Questões de Concurso Sobre extinção do crédito tributário em direito tributário

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Q2316049 Direito Tributário
João, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres públicos, por considerá-lo indevido. O pedido administrativo foi indeferido. Três anos depois, João, inconformado, buscou judicialmente a anulação dessa última decisão para tentar reaver aqueles valores.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2302980 Direito Tributário
Em relação ao pagamento indevido de tributos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299669 Direito Tributário
Leia o texto a seguir:


Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional, das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156, qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária enquanto o crédito se trata da própria obrigação tributária no estágio do lançamento.


A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário, responda à questão.
A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2289092 Direito Tributário
Imagine a seguinte situação: em janeiro de 2023, determinada empresa foi fiscalizada por autoridade administrativa municipal que, identificando algumas irregularidades relativas às obrigações tributárias pertinentes à legislação do Imposto sobre Serviços (ISS), lavrou um auto de infração, cobrando imposto relativo ao período de 2013 até 2016 e aplicando a multa respectiva. Intimada sobre o teor do auto de infração e sabedora de que a legislação municipal prevê um prazo quinquenal para a constituição do crédito tributário, a empresa resolveu apresentar defesa administrativa no prazo e forma legais.
Diante da situação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2289090 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de crédito tributário municipal: 
Alternativas
Respostas
66: E
67: C
68: D
69: D
70: A