Aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal de Barra Bon...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista |
Q4392902
Direito Constitucional
Aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal de
Barra Bonita, a assessoria jurídica precisou montar o
fluxo dos atos seguintes para orientar o controle de
prazos, considerando a hipótese em que o Prefeito
decide vetar o texto. O roteiro deve refletir a ordem em
que os atos se sucedem, e não a ordem em que os
prazos aparecem no texto legal.
Ordene os atos a seguir conforme a sequência em que ocorrem, segundo a Lei Orgânica do Município.
I.Envio do projeto aprovado ao Prefeito, no prazo de dez dias úteis.
II.Comunicação dos motivos do veto ao Presidente da Câmara, dentro de quarenta e oito horas.
III.Aposição de veto total ou parcial pelo Prefeito, no prazo de quinze dias úteis contados do recebimento.
A sequência correta é:
Ordene os atos a seguir conforme a sequência em que ocorrem, segundo a Lei Orgânica do Município.
I.Envio do projeto aprovado ao Prefeito, no prazo de dez dias úteis.
II.Comunicação dos motivos do veto ao Presidente da Câmara, dentro de quarenta e oito horas.
III.Aposição de veto total ou parcial pelo Prefeito, no prazo de quinze dias úteis contados do recebimento.
A sequência correta é: