No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma sociedade anônima regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou modelo de reavaliação para ativo imobilizado, tendo registrado incremento de R$ 19 milhões em valor justo (menos custos de venda de R$ 2,6 milhões) em 31/12/2025, e estendeu essa mensuração a todos os componentes de ativos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial. Nesse caso, a mensuração universal pelo valor justo está em conformidade com a estrutura conceitual para relatórios financeiros.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma sociedade anônima listada na B3 que possui plano de benefícios definidos apurou ganho atuarial não realizado de R$ 2,5 milhões, devido à redução de taxa de desconto de 7,5% para 7,2%. Nesse caso, o ganho atuarial deve ser reconhecido exclusivamente na demonstração do resultado abrangente, sem necessidade de sua contabilização no resultado do exercício em períodos subsequentes. 

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma agroindústria que, em 2025, apresentou demonstração de valor agregado (DVA) no valor de R$ 28 milhões (R$ 18 milhões gerados e R$ 10 milhões transferidos) reteve R$ 11 milhões para reinvestimento, tendo excluído depreciação acelerada de R$ 1,2 milhão sobre insumos transferidos da composição. Nesse caso, a exclusão da depreciação acelerada está de acordo com as normas vigentes.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma companhia listada na B3 apurou lucro de R$ 22 milhões em 2025, transferiu R$ 11 milhões para reserva legal e destinou R$ 6 milhões a dividendos. Nesse caso, a companhia necessariamente deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido, as movimentações de 2025 detalhadas e em coluna comparativa com as do ano de 2024.

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

A confidencialidade na mediação estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, sendo vedado que o mediador ou qualquer pessoa que tenha participado da mediação atue como testemunha em processo judicial ou arbitral pertinente a fato ou situação relacionados ao objeto da mediação.

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada quando qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

Aos mediadores e conciliadores judiciais que atuam nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) dispensa-se cadastro prévio perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal, desde que comprovem capacitação em curso reconhecido pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM). 

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo que o conciliador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais.

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

A negociação é o único método autocompositivo de resolução de conflitos que prescinde da participação de qualquer terceiro, cabendo exclusivamente às próprias partes a condução do diálogo e a construção da solução. 

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

No procedimento de mediação disciplinado pela Lei n.º 13.140/2015, a primeira reunião de mediação extrajudicial com a parte convidada deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias, contado da data de recebimento do convite.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.

Na interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de tribunal, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade, e o recurso deve ser aceito como embargos de declaração.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.

Quando a parte é expressamente intimada e não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deve depor, a penalidade da confissão deve ser aplicada.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.

Para que uma pessoa jurídica obtenha o benefício da assistência judiciária gratuita, é suficiente que apresente, na formulação do pedido, a declaração de hipossuficiência. 

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Em acordo coletivo do trabalho é facultada a inclusão de cláusula que preveja a possibilidade de renúncia, por empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que tal renúncia beneficie a gestante.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O adicional de periculosidade deve ser pago com base no salário integral do empregado, ou seja, na remuneração constituída do salário-base e de adicionais que incidirem sobre o salário-base.

Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.

Entre os critérios para julgamento de licitação de concessão e de arrendamento, poderão ser utilizados, de forma isolada ou conjunta, a menor tarifa, o maior valor de outorga, a maior experiência comprovada em operações portuárias e o maior valor de investimento.

Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.

O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.

Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.

A exploração indireta do porto organizado e das instalações nele localizadas ocorrerá mediante concessão, autorização ou arrendamento de bem público.