Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que, no CREF‑20, tenha havido atos de improbidade administrativa. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos só poderão ser representados ao Ministério Público por agentes públicos vinculados ao Conselho. 

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

O servidor público do CREF‑20 que se recusar a prestar a declaração de bens, que deve ser atualizada anualmente, será apenado com a pena de demissão.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em uma academia, existam quatro salas independentes com a oferta simultânea de atividades em aparelhos de musculação aos usuários. Nesse caso, é correto afirmar que a academia poderá ter um professor responsável pelas atividades nas quatro salas, desde que se desloque entre elas ininterruptamente.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Terá o registro cancelado a pessoa jurídica que reincidir em três infrações graves.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Comete uma infração grave a pessoa jurídica que atue com os atos constitutivos desatualizados junto ao CREF‑20.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um agente de fiscalização, em uma visita a um centro de treinamento na manhã do dia 16/10, tenha se deparado com quatro infrações cometidas por essa pessoa jurídica. Nesse caso, é correto afirmar que esse centro de treinamento poderá ter a sua pena agravada.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Poderá ter a pena atenuada uma academia de musculação que não tenha sido sancionada administrativamente nos últimos três anos.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que uma escolinha de futebol tenha sido autuada por ter contratado um professor sem registro no CREF‑20. Nesse caso, é correto afirmar que a instituição receberá, como pena, multa de até duas anuidades, devido à natureza da infração.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Um estúdio de treinamento e performance que oferte aulas particulares e individuais está dispensado de cadastrar responsável técnico junto ao CREF‑20.  

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Uma academia de musculação que tenha o seu registro cancelado perderá o direito de ofertar seus serviços.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

A sanção de advertência escrita, quando aplicada, ocorrerá de forma reservada.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Caberá a sanção de censura pública ao profissional que, em seu Instagram, promova acusações infundadas contra o CREF‑20.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Incorrerá em infração de natureza moderada o profissional de educação física que, ao receber a fiscalização de um agente do CREF‑20, dificultar o trabalho do servidor, não colaborando com a fiscalização.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física que tenha cometido infração possuísse bons antecedentes profissionais. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional poderá ter a sua pena atenuada.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Na aplicação de uma sanção ético‑disciplinar, poderá ter a sua pena agravada o profissional que, deliberadamente, confesse a autoria da infração.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

O relator de um processo poderá, fundamentadamente, indeferir as provas consideradas protelatórias.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Um indivíduo interditado por enfermidade é considerado incapaz para ser arrolado como testemunha em processo.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Após instaurado um processo, na defesa prévia, o denunciado poderá arrolar, no máximo, três testemunhas.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Instaurado um processo de sindicância e havendo elementos fáticos e documentais suficientes, cabe ao presidente do CREF‑20 solicitar apreciação e parecer de alguma câmara técnica, a fim de orientar a sua decisão.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, na decisão de um processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ), houve empate na votação. Nesse caso, é correto afirmar que a controvérsia será resolvida a favor do CREF‑20.