Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 719.801 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |
Q4246525
Banco de Dados
Sobre práticas de controle de acesso em bancos de dados institucionais, analise as
assertivas a seguir:
I. Restringir o acesso de cada usuário às operações estritamente necessárias ao desempenho de suas funções constitui a aplicação do princípio do menor privilégio.
II. O comando GRANT permite conceder privilégios em nível de objeto (tabela) ou em nível de coluna específica dentro da tabela.
III. Um usuário com privilégio de SELECT automaticamente herda privilégio de UPDATE sobre a mesma tabela.
Quais estão corretas?
I. Restringir o acesso de cada usuário às operações estritamente necessárias ao desempenho de suas funções constitui a aplicação do princípio do menor privilégio.
II. O comando GRANT permite conceder privilégios em nível de objeto (tabela) ou em nível de coluna específica dentro da tabela.
III. Um usuário com privilégio de SELECT automaticamente herda privilégio de UPDATE sobre a mesma tabela.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |
Q4246524
Banco de Dados
Foi solicitada a inserção de novos registros em uma tabela de inventário e,
posteriormente, a atualização do status de itens já cadastrados. Sobre os comandos DML envolvidos
nessa ação, analise as assertivas a seguir:
I. INSERT INTO adiciona novos registros a uma tabela existente, sem alterar sua estrutura.
II. UPDATE modifica valores de colunas em registros já existentes, geralmente combinado à cláusula WHERE.
III. DELETE remove a estrutura completa da tabela, incluindo colunas e restrições.
Quais estão corretas?
I. INSERT INTO adiciona novos registros a uma tabela existente, sem alterar sua estrutura.
II. UPDATE modifica valores de colunas em registros já existentes, geralmente combinado à cláusula WHERE.
III. DELETE remove a estrutura completa da tabela, incluindo colunas e restrições.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |
Q4246523
Banco de Dados
Um técnico precisa conceder a um usuário do sistema apenas a permissão de consulta
a uma tabela específica do banco de dados, sem permitir qualquer alteração nos registros. Qual
comando SQL atende exatamente a essa necessidade?
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246407
Noções de Informática
A Câmara Municipal implantou sistema
eletrônico de tramitação legislativa, assinaturas
digitais, armazenamento em nuvem e ferramentas
de videoconferência, além de disponibilizar
serviços por meio da plataforma gov.br.
À luz da Informática aplicada à Administração Pública, analise as afirmativas:
I. A assinatura eletrônica realizada por meio da conta gov.br possui níveis distintos de confiabilidade e pode ser utilizada em atos administrativos, observadas as exigências legais.
II. A digitalização de documentos e a Gestão Eletrônica de Documentos (GED) dispensam políticas de backup, preservação digital e controle de acesso às informações.
III. A certificação digital baseada em certificado ICPBrasil assegura autenticidade, integridade e não repúdio aos documentos eletrônicos.
IV. Os sistemas informatizados de gestão legislativa e de processo eletrônico permitem o controle da tramitação documental, a pesquisa de informações e a preservação da memória institucional.
V. O armazenamento em nuvem elimina os riscos de perda de dados, tornando desnecessária a adoção de políticas de segurança da informação.
VI. A utilização de ferramentas de videoconferência e colaboração institucional exige a adoção de medidas relacionadas à proteção de dados e à segurança das informações.
VII. As planilhas eletrônicas do Microsoft Excel e do LibreOffice Calc permitem a utilização de fórmulas, funções e referências absolutas e relativas para tratamento de dados.
VIII. A navegação segura na internet e o uso do correio eletrônico recomendam a adoção de mecanismos de autenticação, atualização de sistemas e cautela com links e anexos suspeitos.
Assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Informática aplicada à Administração Pública, analise as afirmativas:
I. A assinatura eletrônica realizada por meio da conta gov.br possui níveis distintos de confiabilidade e pode ser utilizada em atos administrativos, observadas as exigências legais.
II. A digitalização de documentos e a Gestão Eletrônica de Documentos (GED) dispensam políticas de backup, preservação digital e controle de acesso às informações.
III. A certificação digital baseada em certificado ICPBrasil assegura autenticidade, integridade e não repúdio aos documentos eletrônicos.
IV. Os sistemas informatizados de gestão legislativa e de processo eletrônico permitem o controle da tramitação documental, a pesquisa de informações e a preservação da memória institucional.
V. O armazenamento em nuvem elimina os riscos de perda de dados, tornando desnecessária a adoção de políticas de segurança da informação.
VI. A utilização de ferramentas de videoconferência e colaboração institucional exige a adoção de medidas relacionadas à proteção de dados e à segurança das informações.
VII. As planilhas eletrônicas do Microsoft Excel e do LibreOffice Calc permitem a utilização de fórmulas, funções e referências absolutas e relativas para tratamento de dados.
VIII. A navegação segura na internet e o uso do correio eletrônico recomendam a adoção de mecanismos de autenticação, atualização de sistemas e cautela com links e anexos suspeitos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246406
Direito Financeiro
À luz da Constituição Federal, da LRF, da LAI, da
LGPD e da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas
a seguir.
I. O controle da Administração Pública compreende mecanismos internos, externos e sociais.
II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município é exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.
III. Transparência, publicidade e prestação de contas constituem manifestações do dever de accountability.
IV. A existência de dados pessoais em documentos públicos impede, em qualquer hipótese, o acesso às informações.
V. A fiscalização da execução orçamentária e dos contratos administrativos pode ensejar responsabilização na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.
VI. O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito somente deixa de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.
VII. O controle parlamentar autoriza o Poder Legislativo a substituir-se ao administrador na prática de atos de gestão.
VIII. A prestação de contas anual e a transparência fiscal constituem instrumentos de controle social.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O controle da Administração Pública compreende mecanismos internos, externos e sociais.
II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município é exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.
III. Transparência, publicidade e prestação de contas constituem manifestações do dever de accountability.
IV. A existência de dados pessoais em documentos públicos impede, em qualquer hipótese, o acesso às informações.
V. A fiscalização da execução orçamentária e dos contratos administrativos pode ensejar responsabilização na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.
VI. O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito somente deixa de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.
VII. O controle parlamentar autoriza o Poder Legislativo a substituir-se ao administrador na prática de atos de gestão.
VIII. A prestação de contas anual e a transparência fiscal constituem instrumentos de controle social.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246405
Direito Administrativo
Determinada Câmara Municipal instaurou CPI
para apurar irregularidades em contratação direta
de empresa de tecnologia realizada pelo Poder
Executivo, constatando-se possível dano ao erário,
recebimento de vantagens indevidas por
servidores, divulgação de dados pessoais e edição
de decreto regulamentar que extrapolou os limites
legais.
À luz da Constituição Federal, do Direito Administrativo e da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. A contratação direta realizada fora das hipóteses legais viola os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
II. A sustação, pelo Poder Legislativo, de ato normativo do Executivo que exorbite do poder regulamentar constitui forma de controle parlamentar e expressão do sistema de freios e contrapesos.
III. Os agentes públicos envolvidos poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal, sendo objetiva a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
IV. A existência de dados pessoais em documentos públicos afasta, em qualquer hipótese, os deveres de publicidade e transparência administrativa.
V. Lei municipal que crie hipóteses de contratação direta em desacordo com a legislação nacional de licitações poderá ser submetida ao controle de constitucionalidade por violação ao regime constitucional de repartição de competências.
VI. A instauração de CPI impede a atuação concomitante do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre os mesmos fatos.
VII. A Administração indireta possui personalidade jurídica própria e submete-se aos princípios constitucionais da Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Constituição Federal, do Direito Administrativo e da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. A contratação direta realizada fora das hipóteses legais viola os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
II. A sustação, pelo Poder Legislativo, de ato normativo do Executivo que exorbite do poder regulamentar constitui forma de controle parlamentar e expressão do sistema de freios e contrapesos.
III. Os agentes públicos envolvidos poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal, sendo objetiva a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
IV. A existência de dados pessoais em documentos públicos afasta, em qualquer hipótese, os deveres de publicidade e transparência administrativa.
V. Lei municipal que crie hipóteses de contratação direta em desacordo com a legislação nacional de licitações poderá ser submetida ao controle de constitucionalidade por violação ao regime constitucional de repartição de competências.
VI. A instauração de CPI impede a atuação concomitante do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre os mesmos fatos.
VII. A Administração indireta possui personalidade jurídica própria e submete-se aos princípios constitucionais da Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246404
Arquivologia
Durante a análise de pedido de acesso a
documentos legislativos antigos, verificou-se a
existência de documentos físicos e digitais, alguns
contendo dados pessoais e informações restritas.
Analise as afirmativas:
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246403
Arquivologia
Determinada Câmara Municipal implantou
sistema de Gestão Eletrônica de Documentos
(GED), promoveu a digitalização de seu acervo
legislativo e passou a utilizar assinatura digital em
seus expedientes.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A classificação documental organiza os documentos segundo funções, atividades e assuntos.
II. A digitalização autoriza a eliminação imediata do documento físico.
III. A cadeia de custódia assegura autenticidade, integridade e rastreabilidade documental.
IV. Os documentos digitais submetem-se aos princípios arquivísticos e a requisitos específicos de preservação e autenticidade.
V. O GED dispensa políticas de classificação e preservação documental.
VI. O tratamento de dados pessoais em documentos públicos deve observar a LGPD.
VII. A assinatura digital baseada em certificado da ICP-Brasil confere autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A classificação documental organiza os documentos segundo funções, atividades e assuntos.
II. A digitalização autoriza a eliminação imediata do documento físico.
III. A cadeia de custódia assegura autenticidade, integridade e rastreabilidade documental.
IV. Os documentos digitais submetem-se aos princípios arquivísticos e a requisitos específicos de preservação e autenticidade.
V. O GED dispensa políticas de classificação e preservação documental.
VI. O tratamento de dados pessoais em documentos públicos deve observar a LGPD.
VII. A assinatura digital baseada em certificado da ICP-Brasil confere autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246402
Administração Pública
Após auditoria interna, verificou-se que
determinada Câmara Municipal apresentava:
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246401
Administração Pública
Determinada Câmara Municipal implementou
um amplo programa de modernização
administrativa, contemplando as seguintes
medidas:
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246400
Redação Oficial
Um servidor da Câmara Municipal recebeu a
incumbência de:
1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246399
Legislação Federal
Considere as afirmativas:
I. O artigo constitui a unidade básica de articulação dos textos normativos.
II. Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos.
III. Os incisos podem ser subdivididos em alíneas.
IV. As alíneas podem ser subdivididas em itens.
V. O preâmbulo integra o conteúdo normativo propriamente dito e possui força cogente autônoma.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O artigo constitui a unidade básica de articulação dos textos normativos.
II. Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos.
III. Os incisos podem ser subdivididos em alíneas.
IV. As alíneas podem ser subdivididas em itens.
V. O preâmbulo integra o conteúdo normativo propriamente dito e possui força cogente autônoma.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246398
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246397
Redação Oficial
Analise as assertivas:
I. A clareza e a precisão são atributos essenciais da Redação Oficial.
II. O emprego de expressões rebuscadas e de construções literárias é recomendado quando se pretende conferir solenidade ao texto administrativo.
III. A impessoalidade constitui característica fundamental das comunicações oficiais.
IV. O pronome de tratamento "Vossa Excelência" exige concordância verbal na terceira pessoa.
Estão CORRETAS
I. A clareza e a precisão são atributos essenciais da Redação Oficial.
II. O emprego de expressões rebuscadas e de construções literárias é recomendado quando se pretende conferir solenidade ao texto administrativo.
III. A impessoalidade constitui característica fundamental das comunicações oficiais.
IV. O pronome de tratamento "Vossa Excelência" exige concordância verbal na terceira pessoa.
Estão CORRETAS
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246396
Redação Oficial
Considere o seguinte dispositivo hipotético:
“Art. 5º Fica instituído o Programa Municipal de
Incentivo à Cultura, sendo também criados os
respectivos mecanismos de financiamento,
revogando-se, ainda, as disposições em contrário e
autorizando-se o Poder Executivo a regulamentar a
presente Lei no prazo de noventa dias.”
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998 e das regras de técnica legislativa, assinale a afirmativa CORRETA.
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998 e das regras de técnica legislativa, assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246395
Controle Externo
Considere as seguintes assertivas:
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.
II. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. O controle externo municipal autoriza a Câmara Municipal a substituir-se ao Poder Executivo na prática de atos de gestão administrativa.
IV. A independência e a harmonia entre os Poderes impedem a fiscalização recíproca, vedando qualquer mecanismo de controle políticoadministrativo entre o Legislativo e o Executivo.
V. A Lei Orgânica Municipal, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual, constitui a norma fundamental de organização político-administrativa do Município.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.
II. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. O controle externo municipal autoriza a Câmara Municipal a substituir-se ao Poder Executivo na prática de atos de gestão administrativa.
IV. A independência e a harmonia entre os Poderes impedem a fiscalização recíproca, vedando qualquer mecanismo de controle políticoadministrativo entre o Legislativo e o Executivo.
V. A Lei Orgânica Municipal, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual, constitui a norma fundamental de organização político-administrativa do Município.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246394
Regimento Interno
Analise as afirmativas seguintes.
I. A Mesa Diretora constitui órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.
II. O Presidente da Câmara exerce atribuições legislativas, administrativas e de representação institucional do Poder Legislativo.
III. As Comissões Legislativas possuem função exclusivamente consultiva, sendo-lhes vedada a realização de diligências e audiências públicas.
IV. As lideranças partidárias e de bancadas desempenham funções de articulação política e organização dos trabalhos legislativos, nos termos regimentais.
V. O Plenário constitui órgão deliberativo e soberano da Câmara, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno.
Estão CORRETAS
I. A Mesa Diretora constitui órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.
II. O Presidente da Câmara exerce atribuições legislativas, administrativas e de representação institucional do Poder Legislativo.
III. As Comissões Legislativas possuem função exclusivamente consultiva, sendo-lhes vedada a realização de diligências e audiências públicas.
IV. As lideranças partidárias e de bancadas desempenham funções de articulação política e organização dos trabalhos legislativos, nos termos regimentais.
V. O Plenário constitui órgão deliberativo e soberano da Câmara, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno.
Estão CORRETAS
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246393
Regimento Interno
Determinada Câmara Municipal instaurou
procedimento para apurar suposta quebra de
decoro parlamentar praticada por um Vereador.
Durante a instrução, o parlamentar apresentou
questão de ordem arguindo vício procedimental, a
qual foi indeferida pelo Presidente da Câmara. Em
seguida, interpôs recurso regimental ao Plenário e,
posteriormente, requereu licença para tratar de
interesse particular. À luz dos princípios do
processo legislativo e das normas regimentais
aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246392
Direito Constitucional
No curso da sessão legislativa ordinária,
ocorreu a seguinte sequência de fatos:
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246391
Direito Constitucional
Durante a tramitação de determinado projeto de
lei, foram apresentadas as seguintes emendas:
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo.
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo.
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos