Questões de Concurso Sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319208
Direito Administrativo
Considere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquiriram
bens imóveis na forma descrita.
A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica do ramo energético, adquiriu sala comercial para consecução das suas atividades.
A empresa pública federal Beta, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, adquiriu terreno para construção de sua sede.
A autarquia federal Ômega, pessoa jurídica de direito público, responsável pela regulação do setor de telecomunicações, adquiriu prédio comercial para consecução de suas atividades.
A sociedade empresária Gama, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, adquiriu salão comercial para construção de academia de ginástica para seus funcionários.
Diante do exposto, em tema de bens públicos, assinale a alternativa correta quanto aos imóveis adquiridos.
A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica do ramo energético, adquiriu sala comercial para consecução das suas atividades.
A empresa pública federal Beta, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, adquiriu terreno para construção de sua sede.
A autarquia federal Ômega, pessoa jurídica de direito público, responsável pela regulação do setor de telecomunicações, adquiriu prédio comercial para consecução de suas atividades.
A sociedade empresária Gama, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, adquiriu salão comercial para construção de academia de ginástica para seus funcionários.
Diante do exposto, em tema de bens públicos, assinale a alternativa correta quanto aos imóveis adquiridos.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Pedagogo
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Arte |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ciências |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Matemática |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Educação Física |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Geografia |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de História |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Informática Educacional |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Inglesa |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Portuguesa |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ensino Religioso |
Q2314789
Direito Administrativo
Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos,
em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314244
Direito Administrativo
Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais), são
passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de direito
público detentoras ou podem ser cedidos a outros entes
públicos. Apenas os bens de uso especial e dominicais
podem ser utilizados por particulares.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307583
Direito Administrativo
Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em
terreno de marinha, pagando, de forma regular, anualmente, o
foro, e vendeu sua casa a Marcelo, providenciando a escritura
pública no Cartório de Notas e o registro no cartório de Registro
Geral de Imóveis da área. Um ano depois, ao tomar
conhecimento do negócio jurídico, a União ajuíza em face de
Fernando e Marcelo ação anulatória, argumentando que o
contrato foi nulo porque não houve prévio pagamento do
laudêmio nem observância das demais formalidades necessárias
para a venda do domínio útil que foi realizada.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à União:
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à União:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304844
Direito Administrativo
Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público, do qual decorre, no
direito brasileiro,