Questões de Concurso sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em Direito do Trabalho

Q482566

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Q482566 Direito do Trabalho

Um fiscal do Ministério do Trabalho autuou uma empresa porque seu procedimento relativo às férias dos empregados não estava em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista e, consequentemente, o direito do trabalhador não estava sendo respeitado.

No que se refere a férias, segundo o regime da CLT, é direito do trabalhador o

A

aviso ao empregador sobre o início de seu período de férias, com antecedência mínima de 30 dias

B

abono pecuniário, que representa a venda dos 30 dias de férias ao empregador, recebendo seu salário em dobro

C

equivalente a 2,5 dias de férias por cada mês trabalhado, iniciando-se o período aquisitivo um ano após a data de admissão

D

recebimento da remuneração de férias quando retornar ao trabalho

E

gozo de um período de férias, anualmente, sem prejuízo da remuneração.

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Q479375

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479375 Direito do Trabalho

O artigo 142 da CLT dispõe que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Considerando os parágrafos do artigo acima citado, analise as assertivas abaixo.

I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

II. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

III. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q479374

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479374 Direito do Trabalho

O artigo 129 da CLT dispõe que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Considerando o disposto na CLT, a respeito das férias anuais, assinale a alternativa correta.

A

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B

É facultado ao empregador conceder férias em 2 (dois) períodos, a pedido do empregado.

C

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, deverá gozar suas férias sempre no mesmo período das férias escolares.

D

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se houver contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

E

O empregado poderá apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ao empregador até 10 (dez) dias após ter entrado em férias, para fins de anotação da respectiva concessão.

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Q479373

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479373 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, no que se refere aos períodos de descanso, e considerando o disposto na CLT sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer hipótese é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.

B

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

Nos serviços permanentes de digitação, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Será estabelecida escala de revezamento semanalmente organizada em todos os serviços que exijam trabalho aos domingos.

E

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

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Q479372

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479372 Direito do Trabalho

Com relação à jornada de trabalho, conforme o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo necessidade imperiosa, deverá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.

B

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho a que se refere o artigo 58 da CLT, isto é, ao que não exceda 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração

C

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

D

O excesso de horário será exigido mediante acordo ou contrato coletivo.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

Q475751

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475751 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.

Certo

Errado

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Q475750

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475750 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia

Certo

Errado

Q464190

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464190 Direito do Trabalho

De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

A

a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento.

B

o período em que o empregado tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.

C

a ausência do representante de entidade sindical em razão de estar participando, nessa qualidade, de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

D

a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.

E

os dias em que o empregado estiver, comprovadamente, realizando provas escolares.

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Q2764040

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Assistente Administrativo |

Q2764040 Direito do Trabalho

Uma das funções do setor de pessoal de uma organização é a administração de férias dos seus empregados. Quanto ao assunto férias, é correto afirmar:

A

Período concessivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias do empregado.

B

Período concessivo é o período de 12 meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

C

Período aquisitivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias do empregado.

D

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período aquisitivo, o empregador pagará em dobro, como multa, a respectiva remuneração.

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Q2740830

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740830 Direito do Trabalho

Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa:

A

na execução por carta precatória, os embargos de terceiro terão que ser oferecidos no juízo deprecado, o qual possui competência funcional para julgá-los, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecante, em que a competência será deste último.

B

não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

C

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

D

a Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

E

da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista.

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Q2729307

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista em Recursos Humanos |

Q2729307 Direito do Trabalho

Férias é o período, predeterminado em lei, em cada ano, durante o qual o empregado interrompe a prestação de seu trabalho sem prejuízo de sua remuneração habitual. Um empregado que foi contratado em 3 de março de 2014 fará jus ao gozo de férias após

A

doze meses de vigência de seu contrato de trabalho.

B

noventa dias de vigência de seu contrato de trabalho.

C

vinte e quatro meses de vigência de seu contrato de trabalho.

D

trinta dias subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.

E

doze meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.

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Q1664613

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664613 Direito do Trabalho

Em se tratando do direito do trabalhador no que se refere às férias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

é facultado ao empregado converter 2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (duas) horas antes do início do respectivo período; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias depois do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de dois períodos de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em até dois período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

C

é facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 1 (um) dia antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

D

é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

E

é facultado ao empregado converter 1/2 (metade) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 3 (três) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregado, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Q788791

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788791 Direito do Trabalho

Texto associado

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 14. ed. São Paulo: Rideel, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 25 (vinte e cinco) a 32 (trinta e duas) faltas.

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 32 (trinta e duas) faltas.

C

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 23 (vinte e três) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

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Q788790

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788790 Direito do Trabalho

Texto associado

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se o seguinte:

A

poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, não fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Q743128

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |

Q743128 Direito do Trabalho

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos

B

Considera‐se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Q601579

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |

Q601579 Direito do Trabalho

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.

B

Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.

C

As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.

D

Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.

E

O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

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Q526290

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526290 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de:

A

cinco dias

B

sete dias

C

dez dias

D

quinze dias

E

trinta dias

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Q516473

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516473 Direito do Trabalho

Com relação à duração de trabalho, marque a alternativa correta.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada as variações de horários no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

B

Considerase trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

D

Do acordo coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será pelo menos de 20% superior à hora normal.

E

Ocorrendo interrupção do trabalho resultante de força maior, a duração do trabalho poderá ser prorrogada em até duas horas diárias, para recuperação do tempo perdido, pelo período máximo de 30 dias por ano.

Q516133

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516133 Direito do Trabalho

O intervalo interjornada é aquele correspondente ao repouso entre uma jornada de trabalho e outra. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele deve ser no mínimo de

A

8 horas

B

9 horas.

C

10 horas.

D

11 horas.

E

12 horas.

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Q514043

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514043 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

II. É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

III. O período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

IV. O empregado terá direito a 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

A

Apenas I

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III

D

Apenas IV.

E

I, II, III e IV

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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