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Q4404911 Biomedicina - Análises Clínicas
Paciente do sexo masculino, 24 anos, apresenta-se ao pronto atendimento com queixas de náuseas, astenia intensa e icterícia notada há 3 dias. Refere urina com coloração escura (“cor de café”). Nega uso regular de medicamentos ou consumo excessivo de álcool. Os exames laboratoriais realizados revelaram os seguintes resultados:
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(*AST= Aspartato aminotransferase; ** ALT= Alanina aminotransferase; *** Gama-glutamiltransferase; #INR = razão normalizada internacional). 
Considerando o perfil laboratorial e os conceitos de bioquímica clínica hepática, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4404910 Biomedicina - Análises Clínicas
Foram realizados exames laboratoriais para avaliação da função renal e do metabolismo mineral de um paciente do sexo masculino, 64 anos, com histórico de hipertensão arterial e diabetes mellitus de longa data. Apresenta-se ao ambulatório com queixas de fraqueza generalizada, prurido e dores ósseas. Os resultados foram:
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Considerando o quadro clínico e os resultados laboratoriais, assinale a alternativa que apresenta a interpretação diagnóstica CORRETA.
Alternativas
Q4404909 Biomedicina - Análises Clínicas
Um paciente de 58 anos, portador de Diabetes Mellitus tipo 2, há 15 anos, e hipertensão arterial sistêmica, comparece para avaliação laboratorial periódica. Relata episódios de nictúria, mas nega outras queixas. Os exames de função renal revelaram os seguintes resultados:
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(*TFG = Taxa de Filtração Glomerular; ** CKD-EPI = Chronic Kidney Disease Epidemiology Collaboration)
Considerando os parâmetros laboratoriais e a fisiopatologia da doença renal no paciente diabético, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4404908 Biomedicina - Análises Clínicas

Um paciente de 12 anos, com histórico de infecção de orofaringe há duas semanas, apresenta-se com edema periorbitário, hipertensão leve e urina com coloração alterada (semelhante à “cor de chá” ou “cola”). Foi realizado o exame sumário de urina (EAS) com os seguintes resultados:


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Com base na análise integrada dos achados do exame de urina e na correlação clínico-laboratorial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4404907 Farmácia
Um paciente de 52 anos apresenta quadro de dor abdominal em hipocôndrio direito, icterícia, colúria e poliúria. O exame sumário de urina (EAS) apresentou os seguintes resultados no exame físico e químico:
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Com base na interpretação dos parâmetros químicos urinários e na correlação clínica, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4404906 Biomedicina - Análises Clínicas

Paciente do sexo masculino, 14 anos, apresenta episódios recorrentes de hemartrose em joelhos e hematomas musculares após traumas leves. O histórico familiar revela que um tio materno também apresenta distúrbios hemorrágicos. Foram realizados exames laboratoriais de triagem da hemostasia, com os seguintes resultados: 


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(* INR = razão normalizada internacional).


Considerando os resultados apresentados e a fisiologia da coagulação, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4404905 Biomedicina - Análises Clínicas
Paciente do sexo masculino, 10 anos, residente em zona rural, apresenta quadro de dor abdominal, diarreia intermitente e episódios recentes de tosse seca e sibilos. O hemograma revelou os seguintes resultados na série branca:
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Considerando os achados laboratoriais e a correlação clínica, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4404904 Biomedicina - Análises Clínicas

Paciente do sexo feminino, 28 anos, procura o serviço de hematologia apresentando quadro de fadiga intensa, dispneia aos pequenos esforços, febre persistente e presença de petéquias e equimoses em membros inferiores. O hemograma revelou os seguintes resultados: 


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(*V.C.M. = Volume Corpuscular Médio; **C.H.C.M. = Concentração da Hemoglobina Corpuscular Média. ***RDW= Red Cell Distribution Width).


Considerando os resultados laboratoriais acima e a fisiopatologia das doenças hematológicas, assinale a alternativa que apresenta a hipótese diagnóstica CORRETA: 

Alternativas
Q4404898 Direito Tributário

Considere o Texto IV abaixo para responder à questão.


Texto IV


Em janeiro de 2026, a empresa Genial Soluções Ltda., de propriedade de Edilma, foi adquirida pelo Grupo Mais Valor Ltda. pelo valor de R$ 4 milhões. Após a aquisição, o Grupo manteve o estabelecimento, empregados, equipamentos e atividade econômica anteriormente exercida pela Genial Soluções, enquanto Edilma se afastou completamente de atividades nos ramos comercial, industrial e profissional. Meses depois, a fiscalização municipal constatou a existência de débitos de IPTU, ISS e multas tributárias vinculadas à antiga empresa, discutindo-se a responsabilidade do adquirente pelos créditos tributários existentes antes da aquisição.


Durante a fiscalização, o Município aplicou as disposições das Leis Complementares Municipais nº 02/2023 e 03/2024, utilizando os critérios previstos na Planta Genérica de Valores para atualizar o valor venal de determinados imóveis e constituir os respectivos créditos tributários.


No mesmo exercício, o Município criou uma nova cobrança incidente sobre determinada atividade já submetida a outro tributo municipal, sob o argumento de ampliar a arrecadação. Além disso, aplicou multa de valor significativamente superior ao tributo devido à Genial Soluções por uma mesma infração tributária. Diante disso, o Grupo Mais Valor sustentou que as exigências poderiam resultar em efeito confiscatório e em dupla punição pelo mesmo fato, invocando as limitações ao poder de tributar e o princípio do ne bis in idem.

De acordo com a Lei Complementar nº 3/2024, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404897 Direito Tributário

Considere o Texto IV abaixo para responder à questão.


Texto IV


Em janeiro de 2026, a empresa Genial Soluções Ltda., de propriedade de Edilma, foi adquirida pelo Grupo Mais Valor Ltda. pelo valor de R$ 4 milhões. Após a aquisição, o Grupo manteve o estabelecimento, empregados, equipamentos e atividade econômica anteriormente exercida pela Genial Soluções, enquanto Edilma se afastou completamente de atividades nos ramos comercial, industrial e profissional. Meses depois, a fiscalização municipal constatou a existência de débitos de IPTU, ISS e multas tributárias vinculadas à antiga empresa, discutindo-se a responsabilidade do adquirente pelos créditos tributários existentes antes da aquisição.


Durante a fiscalização, o Município aplicou as disposições das Leis Complementares Municipais nº 02/2023 e 03/2024, utilizando os critérios previstos na Planta Genérica de Valores para atualizar o valor venal de determinados imóveis e constituir os respectivos créditos tributários.


No mesmo exercício, o Município criou uma nova cobrança incidente sobre determinada atividade já submetida a outro tributo municipal, sob o argumento de ampliar a arrecadação. Além disso, aplicou multa de valor significativamente superior ao tributo devido à Genial Soluções por uma mesma infração tributária. Diante disso, o Grupo Mais Valor sustentou que as exigências poderiam resultar em efeito confiscatório e em dupla punição pelo mesmo fato, invocando as limitações ao poder de tributar e o princípio do ne bis in idem.

A partir do contexto presente no Texto IV e das disposições da Constituição Federal do Brasil, a e as asserções a seguir e a relação IV nalis proposta entre elas.
I- Não se extrai do Texto IV a existência de exigência com efeito confiscatório.
PORQUE
II- O caráter confiscatório do tributo deve ser avaliado à luz de todo o sistema tributário e não em função de cada tributo isoladamente analisado.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404896 Direito Tributário

Considere o Texto IV abaixo para responder à questão.


Texto IV


Em janeiro de 2026, a empresa Genial Soluções Ltda., de propriedade de Edilma, foi adquirida pelo Grupo Mais Valor Ltda. pelo valor de R$ 4 milhões. Após a aquisição, o Grupo manteve o estabelecimento, empregados, equipamentos e atividade econômica anteriormente exercida pela Genial Soluções, enquanto Edilma se afastou completamente de atividades nos ramos comercial, industrial e profissional. Meses depois, a fiscalização municipal constatou a existência de débitos de IPTU, ISS e multas tributárias vinculadas à antiga empresa, discutindo-se a responsabilidade do adquirente pelos créditos tributários existentes antes da aquisição.


Durante a fiscalização, o Município aplicou as disposições das Leis Complementares Municipais nº 02/2023 e 03/2024, utilizando os critérios previstos na Planta Genérica de Valores para atualizar o valor venal de determinados imóveis e constituir os respectivos créditos tributários.


No mesmo exercício, o Município criou uma nova cobrança incidente sobre determinada atividade já submetida a outro tributo municipal, sob o argumento de ampliar a arrecadação. Além disso, aplicou multa de valor significativamente superior ao tributo devido à Genial Soluções por uma mesma infração tributária. Diante disso, o Grupo Mais Valor sustentou que as exigências poderiam resultar em efeito confiscatório e em dupla punição pelo mesmo fato, invocando as limitações ao poder de tributar e o princípio do ne bis in idem.

A partir do contexto presente no Texto IV e das disposições do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O Grupo Mais Valor Ltda. é integralmente responsável pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido da Genial Soluções Ltda., devidos até a data da alienação.
PORQUE
II- O fato de Edilma cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade e não ter iniciado dentro de seis meses atividade ainda que em outro ramo afasta a responsabilidade subsidiária e a continuidade da exploração do estabelecimento por parte do Grupo Mais Valor atrai a responsabilidade.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404895 Auditoria

Considere o Texto III abaixo para responder à questão.


Texto III


A Construtora Gama Ltda., administrada por Eduardo e Sidney, encerrou seu exercício financeiro e elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Entre as operações realizadas no período estavam vendas de serviços, aquisição de materiais a prazo, contratação de empréstimos e pagamento de fornecedores, operações que produziram diferentes efeitos sobre a situação patrimonial e o resultado da empresa.


Para verificar a regularidade das informações apresentadas, a empresa contratou a Auditoria Sigma & Associados, que realizou o planejamento dos trabalhos, avaliou os riscos de distorções relevantes e definiu procedimentos para obtenção de evidências. Durante a auditoria, foram realizados testes sobre os controles internos e procedimentos destinados à verificação dos saldos, transações e demais informações constantes das demonstrações contábeis.


No decorrer de uma fiscalização, foram ainda identificadas situações envolvendo a Construtora e agentes públicos. David, servidor responsável por determinada fiscalização, teria solicitado vantagem indevida para deixar de cobrar tributo. Paralelamente, a empresa teria adotado procedimentos destinados a reduzir ilegalmente sua obrigação tributária, mediante omissão de informações e inserção de dados falsos em documentos fiscais.


Os fatos passaram a ser analisados à luz das normas de contabilidade e auditoria e da legislação penal aplicável.

A respeito da atuação da Auditoria Sigma & Associados, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404894 Contabilidade Geral

Considere o Texto III abaixo para responder à questão.


Texto III


A Construtora Gama Ltda., administrada por Eduardo e Sidney, encerrou seu exercício financeiro e elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Entre as operações realizadas no período estavam vendas de serviços, aquisição de materiais a prazo, contratação de empréstimos e pagamento de fornecedores, operações que produziram diferentes efeitos sobre a situação patrimonial e o resultado da empresa.


Para verificar a regularidade das informações apresentadas, a empresa contratou a Auditoria Sigma & Associados, que realizou o planejamento dos trabalhos, avaliou os riscos de distorções relevantes e definiu procedimentos para obtenção de evidências. Durante a auditoria, foram realizados testes sobre os controles internos e procedimentos destinados à verificação dos saldos, transações e demais informações constantes das demonstrações contábeis.


No decorrer de uma fiscalização, foram ainda identificadas situações envolvendo a Construtora e agentes públicos. David, servidor responsável por determinada fiscalização, teria solicitado vantagem indevida para deixar de cobrar tributo. Paralelamente, a empresa teria adotado procedimentos destinados a reduzir ilegalmente sua obrigação tributária, mediante omissão de informações e inserção de dados falsos em documentos fiscais.


Os fatos passaram a ser analisados à luz das normas de contabilidade e auditoria e da legislação penal aplicável.

Considerando as operações descritas no Texto III, analise os itens a seguir.
I- A aquisição de materiais a prazo aumenta o ativo e o passivo.
II- Ao lançar o pagamento a fornecedores a Construtora Gama não deve registrar um movimento a débito.
III- A receita proveniente das vendas de serviços deve ser computada na determinação do resultado do exercício independentemente da sua realização em moeda.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4404893 Direito Penal

Considere o Texto III abaixo para responder à questão.


Texto III


A Construtora Gama Ltda., administrada por Eduardo e Sidney, encerrou seu exercício financeiro e elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Entre as operações realizadas no período estavam vendas de serviços, aquisição de materiais a prazo, contratação de empréstimos e pagamento de fornecedores, operações que produziram diferentes efeitos sobre a situação patrimonial e o resultado da empresa.


Para verificar a regularidade das informações apresentadas, a empresa contratou a Auditoria Sigma & Associados, que realizou o planejamento dos trabalhos, avaliou os riscos de distorções relevantes e definiu procedimentos para obtenção de evidências. Durante a auditoria, foram realizados testes sobre os controles internos e procedimentos destinados à verificação dos saldos, transações e demais informações constantes das demonstrações contábeis.


No decorrer de uma fiscalização, foram ainda identificadas situações envolvendo a Construtora e agentes públicos. David, servidor responsável por determinada fiscalização, teria solicitado vantagem indevida para deixar de cobrar tributo. Paralelamente, a empresa teria adotado procedimentos destinados a reduzir ilegalmente sua obrigação tributária, mediante omissão de informações e inserção de dados falsos em documentos fiscais.


Os fatos passaram a ser analisados à luz das normas de contabilidade e auditoria e da legislação penal aplicável.

Considerando o caso narrado no Texto III, analise os itens a seguir.
I- David praticou o crime de concussão, punível com pena de reclusão.
II- O texto descreve a prática do crime de corrupção passiva, punível com pena de detenção.
III- A pena deve ser aumentada de um terço em razão do fato de David ter deixado de praticar ato de sua competência.
IV- Ao omitir informações com a finalidade de reduzir tributo, a Construtora Gama Ltda. cometeu crime contra a ordem tributária.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4404892 Direito Tributário
Considere o Texto II abaixo para responder à questão.

Texto II
A Comercial Araraúna Ltda. presta serviços sujeitos ao ISS. Em janeiro de 2025, deixou de entregar, no prazo, declaração exigida pela legislação municipal, ficando sujeita à multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
Em algumas situações, a empresa deveria apurar e recolher o imposto, posteriormente sujeito à homologação do Fisco; em outras, caberia à Administração constituir o crédito com base nas informações prestadas pelo contribuinte. Havia ainda hipóteses em que competia diretamente à autoridade fiscal efetuar o lançamento.
Durante fiscalização, constatou-se que a empresa havia declarado valores inferiores aos efetivamente praticados. O Fisco revisou o lançamento e constituiu crédito relativo às diferenças e às penalidades. A empresa contestou, alegando que a alteração somente seria possível nas hipóteses previstas em lei e dentro dos respectivos prazos.
Posteriormente, parte dos créditos foi paga, outro débito foi objeto de compensação, determinada controvérsia foi encerrada mediante transação e a empresa requereu a remissão de outro crédito.
Por fim, a empresa alegou prescrição quanto a créditos já constituídos e, em relação a outro débito, sustentou a ocorrência de decadência, questionando o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário.
A Administração passou, então, a analisar as diferentes modalidades de lançamento, as hipóteses de sua revisão e as formas de extinção do crédito tributário.
A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Texto II, considerando o Código Tributário do Município de Guarabira (Lei Complementar nº 02/2023), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404891 Direito Tributário
Considere o Texto II abaixo para responder à questão.

Texto II
A Comercial Araraúna Ltda. presta serviços sujeitos ao ISS. Em janeiro de 2025, deixou de entregar, no prazo, declaração exigida pela legislação municipal, ficando sujeita à multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
Em algumas situações, a empresa deveria apurar e recolher o imposto, posteriormente sujeito à homologação do Fisco; em outras, caberia à Administração constituir o crédito com base nas informações prestadas pelo contribuinte. Havia ainda hipóteses em que competia diretamente à autoridade fiscal efetuar o lançamento.
Durante fiscalização, constatou-se que a empresa havia declarado valores inferiores aos efetivamente praticados. O Fisco revisou o lançamento e constituiu crédito relativo às diferenças e às penalidades. A empresa contestou, alegando que a alteração somente seria possível nas hipóteses previstas em lei e dentro dos respectivos prazos.
Posteriormente, parte dos créditos foi paga, outro débito foi objeto de compensação, determinada controvérsia foi encerrada mediante transação e a empresa requereu a remissão de outro crédito.
Por fim, a empresa alegou prescrição quanto a créditos já constituídos e, em relação a outro débito, sustentou a ocorrência de decadência, questionando o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário.
A Administração passou, então, a analisar as diferentes modalidades de lançamento, as hipóteses de sua revisão e as formas de extinção do crédito tributário.
A partir do contexto presente no Texto II e das disposições do Código Tributário Nacional sobre crédito tributário e lançamento, analise os itens a seguir.
I- O Fisco Municipal agiu conforme a lei ao revisar de ofício o lançamento, uma vez que a Comercial Araraúna Ltda. agiu com inexatidão na declaração apresentada.
II- A Comercial Araraúna está correta ao afirmar que o lançamento apenas pode ser alterado nas hipóteses previstas em lei.
III- Entre as modalidades de lançamento narradas no Texto II não está o lançamento por homologação.
IV- Influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticado pela Comercial Araraúna Ltda. ou por terceiros, visando à extinção total ou parcial do crédito.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4404890 Direito Tributário
Considere o Texto II abaixo para responder à questão.

Texto II
A Comercial Araraúna Ltda. presta serviços sujeitos ao ISS. Em janeiro de 2025, deixou de entregar, no prazo, declaração exigida pela legislação municipal, ficando sujeita à multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
Em algumas situações, a empresa deveria apurar e recolher o imposto, posteriormente sujeito à homologação do Fisco; em outras, caberia à Administração constituir o crédito com base nas informações prestadas pelo contribuinte. Havia ainda hipóteses em que competia diretamente à autoridade fiscal efetuar o lançamento.
Durante fiscalização, constatou-se que a empresa havia declarado valores inferiores aos efetivamente praticados. O Fisco revisou o lançamento e constituiu crédito relativo às diferenças e às penalidades. A empresa contestou, alegando que a alteração somente seria possível nas hipóteses previstas em lei e dentro dos respectivos prazos.
Posteriormente, parte dos créditos foi paga, outro débito foi objeto de compensação, determinada controvérsia foi encerrada mediante transação e a empresa requereu a remissão de outro crédito.
Por fim, a empresa alegou prescrição quanto a créditos já constituídos e, em relação a outro débito, sustentou a ocorrência de decadência, questionando o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário.
A Administração passou, então, a analisar as diferentes modalidades de lançamento, as hipóteses de sua revisão e as formas de extinção do crédito tributário.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito de obrigação tributária Fato Gerador, assim como o caso narrado no Texto II, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404889 Direito Tributário
Considere o Texto I abaixo para responder à questão.

Texto I
A Imobiliária Garça Azul tem por público-alvo pessoas que não gostam de viver nas áreas urbanas e adquiriu um grande terreno a fim de construir o loteamento Guiraobira, devidamente aprovado pelos órgãos competentes, a 5 km da zona urbana definida em lei municipal. Para projetar e construir as unidades habitacionais, contratou a Construtora Guaivira, que executou obras de construção civil, hidráulica e elétrica. Após finalizada a construção, a Imobiliária vendeu todos os imóveis, sendo um deles para Gustavo, que logo transferiu o bem para a sua titularidade. Ainda durante a construção do loteamento, o Poder Público providenciou, na região, rede de iluminação pública sem posteamento para distribuição domiciliar, mas não ofereceu abastecimento de água, uma vez que a captação hídrica do loteamento se dará por meio de poços artesianos. Cansado da distância entre o loteamento e a escola em que trabalha, Gustavo alienou o imóvel a seu amigo Guilherme. Em nenhum dos casos houve recolhimento de impostos e todas as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas, residem ou possuem sede no Município G.
Considerando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, o Código Tributário Municipal (LC nº 02/2023) e o caso narrado no Texto I, analise os itens a seguir.
I- A Construtora Guaivira é sujeito passivo do ITBI apenas na primeira alienação.
II- Guilherme é responsável pelo ITBI decorrente da alienação da unidade habitacional pela Imobiliária Garça Azul.
III- Gustavo é responsável pelo ITBI decorrente da venda do imóvel a Guilherme.
IV- A Imobiliária Garça Azul não é sujeito passivo do ITBI.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4404888 Direito Tributário
Considere o Texto I abaixo para responder à questão.

Texto I
A Imobiliária Garça Azul tem por público-alvo pessoas que não gostam de viver nas áreas urbanas e adquiriu um grande terreno a fim de construir o loteamento Guiraobira, devidamente aprovado pelos órgãos competentes, a 5 km da zona urbana definida em lei municipal. Para projetar e construir as unidades habitacionais, contratou a Construtora Guaivira, que executou obras de construção civil, hidráulica e elétrica. Após finalizada a construção, a Imobiliária vendeu todos os imóveis, sendo um deles para Gustavo, que logo transferiu o bem para a sua titularidade. Ainda durante a construção do loteamento, o Poder Público providenciou, na região, rede de iluminação pública sem posteamento para distribuição domiciliar, mas não ofereceu abastecimento de água, uma vez que a captação hídrica do loteamento se dará por meio de poços artesianos. Cansado da distância entre o loteamento e a escola em que trabalha, Gustavo alienou o imóvel a seu amigo Guilherme. Em nenhum dos casos houve recolhimento de impostos e todas as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas, residem ou possuem sede no Município G.
A partir do contexto presente no Texto I e das disposições do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A lei do Município G pode considerar urbana a área do loteamento Guiraobira, passando a exigir de Guilherme o IPTU que passar a ser devido pelo imóvel do qual passou a ser proprietário.
PORQUE
II- Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 (dois) melhoramentos, dentre os quais a construção ou manutenção pelo Poder Público de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4404887 Direito Tributário
Considere o Texto I abaixo para responder à questão.

Texto I
A Imobiliária Garça Azul tem por público-alvo pessoas que não gostam de viver nas áreas urbanas e adquiriu um grande terreno a fim de construir o loteamento Guiraobira, devidamente aprovado pelos órgãos competentes, a 5 km da zona urbana definida em lei municipal. Para projetar e construir as unidades habitacionais, contratou a Construtora Guaivira, que executou obras de construção civil, hidráulica e elétrica. Após finalizada a construção, a Imobiliária vendeu todos os imóveis, sendo um deles para Gustavo, que logo transferiu o bem para a sua titularidade. Ainda durante a construção do loteamento, o Poder Público providenciou, na região, rede de iluminação pública sem posteamento para distribuição domiciliar, mas não ofereceu abastecimento de água, uma vez que a captação hídrica do loteamento se dará por meio de poços artesianos. Cansado da distância entre o loteamento e a escola em que trabalha, Gustavo alienou o imóvel a seu amigo Guilherme. Em nenhum dos casos houve recolhimento de impostos e todas as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas, residem ou possuem sede no Município G.
Considerando as normas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o caso narrado no Texto I, analise as assertivas a seguir.
I- O poder legislativo estadual pode, mediante lei, atribuir a Guilherme a responsabilidade pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção.
II- A Imobiliária Garça Azul é responsável pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção civil, hidráulica e elétrica pela Construtora Guaivira em virtude de ter contratado o serviço.
III- Não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pela Construtora Guaivira.
IV- A Construtora Guaivira não deve pagar o ISS devido pela venda das unidades habitacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
7141: D
7142: A
7143: C
7144: B
7145: A
7146: B
7147: D
7148: D
7149: C
7150: A
7151: E
7152: A
7153: D
7154: B
7155: B
7156: A
7157: E
7158: E
7159: C
7160: D