Nos termos do Art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma __________, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

O Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000, acrescido pela Lei Complementar nº 131/2009, determina que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações que, quanto à receita, compreendem:

Conforme o glossário oficial do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional, o termo "declaração" abrange todos os dados recebidos pelo sistema, quais sejam:

Nos termos do Art. 38, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita:

Associe cada definição da Coluna I ao respectivo conceito legal da Coluna II, conforme o Art. 29 da Lei Complementar nº 101/2000.

COLUNA I

1. Dívida pública mobiliária

2. Operação de crédito

3. Concessão de garantia

COLUNA II

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Nos termos do Art. 26, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por __________, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista __________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos do Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas:

Associe cada categoria de despesa, na Coluna I, à respectiva definição legal, na Coluna II, nos termos do Art. 12 da Lei nº 4.320/1964.

COLUNA I

1. Despesas de Custeio

2. Investimentos

3. Inversões Financeiras

COLUNA II

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP) é uma ferramenta voltada ao:

Nos termos do Art. 56 da Lei nº 4.320/1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de:

Nos termos do Art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é:

Considere as assertivas a seguir sobre a organização dos serviços de contabilidade e a apuração de custos, nos termos da Lei nº 4.320/1964, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços administrativos, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros (Art. 85).

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas (Art. 86).

( ) Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum (Art. 99).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Art. 183, § 2º, da Lei nº 6.404/1976 determina que a diminuição do valor dos elementos do ativo será registrada periodicamente em contas de depreciação, amortização e exaustão. Associe cada conta, na Coluna I, à respectiva hipótese legal, na Coluna II.

COLUNA I

1. Depreciação

2. Amortização

3. Exaustão

COLUNA II

( ) Perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

( ) Perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

( ) Perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A NBC TG 27 (R4) — Ativo Imobilizado, do Conselho Federal de Contabilidade, define valor depreciável como o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual, e depreciação como a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.

Considere que uma entidade adquiriu, em 1º de abril de 2025, uma máquina por R$ 96.000,00, classificada no ativo imobilizado, com vida útil estimada em 10 anos e valor residual estimado em R$ 6.000,00, cuja depreciação é apropriada de forma linear a partir do mês da aquisição.

O saldo da depreciação acumulada dessa máquina em 31 de dezembro de 2025 é de:

Nos termos do Art. 176, inciso V, da Lei nº 6.404/1976, a demonstração financeira que a diretoria fará elaborar ao fim de cada exercício social apenas se a companhia for aberta é a:

Considere as assertivas a seguir sobre a escrituração do empresário e da sociedade empresária, nos termos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (Art. 1.180).

( ) A escrituração será feita em idioma e moeda estrangeiros e em forma contábil, admitidos intervalos em branco, entrelinhas e rasuras (Art. 1.183).

( ) A escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade (Art. 1.182).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o item 4.26 da NBC TG Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, passivo é uma __________ da entidade de __________ como resultado de eventos passados.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos do item 4.3 da NBC TG Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, ativo é:

A notificação compulsória constitui importante instrumento da vigilância em saúde, pois permite conhecer a ocorrência de doenças, agravos e eventos de saúde pública e subsidiar medidas de prevenção e controle. Um profissional de saúde atende uma pessoa com quadro suspeito de doença incluída na Lista Nacional de Notificação Compulsória. Considerando as normas aplicáveis à notificação, assinale a alternativa correta.

A alimentação adequada nos primeiros anos de vida é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento infantil. Durante as orientações à família de um lactente saudável em aleitamento materno exclusivo, é importante considerar o momento oportuno para a introdução de outros alimentos. De acordo com as recomendações para alimentação da criança, assinale a alternativa correta.