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I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
II. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Está CORRETO o que se afirma:
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes específicas, entre as quais se incluem a observância ________ como preceito geral e ________ como exceção e a divulgação de informações de interesse público ________ de solicitações.
De acordo com a Lei Complementar nº 007/2021 − Plano Diretor, sobre as zonas industriais, analisar os itens.
I. Destinam-se exclusivamente às atividades industriais.
II. A licença de localização para qualquer indústria somente será deferida pelo Município após o devido licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto às condições necessárias à instalação da indústria, especialmente no que se refere a evitar prejuízos à saúde da população.
III. Consideram-se nocivas ou incômodas as indústrias que prejudiquem a qualidade de vida da população, pela produção de poeiras, gases, exalação, detritos e resíduos.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) O manejo da vegetação pública é atribuição exclusiva do proprietário da terra em que se encontra, cabendo-lhe facultativamente delegação de competência.
( ) As podas e cortes de árvores localizadas em propriedade particular deverão ser licenciadas pelo Poder Público Municipal, através de requerimento do proprietário ao departamento competente.
( ) A licença para podas e cortes deverá ser concedida mediante pagamento de taxa respectiva.
( ) O milhete é uma pastagem perene.
( ) A braquiária é uma pastagem perene.
( ) O tifton é considerado uma pastagem com alta proteína.
( ) A crotalária é uma pastagem muito indicada para bovinos, por sua alta capacidade de ingestão.
O planejamento agrícola será feito em _____________ com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma ________________________, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
A criança e o adolescente têm direito à ___________, ao ___________ e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
I. Penosas. II. Intelectuais. III. Insalubres.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Circunstâncias que atenuam a pena.
(2) Circunstâncias que agravam a pena.
( ) Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
( ) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
( ) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
( ) Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.