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Q4378733 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
II. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4378732 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes específicas, entre as quais se incluem a observância ________ como preceito geral e ________ como exceção e a divulgação de informações de interesse público ________ de solicitações.
Alternativas
Q4378548 Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4378547 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 007/2021 − Plano Diretor, sobre as zonas industriais, analisar os itens.



I. Destinam-se exclusivamente às atividades industriais.



II. A licença de localização para qualquer indústria somente será deferida pelo Município após o devido licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto às condições necessárias à instalação da indústria, especialmente no que se refere a evitar prejuízos à saúde da população.



III. Consideram-se nocivas ou incômodas as indústrias que prejudiquem a qualidade de vida da população, pela produção de poeiras, gases, exalação, detritos e resíduos.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4378546 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, sobre a arborização pública, os cortes e as podas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 


( ) O manejo da vegetação pública é atribuição exclusiva do proprietário da terra em que se encontra, cabendo-lhe facultativamente delegação de competência.


( ) As podas e cortes de árvores localizadas em propriedade particular deverão ser licenciadas pelo Poder Público Municipal, através de requerimento do proprietário ao departamento competente.


( ) A licença para podas e cortes deverá ser concedida mediante pagamento de taxa respectiva. 
Alternativas
Q4378530 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à segurança no trabalho, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4378529 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A soja é uma das culturas mais relevantes do agronegócio brasileiro, sendo o país seu maior produtor mundial. Sua versatilidade e valor econômico se destacam, pois é utilizada na alimentação animal, na alimentação humana e na produção de óleo e biocombustíveis. Considerando o contexto de plantação, assinalar a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE o crescimento indeterminado da soja.
Alternativas
Q4378528 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Você vai implantar uma pastagem de verão em sua propriedade para alimentar bovinos. Para tanto você deve entender e conhecer um pouco sobre as sementes de pastagens disponíveis para compra no mercado, seu ciclo de crescimento, produtividade e finalidade. A respeito dos tipos de pastagens, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O milhete é uma pastagem perene.
( ) A braquiária é uma pastagem perene.
( ) O tifton é considerado uma pastagem com alta proteína.
( ) A crotalária é uma pastagem muito indicada para bovinos, por sua alta capacidade de ingestão.
Alternativas
Q4378527 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Você foi chamado por um produtor rural para auxiliar na tomada de decisão de qual herbicida utilizar na dessecação pré-plantio da cultura do milho. Ao percorrer a área, foram observados pontos onde há a planta daninha azevém, que é resistente ao herbicida glifosato. Qual dos princípios ativos abaixo seria o mais indicado para o controle do azevém, tendo indicação em bula?
Alternativas
Q4378526 Agropecuária
Qual das imagens abaixo é um arado de aivecas, utilizado para revolver o solo?
Alternativas
Q4378525 Engenharia Agrícola
Um produtor rural deseja ampliar sua atividade leiteira e busca apoio técnico para construir uma instalação adequada ao bem-estar animal, à eficiência da ordenha e à segurança do trabalhador. Considerando os princípios de construções e projetos agropecuários, é CORRETO afirmar que o planejamento da obra deve:
Alternativas
Q4378524 Agropecuária
A proteína animal é uma fonte de proteínas e nutrientes muito importante para o desenvolvimento humano, e o meio de produção de uma proteína animal que é benéfico até para pequenos produtores é a piscicultura. A tilápia é o peixe mais produzido no Brasil, devido à sua rusticidade, rápido crescimento e carne de ótima qualidade. Em relação às especificidades da produção desse peixe no Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4378522 Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O planejamento agrícola será feito em _____________ com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma ________________________, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
Alternativas
Q4378521 Agropecuária
De acordo com o Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá as seguintes atividades, EXCETO: 
Alternativas
Q4378519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção do servidor caracteriza-se por:
Alternativas
Q4378514 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A criança e o adolescente têm direito à ___________, ao ___________ e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativas
Q4378513 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é devido aos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da lei, o adicional de remuneração para as atividades:
I. Penosas. II. Intelectuais. III. Insalubres.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4378512 Direito Constitucional
O ordenamento constitucional brasileiro garante licença à gestante às trabalhadoras urbanas e rurais. Conforme a Constituição Federal, a licença à gestante será:
Alternativas
Q4378511 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378380 Direito Ambiental
Sobre a aplicação de pena com base na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Circunstâncias que atenuam a pena.
(2) Circunstâncias que agravam a pena.

( ) Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
( ) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
( ) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
( ) Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
Alternativas
Respostas
4561: C
4562: D
4563: B
4564: C
4565: D
4566: A
4567: D
4568: C
4569: B
4570: A
4571: B
4572: D
4573: C
4574: C
4575: B
4576: A
4577: C
4578: B
4579: C
4580: A