Questões Militares Sobre administração financeira e orçamentária
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No prazo de noventa dias após o encerramento de cada _____________________, o _____________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
A _______________ ocorre quando a unidade orçamentária realiza os gastos com seus créditos ou por descentralização dentro da mesma esfera de governo. Já a _______________ acontece quando os recursos são enviados a entes públicos para execução de ações sob responsabilidade exclusiva do órgão de origem dos recursos.
Por fim, _______________ refere-se a despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
Associe as colunas relacionando as categorias de receitas públicas às respectivas descrições.
Categorias de receitas públicas
(1) Outras Receitas Correntes
(2) Transferências Correntes
(3) Receita Patrimonial
(4) Operações de Crédito
Descrições
( ) Recursos oriundos da captação para cobrir déficits orçamentários ou financiar projetos públicos.
( ) Receitas provenientes de juros, aluguéis e exploração econômica do patrimônio público.
( ) Recursos financeiros recebidos entre entes governamentais para despesas correntes.
( ) Receitas provenientes de indenizações, alienação de bens e mercadorias apreendidas associadas ao tráfico de drogas, entre outras
A sequência correta dessa associação é:
Se houver frustração da receita estimada no orçamento, a lei de responsabilidade fiscal definiu procedimentos e estabeleceu, dentre eles:
“A despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 20,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023, um aumento de 1,6 ponto percentual em relação a 2022 (18,9%). O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa é de 37,9% da RCL, que atingiu R$ 1,234 trilhão no período analisado”.
(Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/despesa-de-pessoal- -do-poder-executivo-federal-atinge-20-5-da-receita-corrente-liquida-em-2023)
Considerando-se apenas os dados desse excerto, o limite máximo para despesa com pessoal no Poder Executivo Federal é, aproximadamente, de
O empenho de despesa é o ato emanado de _____________ competente que cria para o Estado _____________ de pagamento pendente ou não de implemento de condições.