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Q4123631 Direito Tributário
Considerando as classificações dos tributos, suas funções e as disposições constitucionais pertinentes, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4123630 Direito Tributário
O sistema tributário nacional atribui relevância à definição da natureza jurídica do tributo para fins de identificação do regime jurídico aplicável e das limitações constitucionais ao poder de tributar. Nesse contexto, considere uma exação instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atuação estatal específica relativa ao contribuinte. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123629 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 distribuiu competências tributárias entre os entes federativos, observando critérios materiais e limites destinados à preservação do pacto federativo. Nesse contexto, considere a repartição constitucional das competências tributárias e assinale a alternativa correta acerca da instituição de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 
Alternativas
Q4123628 Direito Tributário
Considerando a disciplina constitucional das imunidades e sua distinção em relação à isenção e à não incidência, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4123627 Direito Tributário
Considerando a relação entre o Sistema Tributário Nacional, os princípios jurídicos e o sistema constitucional tributário brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123626 Direito Administrativo
Considerando a classificação e os caracteres jurídicos dos bens públicos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4123625 Direito Administrativo
Considerando as teorias aplicáveis aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123624 Direito Administrativo
A Administração Pública celebrou contrato administrativo para execução de obra pública após regular procedimento licitatório. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa do objeto inicialmente pactuado, em razão de fato superveniente devidamente justificado pela Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 e os princípios aplicáveis aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123623 Direito Administrativo
A Administração Pública municipal instaurou procedimento para apurar irregularidades em contrato administrativo e, ao final, aplicou sanção à empresa contratada. O ato sancionador foi motivado exclusivamente pela alegação de descumprimento contratual. Posteriormente, verificou-se que os fatos indicados como fundamento da penalidade não ocorreram da forma descrita pela Administração. Considerando a teoria dos motivos determinantes e os requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123622 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas. Nesse contexto, considerando o regime jurídico das entidades da Administração Indireta e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123621 Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública é orientada por um conjunto de prerrogativas e restrições destinadas à proteção do interesse público e à observância da legalidade. Nesse contexto, considerando o regime jurídico-administrativo e as fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123620 Direito Administrativo
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123619 Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123618 Direito Constitucional
Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123617 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123616 Direito Constitucional
Considerando a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123615 Direito Constitucional
A Constituição Federal contemporânea passou a ser interpretada à luz de novos paradigmas teóricos que ampliaram a força normativa dos princípios constitucionais e fortaleceram o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa uma característica do neoconstitucionalismo no âmbito da hermenêutica constitucional:
Alternativas
Q4123612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina as hipóteses de licença dos Vereadores e a convocação de suplentes, estabelecendo regras quanto aos prazos, efeitos e direitos decorrentes do afastamento do titular do mandato. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:



(__)O Vereador poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada, para desempenhar missão de interesse do Município ou para tratar de interesses particulares, por prazo não inferior a 60 dias.


(__)O Vereador licenciado para tratar de interesses particulares poderá reassumir o mandato a qualquer tempo, desde que haja concordância da Mesa Diretora.


(__)Considera-se automaticamente licenciado o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, não havendo perda do mandato nessa hipótese.


(__)O suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 dias, contados da convocação, salvo motivo justificado aceito pela Câmara.


(__)O suplente investido no cargo em razão de licença do titular fará jus aos subsídios proporcionais ao período de afastamento, conforme a natureza da licença concedida.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Q4123611 Pedagogia

No âmbito da alfabetização na perspectiva do letramento, a organização do trabalho pedagógico demanda a articulação entre práticas e sistematizações acerca do funcionamento do sistema alfabético. Considerando essa abordagem, observe as etapas a seguir:



1.Proposição de situações em que a escrita emerge como necessidade em práticas sociais significativas.


2.Problematização das hipóteses elaboradas pelos estudantes sobre o sistema de escrita.


3.Inserção dos estudantes em atividades de leitura e produção textual com diferentes finalidades comunicativas.


4.Sistematização das regularidades do sistema alfabético-ortográfico a partir das produções dos estudantes.



A sequência que expressa uma proposta pedagógica coerente com essa perspectiva é:

Alternativas
Q4123610 Pedagogia
Um professor do Ensino Fundamental planeja utilizar plataformas digitais, vídeos interativos e ambientes virtuais de aprendizagem em suas aulas, observando que os estudantes demonstram maior engajamento nas atividades mediadas por tecnologias, mas nem sempre aprofundam a compreensão conceitual dos conteúdos trabalhados. Considerando os fundamentos pedagógicos que orientam o uso de recursos tecnológicos na educação, qual abordagem se mostra coerente com uma perspectiva crítica e formativa?
Alternativas
Respostas
2821: B
2822: C
2823: D
2824: D
2825: B
2826: D
2827: B
2828: C
2829: A
2830: A
2831: D
2832: B
2833: B
2834: C
2835: A
2836: A
2837: A
2838: B
2839: A
2840: D