra D

  • A (Incorreta): O texto descrito na alternativa (impedir que a Lei do Orçamento seja usada para aprovar matérias estranhas) refere-se, na verdade, ao Princípio da Exclusividade, e não ao princípio da unidade.
  • B (Incorreta): O princípio da discriminação (ou especialização) determina que as receitas e as despesas devem aparecer de forma pormenorizada/discriminada na lei orçamentária, interessando diretamente ao próprio processo de execução e controle orçamentário interno, e não de forma dissociada como sugere o enunciado.
  • C (Incorreta): A definição de que "cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento" pertence ao Princípio da Unidade (ou unidade orçamentária), e não ao princípio da exclusividade.
  • D (Correta): Conforme a obra clássica de James Giacomoni sobre Orçamento Público, o Princípio da Universalidade estabelece que a LOA deve abranger o universo de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, configurando-se como regra indispensável para assegurar o efetivo controle parlamentar sobre as finanças públicas.
  • E (Incorreta): A parte final traz a definição ligada ao princípio da discriminação/especialização, misturando conceitos incorretamente em relação ao objetivo central do princípio do equilíbrio.

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