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Q4162273 Direito Constitucional
Um Medico assume a coordenação de uma Unidade Básica de Saúde que atende a um bairro com alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e baixas taxas de cobertura vacinal. Durante o planejamento estratégico, parte da equipe sugere focar quase a totalidade dos recursos financeiros e humanos apenas no atendimento de intercorrências de urgência (serviços assistenciais), deixando as ações de busca ativa vacinal e grupos de prevenção em segundo plano. Diante das diretrizes constitucionais do SUS previstas na Constituição Federal, qual deve ser a orientação CORRETA do Médico coordenador? 
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Q4162271 Direito Sanitário
O diretor clíníco de um hospital municipal do Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em uma clínica privada local que possui capacidade ociosa para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer: 
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Q4162230 Legislação Federal
 Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta. 
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Q4162229 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4162228 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4162227 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 424/2017, o profissional que poderá integrar a junta médica como desempatador, se convidado e em comum acordo entre o profissional assistente e o profissional da operadora, para opinar em assuntos de sua competência em situações de divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto é o:
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Q4162226 Direito Sanitário
A Resolução Normativa da ANS nº 368/2015 e suas alterações, com redação dada pela Resolução Normativa da ANS nº 398/2016, dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico, e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar. A fórmula de cálculo do percentual de parto normal para efeito desta Resolução consiste no número de partos normais em um período de um ano, dividido pelo número total de partos normais somados a
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Q4162225 Legislação de Seguros
De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 623/2024, as demandas apresentadas pelos beneficiários que não se referem à solicitação de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial, limitadas a questões atinentes à relação contratual estabelecida acerca do plano privado de assistência à saúde (por exemplo, sobre mensalidade ou reajuste) são consideradas:
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Q4162224 Direito Sanitário
A Resolução Normativa da ANS nº 563/2022 dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004. Nesse contexto, de acordo com a disposições da Resolução, a primeira variação de preço por faixa etária da tabela abrange a faixa etária de zero a 
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Q4162223 Direito Sanitário
A Resolução Normativa da ANS nº 520/2022 estabelece os critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à ANS e dá outras providências. Nesse contexto, a Resolução prevê, quanto à instrução do pedido de cadastramento, a comunicação de eleição, nomeação ou designação por alteração em contrato ou estatuto social para a ocupação de cargo de administrador em operadora de planos privados de assistência à saúde será feita no prazo de 30 dias, contados do dia em que o ato é devidamente datado e assinado. Em casos excepcionais, como na hipótese de o registro não estar concluído por mora do órgão de registro competente, o prazo legalmente previsto de 30 dias poderá ser estendido pela Diretoria de:
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Q4162222 Direito Sanitário
Considerando as disposições da Resolução Normativa da ANS nº 489/2022, o fato de infrator ter adotado voluntariamente providências suficientes para reparar os efeitos danosos da infração, mesmo que não configure reparação voluntária eficaz, é circunstância que:
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Q4162221 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 489/2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde e a respeito da situação econômico-financeira, realizar operações financeiras vedadas por lei acarreta sanção de multa no valor de:
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Q4162220 Direito Sanitário
A Resolução Normativa da ANS nº 465/2021 atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde e estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, Anexo III – Diretrizes Clínicas para coberturas de procedimentos na saúde. Considerando as previsões da Resolução, são diretrizes clínicas para a realização de uma Avaliação Geriátrica Ampla (AGA), EXCETO: 
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Q4162219 Legislação Federal
Conforme disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09), suas diretrizes organizacionais são um conjunto de normas e valores assumidos pela Unimed VTRP. Nesse contexto, é correto afirmar que “ser reconhecida no cuidado integral em saúde” representa o conceito de:
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Q4162218 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09) sobre as atividades comerciais, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4162217 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 483/2022, decorridos os prazos da fase de intermediação preliminar, será efetuada a classificação das demandas que se enquadram em hipóteses previstas em seu artigo 13. Nesse sentido, serão classificadas as demandas enquadradas nas seguintes hipóteses:

I. Demandas com relato de realização do procedimento no SUS.
II. Demandas que envolvam infração de natureza potencialmente coletiva.
III. Demandas que tenham sido instauradas de ofício pela ANS.

Quais estão corretas?
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Q4162216 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 483/2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, considera-se _____________________ a adoção pela operadora de medidas necessárias para a solução da demanda, resultando na reparação dos prejuízos ou danos eventualmente causados e no cumprimento útil da obrigação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q4162215 Direito Sanitário
Considerando a Resolução Normativa da ANS nº 557/2022, sobre o disposto no plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial, analise as assertivas a seguir:

I. Oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.
II. Desde que previsto contratualmente, o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger agentes políticos.
III. O vínculo à pessoa jurídica contratante não poderá abranger menores aprendizes, sob nenhuma hipótese.
IV. O empresário individual poderá contratar plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial.

Quais estão corretas?
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Q4162214 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 557/2022, sobre o plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, as pessoas jurídicas de que trata o artigo 15 só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos __________, exceto as pessoas jurídicas como os conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão e os sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4162213 Direito Sanitário
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
De acordo com as previsões legais, cabe à operadora prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias para o tratamento de mutilação total ou parcial. Nesse contexto, cabe à operadora assegurar:

I. Desde o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
II. Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar, que integram a cirurgia plástica reconstrutiva prevista na referida Lei.
III. A substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados nos casos em que a reconstrução mamária ou a simetrização da mama contralateral tenha sido realizada com esse dispositivo.

Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
19821: A
19822: A
19823: B
19824: C
19825: B
19826: A
19827: B
19828: C
19829: D
19830: C
19831: A
19832: B
19833: C
19834: B
19835: A
19836: D
19837: A
19838: C
19839: D
19840: D