Questões de Concurso
De 2018
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( ) I- O contrato administrativo permite que a Administração, ou até mesmo qualquer interessado estranho a ela, acompanhe a execução do contrato, sendo essa um dever da Administração mesmo que não venha expresso como cláusula contratual. ( ) II- A aplicação de penalidades contratuais está prevista na lei 8.666/93 (lei de licitações), tendo esta profunda ligação com o controle contratual, pois após a sua fiscalização e observância de alguma irregularidade, terá a Administração o dever de aplicar a penalidade cabível ao caso. ( ) III- O dever de aplicação de penalidade tem fundamento no princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos. Tais penalidades, mesmo que não estejam expressas no contrato reserva-se na obrigatoriedade de aplicação destas. Essas penalidades estão previstas nos artigos 86 a 88 da lei 8.666/93, que são: advertências e multas, rescisão unilateral do contrato, suspensão provisória e a declaração de idoneidade para licitar e contratar com Administração Pública. ( ) IV- Percebe-se que o contrato administrativo tem como fundamento basilar o princípio do interesse público ou supremacia do interesse público, daí resultando prerrogativas que somente são permitidas em contratos firmados entre a Administração Pública e pessoa física ou jurídica de direito privado. ( ) V- A Administração Pública não tem prerrogativas que deixam-na em condição de superioridade com relação ao particular; afinal, a Administração Pública está lidando com bem de uso comum e de interesse de todos podendo ficar em igualdade de condições com o particular, como acontece no direito privado.
A- Sobre o disposto no artigo 16 da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa FALSA:
Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:
COMPLETE
Conforme disposto no artigo 31 da Lei de Acesso a Informação, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e _____________________________, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
= x/3 é um número: Observe a frase:
“ Ele usa sapato e gravata branca.”
A única concordância que não se pode aceitar nesta frase é:
( ) Principalmente porque, com recursos parcos e uma formação basicamente literária, ele anteviu o mundo em que vivemos, no qual as palavras se evaporam e se dispersam em redes virtuais, as ideias circulam em direções caóticas e a noção de sentido, quer dizer, de uma direção e de um futuro, se perde num presente em abismo. ( )E ao qual, enfim, depois de um século de honestidade e de enclausuramento, o homem se veria dissolvido em uma grande colcha democrática, capaz de abrigar a todos, sem lugares fixos e sem destinos rígidos, um mundo, por fim, em que poderíamos compartilhar uma mesma experiência. ( ) Profeta da morte da imprensa e do fim de um mundo linear e geométrico, ele antecipou, já nos anos 50 e 60, a chegada de um novo mundo unificado, na forma de uma grande teia, e gerido por uma espécie de alma supra- pessoal. ( ) Nascido em 1911, em Edmonton, Canadá,Herbert Marshall McLuhan foi, afora erros e acertos de suas hipóteses, um pensador genial. ( ) Previa McLuhan que, nesse novo mundo unificado da mídia que estava a se afirmar, os homens se veriam imersos em uma grande malha global, um mundo devassado, sobreposto e instantâneo, no qual as ideias se dissolveriam e as diferenças se anulariam.
Assinale-o: