Considerando as normas relacionadas ao Imposto sobre Serviço...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4404887
Direito Tributário
Texto associado
Considere o Texto I abaixo para responder à questão.
Texto I
A Imobiliária Garça Azul tem por público-alvo pessoas que não gostam de viver nas áreas urbanas e adquiriu um grande terreno a fim de construir o loteamento Guiraobira, devidamente aprovado pelos órgãos competentes, a 5 km da zona urbana definida em lei municipal. Para projetar e construir as unidades habitacionais, contratou a Construtora Guaivira, que executou obras de construção civil, hidráulica e elétrica. Após finalizada a construção, a Imobiliária vendeu todos os imóveis, sendo um deles para Gustavo, que logo transferiu o bem para a sua titularidade. Ainda durante a construção do loteamento, o Poder Público providenciou, na região, rede de iluminação pública sem posteamento para distribuição domiciliar, mas não ofereceu abastecimento de água, uma vez que a captação hídrica do loteamento se dará por meio de poços artesianos. Cansado da distância entre o loteamento e a escola em que trabalha, Gustavo alienou o imóvel a seu amigo Guilherme. Em nenhum dos casos houve recolhimento de impostos e todas as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas, residem ou possuem sede no Município G.
Considerando as normas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o caso narrado no Texto I, analise as assertivas a seguir.
I- O poder legislativo estadual pode, mediante lei, atribuir a Guilherme a responsabilidade pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção.
II- A Imobiliária Garça Azul é responsável pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção civil, hidráulica e elétrica pela Construtora Guaivira em virtude de ter contratado o serviço.
III- Não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pela Construtora Guaivira.
IV- A Construtora Guaivira não deve pagar o ISS devido pela venda das unidades habitacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O poder legislativo estadual pode, mediante lei, atribuir a Guilherme a responsabilidade pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção.
II- A Imobiliária Garça Azul é responsável pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção civil, hidráulica e elétrica pela Construtora Guaivira em virtude de ter contratado o serviço.
III- Não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pela Construtora Guaivira.
IV- A Construtora Guaivira não deve pagar o ISS devido pela venda das unidades habitacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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