Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal,
porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro
imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade.
Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de
recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite
que o contribuinte lance mão da denominada:
Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por
dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado
apresentou exceção de pré-executividade, que veio a ser acolhida
com a extinção da execução fiscal proposta. No concernente
aos honorários advocatícios, nesse caso, de acordo com a
jurisprudência assente dos tribunais superiores:
Ivo é consultor jurídico da Câmara Municipal de
Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos
de tributos sobre determinados bens. Nos termos do Código
Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos
cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis serão da
responsabilidade dos adquirentes por:
No Direito Tributário se reconhece a dação em pagamento
como uma forma de extinção do crédito tributário. Nesse
sentido, a dação em pagamento é configurada quando o ente
público, possuidor do crédito tributário, concorda em receber
do devedor (sujeito passivo) algo diferente de dinheiro. Nesse
sentido, marque a opção CORRETA.