Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.789.867 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4223076
Direito Administrativo
O procedimento licitatório se destina a selecionar a proposta mais
vantajosa para a NAV Brasil, inclusive no que se refere ao ciclo de
vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize
sobrepreço ou superfaturamento.
Considerando as disposições do Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet, e acompanharão os regramentos estabelecidos na legislação específica.
II. O termo de referência, projeto básico ou projeto executivo poderão prever requisitos de sustentabilidade ambiental além dos previstos na legislação aplicável.
III. Nas hipóteses cabíveis, o ato convocatório ou contrato poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições do Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet, e acompanharão os regramentos estabelecidos na legislação específica.
II. O termo de referência, projeto básico ou projeto executivo poderão prever requisitos de sustentabilidade ambiental além dos previstos na legislação aplicável.
III. Nas hipóteses cabíveis, o ato convocatório ou contrato poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
Q4223075
Direito Administrativo
Nos termos da legislação de regência, o capital social inicial da NAV
Brasil será formado pela versão do patrimônio cindido da Infraero.
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir:
I. O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União.
II. É vedada a transformação da NAV Brasil em sociedade de economia mista.
III. A integralização do capital social da NAV Brasil será realizada por meio de contribuições em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir:
I. O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União.
II. É vedada a transformação da NAV Brasil em sociedade de economia mista.
III. A integralização do capital social da NAV Brasil será realizada por meio de contribuições em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Está correto o que se afirma em
Q4223074
Direito Administrativo
João, empregado público no âmbito da NAV Brasil, participou, na
qualidade de palestrante, de simpósio versando sobre a referida
estatal, tendo trazido, em sua fala, regras básicas atreladas ao
funcionamento da entidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil
Q4223073
Direito Administrativo
No âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia
mista, há um determinado órgão ao qual compete monitorar a
qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das
demonstrações financeiras e das informações e medições
divulgadas pelas respectivas estatais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a referida competência pertence ao
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a referida competência pertence ao
Q4223072
Legislação Federal
Nos termos da regulamentação legal, o Direito Aeronáutico é
regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que
o Brasil seja parte, sem prejuízo da legislação brasileira sobre a
matéria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.
II. Compete à autoridade de aviação civil publicar a lista de aeroportos internacionais, inclusive dos aeroportos domésticos utilizados como alternativos pelo tráfego aéreo internacional.
III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
Considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.
II. Compete à autoridade de aviação civil publicar a lista de aeroportos internacionais, inclusive dos aeroportos domésticos utilizados como alternativos pelo tráfego aéreo internacional.
III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
Considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que se afirma em
Q4223071
Legislação Federal
O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de
voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o
aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.
Nesse caso, e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se razões técnicas, a critério do comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.
II. No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.
III. A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de pouso, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de trinta a sessenta dias, vedada a conversão em multa.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se razões técnicas, a critério do comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.
II. No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.
III. A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de pouso, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de trinta a sessenta dias, vedada a conversão em multa.
Está correto o que se afirma em
Q4223070
Legislação Federal
João, comandante da aeronave privada Alfa, realizou pouso de
emergência no imóvel pertencente ao empresário Matheus,
gerando danos significativos na localidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que, no caso de pouso de emergência ou forçado, o proprietário ou possuidor do solo
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que, no caso de pouso de emergência ou forçado, o proprietário ou possuidor do solo
Q4223069
Legislação Federal
Nos termos da legislação de regência, a utilização do espaço aéreo
brasileiro, por qualquer aeronave, fica sujeita às normas e
condições estabelecidas, assim como às tarifas de uso das
comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
Q4223068
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista com pedido de tutela de
urgência para reintegração imediata de um trabalhador, que era
empregado na iniciativa privada, o juiz indeferiu de plano a tutela
de urgência e determinou a citação, designando audiência de
instrução e julgamento.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q4223067
Direito Processual do Trabalho
Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em face da União. Esta,
devidamente citada, não contestou o feito nem compareceu à
audiência de instrução e julgamento.
Diante dessa situação, considerando os termos da CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, considerando os termos da CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q4223066
Direito Processual do Trabalho
Recurso judicial é o meio de que a parte se utiliza para tentar
modificar uma decisão que seja desfavorável ao seu interesse.
Os recursos devem ter previsão legal, com requisitos subjetivos e
objetivos próprios.
Dos recursos indicados a seguir, assinale aquele que, na seara trabalhista, somente pode ser manejado na fase executória.
Dos recursos indicados a seguir, assinale aquele que, na seara trabalhista, somente pode ser manejado na fase executória.
Q4223065
Direito do Trabalho
Rosa foi admitida em maio de 2024 e trabalhou sem qualquer falta
até maio de 2025, quando completou o seu período aquisitivo de
férias. O período concessivo de férias terminou em maio de 2026,
mas o empregador de Rosa não concedeu o direito às férias para a
trabalhadora.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Q4223064
Direito do Trabalho
Uma determinada empresa, após seguir os trâmites legais, assinou
uma norma coletiva com o sindicato representativo da categoria
dos seus empregados, pelo prazo máximo de vigência legalmente
permitido.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q4223063
Direito do Trabalho
No mês de janeiro de 2026, Breno foi eleito e empossado como
membro suplente da CIPA na empresa em que trabalha. Breno
pretende cumprir o seu mandato e desligar-se da CIPA, pois deseja
ter o menor estresse possível em sua vida, que já é atribulada.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.
Q4223062
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa ajuizou ação de obrigação de fazer em face de
determinada operadora de plano de saúde e, no curso do
processo, requereu tutela provisória para garantir a realização
imediata de tratamento médico.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
Q4223061
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação, regularmente constituída e com atuação voltada
à defesa dos interesses de seus associados, ajuizou ação coletiva
em face de uma construtora, buscando a reparação de danos
decorrentes de vícios estruturais constatados em
empreendimento imobiliário.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre interesse, legitimidade e substituição processual, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre interesse, legitimidade e substituição processual, assinale a afirmativa correta.
Q4223060
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma ação de cobrança, as partes celebraram acordo
judicial, posteriormente homologado pelo magistrado. Após o
descumprimento da avença pelo réu, o autor pretende promover
a satisfação do crédito reconhecido no acordo.
Considerando a disciplina dos títulos executivos judiciais prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a disciplina dos títulos executivos judiciais prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Arlinda ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união
estável cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda da
filha de cinco anos em face de Renato. Alegou a prática de
violência doméstica pelo réu e requereu seu afastamento do lar.
No curso do processo, foram juntados relatórios psicológicos da criança, prontuários médicos e documentos contendo informações íntimas das partes. Posteriormente, um jornalista requereu acesso integral aos autos, invocando o princípio da publicidade processual.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta a respeito do segredo de justiça no caso.
No curso do processo, foram juntados relatórios psicológicos da criança, prontuários médicos e documentos contendo informações íntimas das partes. Posteriormente, um jornalista requereu acesso integral aos autos, invocando o princípio da publicidade processual.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta a respeito do segredo de justiça no caso.
Q4223058
Direito Civil
Em 10 de março de 2020, Marina emprestou a Rafael a quantia de
R$ 80.000,00, mediante instrumento particular assinado por
ambos, com vencimento previsto para 10 de setembro de 2020.
Rafael não realizou o pagamento na data ajustada.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223057
Direito Civil
A sociedade empresária Veredas Engenharia Ltda., responsável
pela organização de uma feira técnica de infraestrutura, recebeu
de Ana, proprietária de equipamentos de topografia, o
empréstimo gratuito de um escâner terrestre a laser,
equipamento individualizado por número de série. O instrumento
escrito consignou que o equipamento seria utilizado
exclusivamente para a demonstração tecnológica durante a feira,
prevista para durar cinco dias, devendo ser restituído no dia
seguinte ao término do evento.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos