Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487836
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios. A competência para legislar sobre assuntos de
interesse local é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487835
Direito Administrativo
Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no
cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três)
meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com
relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar
que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A estabilidade do servidor público não é adquirida logo
que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça,
é necessário observar regras específicas que estão dispostas
no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São
Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487833
Direito Administrativo
“No final do ano, é garantida aos servidores públicos
municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a
remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção
de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze)
dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à
gratificação natalina, a qual:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município,
esse benefício: