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I. O vício de competência torna o ato administrativo inválido, sujeitando-o à anulação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, pois a competência é elemento de validade do ato administrativo.
II. A anulação do ato viciado produz efeitos retroativos, mas a boa-fé do beneficiário e o tempo de fruição do benefício são fatores que podem ser considerados na ponderação dos efeitos da desconstituição.
III. A revogação é o instituto adequado para desconstituir atos administrativos inválidos, pois opera sobre o mérito do ato e permite desfazer decisões que se tornaram inconvenientes ou inoportunas.
É correto o que se afirma em:
Considerando a contagem em dias úteis, o último dia para cumprimento do prazo é:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
I. O Chrome OS executa cada aba do navegador Chrome, bem como aplicativos (incluindo Android apps e PWAs), em processos separados e isolados, com privilégios mínimos, de forma a reduzir significativamente o acesso direto a recursos do sistema operacional.
II. O sandboxing no Chrome OS impede que um processo comprometido tenha acesso irrestrito à memória ou aos recursos de outros processos e do sistema, constituindo uma das principais camadas de defesa do sistema.
III. O mecanismo de sandboxing do Chrome é desativado automaticamente quando o usuário acessa o sistema por meio do modo convidado (Guest Mode ou "Navegar como convidado").
É correto o que se afirma em:
Com base nos dados da tabela, pode-se afirmar que o valor arrecadado com os serviços relacionados ao sistema de freios (troca de pastilhas e revisão dos freios) superou o valor arrecadado com alinhamento e balanceamento, juntos, em:
I. À prestação das passagens ficou abaixo do esperado, o que foi motivo de alegria.
II. À custa de tanta dedicação e estudo, a maioria das pessoas se formam no ensino superior no Brasil.
III.Diante da situação econômica e do sonho de correr o mundo, comprou todas a passagens à prazo.
IV.Face à face com seu sonho, decidiu que lutaria até realizá-lo.
V. À meia luz, leu até adormecer. Era seu costume todos os dias.
Está correto o emprego do acento grave (crase) em:
I. Chama-se à própria responsabilidade o cuidar do acesso à água.
II. A agência se coloca à disposição para discutir e cuidar do acesso à água para toda a população.
III. Sempre chamaram-no à responsabilidade, afinal, era responsável pela agência que regula o saneamento básico da cidade.
IV. Quem nos explicará os pormenores da nova legislação de saneamento básico?
Está correta a colocação dos pronomes átonos em:
No que se refere ao uso da água e ao tratamento do esgoto há tantos __________ envolvidos que é preciso analisar cada situação e entender __________ medidas concretas e mais incisivas são necessárias. Muitas pessoas, por falta de conhecimento, negam a crescente escassez de água potável em vários lugares do mundo e questionam: "__________eu preciso economizar se no Brasil há tanta água disponível?". __________? _________ a água é um recurso renovável, porém, é finito e limitado. Sem cuidado e políticas públicas claras e decisivas, corremos o risco de desertificar imensas áreas no Brasil e no mundo.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto: