Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 515.622 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174700
Direito Administrativo
Servidores de um Município analisam, em um estudo interno
sobre organização administrativa, a diferença entre órgãos
públicos e entidades administrativas. Um dos exemplos
apresentados envolve uma unidade criada para executar
atividade pública específica, com patrimônio próprio,
personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativa.
Considerando-se a estrutura da Administração Pública e com base nas informações, é correto afirmar que se trata de
Considerando-se a estrutura da Administração Pública e com base nas informações, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174699
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas sobre o regime constitucional das Forças
Armadas,
I. As polícias civis e militares são forças auxiliares e reservas do Exército, mas se subordinam aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
II. O oficial das Forças Armadas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
III. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, inclusive em relação às punições disciplinares militares.
IV. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
verifica-se que estão corretas apenas
I. As polícias civis e militares são forças auxiliares e reservas do Exército, mas se subordinam aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
II. O oficial das Forças Armadas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
III. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, inclusive em relação às punições disciplinares militares.
IV. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174698
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas sobre a competência municipal em matéria
de segurança pública,
I. A competência constitucional atribuída às Guardas Civis Municipais limita-se à proteção dos bens, dos serviços e das instalações dos Municípios. Lei municipal que atribui à Guarda Municipal o exercício de ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, viola a Constituição Federal.
II. A despeito da competência constitucional das Guardas Civis Municipais para a proteção dos bens, dos serviços e das instalações dos Municípios, há que se considerar que Lei Municipal também poderá permitir à Guarda Municipal o exercício de ações de segurança urbana, inclusive a atividade de polícia judiciária.
III. Além das Guardas Civis Municipais ostentarem competência constitucional para a proteção dos bens, dos serviços e das instalações dos Municípios, elas também poderão exercer o poder de polícia de trânsito, inclusive para lavrar auto de infração de trânsito, mediante autorização prevista em Lei Municipal.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A competência constitucional atribuída às Guardas Civis Municipais limita-se à proteção dos bens, dos serviços e das instalações dos Municípios. Lei municipal que atribui à Guarda Municipal o exercício de ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, viola a Constituição Federal.
II. A despeito da competência constitucional das Guardas Civis Municipais para a proteção dos bens, dos serviços e das instalações dos Municípios, há que se considerar que Lei Municipal também poderá permitir à Guarda Municipal o exercício de ações de segurança urbana, inclusive a atividade de polícia judiciária.
III. Além das Guardas Civis Municipais ostentarem competência constitucional para a proteção dos bens, dos serviços e das instalações dos Municípios, elas também poderão exercer o poder de polícia de trânsito, inclusive para lavrar auto de infração de trânsito, mediante autorização prevista em Lei Municipal.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174697
Legislação Federal
A segurança pública pode ser compreendida como um conjunto
de ações, de instituições e de mecanismos voltados à
preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do
patrimônio.
Em um Estado Democrático de Direito, ela está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais e ao exercício da cidadania.
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.
Em um Estado Democrático de Direito, ela está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais e ao exercício da cidadania.
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174696
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A Cédula de Identificação Funcional, expedida pelo Serviço de
Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de
Maceió (SISIGMM), deve conter, entre outros itens:
I. o brasão da República;
II. o número do PIS/PASEP;
III. a validade no território municipal;
IV. o nome da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
I. o brasão da República;
II. o número do PIS/PASEP;
III. a validade no território municipal;
IV. o nome da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174695
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
O Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal
nº. 5.421/2004, atendendo às expectativas sociais e jurídicas
atuais, estabeleceu regra com o escopo de dar paridade de
gênero ao provimento de cargos do quadro permanente da
Guarda.
Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174694
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com o Decreto Municipal nº. 7.191/2010, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores
da Guarda Municipal de Maceió, dadas as afirmativas,
I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174693
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Armando, servidor da Guarda Municipal de Maceió, está
respondendo a um processo disciplinar administrativo por
conduzir viatura da instituição sem a competente autorização,
tendo se envolvido em um acidente de colisão em que houve
dano a um veículo público e a de um particular.
Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza
Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174692
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Sobre a composição e as funções da Ouvidoria da Guarda
Municipal de Maceió, reguladas pela Lei
Municipal nº. 5.643/2007, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174691
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A guarda municipal Ana já participava do Serviço Indenizado de
Adesão Voluntária, quando pediu afastamento para tratamento
de saúde de seu pai.
Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana
Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174690
Legislação Municipal
O servidor da Guarda Municipal de Maceió que desenvolva
atividades e operações, envolvendo agentes biológicos e
passíveis de serem considerados insalubres, receberá
adicional de insalubridade de grau máximo, segundo a Lei
Municipal nº. 4.973/2000, no percentual de
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174689
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Alda, servidora da Guarda Municipal de Maceió, solicitou
afastamento de suas funções para fazer uma especialização na
área de segurança pública, em uma renomada universidade de
outro estado. Após aprovação em processo seletivo bastante
concorrido, o pedido de afastamento se justificou pelo fato de o
curso ser presencial e com duração de 2 (dois) anos.
Nesse caso, com base no Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, a Administração Pública poderá, a seu critério e no interesse do serviço público, conceder o afastamento, até o limite máximo de
Nesse caso, com base no Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, a Administração Pública poderá, a seu critério e no interesse do serviço público, conceder o afastamento, até o limite máximo de
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174688
Legislação Municipal
Com base nas Leis Municipais nº. 4.973/2000 e nº. 4.974/2000,
dadas as afirmativas,
I. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses, período em que sua aptidão e sua capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
II. A carreira de guarda municipal é composta pelos cargos de guarda municipal, subinspetor e inspetor, todos estruturados em classes.
III. O ingresso no cargo de subinspetor ocorre no padrão 1, da 4ª classe, e exige o 3º grau completo, conforme previsto para a carreira de guarda municipal.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses, período em que sua aptidão e sua capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
II. A carreira de guarda municipal é composta pelos cargos de guarda municipal, subinspetor e inspetor, todos estruturados em classes.
III. O ingresso no cargo de subinspetor ocorre no padrão 1, da 4ª classe, e exige o 3º grau completo, conforme previsto para a carreira de guarda municipal.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174687
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com a Lei Municipal nº. 4.973/2000, que instituiu o
Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, dadas as
afirmativas,
I. O servidor em estágio probatório poderá obter licença para tratar de interesses particulares, desde que haja autorização da Administração Pública.
II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for investido em cargo em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos.
III. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O servidor em estágio probatório poderá obter licença para tratar de interesses particulares, desde que haja autorização da Administração Pública.
II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for investido em cargo em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos.
III. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174684
Direito Digital
Durante o registro de uma ocorrência envolvendo lesões
corporais, um guarda municipal coletou informações como nome
completo, RG, dados médicos e filiação partidária dos
envolvidos. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados,
LGPD – Lei nº. 13.709/2018, esses dados devem receber
tratamento jurídico e técnico adequado à sua classificação legal.
Dadas as afirmativas sobre a aplicação da LGPD no contexto dos órgãos de segurança pública,
I. O nome completo e o número do RG classificam-se como dados pessoais sensíveis, devido ao risco de fraude e de roubo de identidade.
II. Dados médicos e informações sobre filiação partidária enquadram-se como dados pessoais sensíveis, sujeitos à proteção reforçada contra discriminação.
III. O tratamento de dados por órgãos de segurança pública possui hipóteses legais específicas na LGPD, mas continua submetido a princípios gerais de segurança e à proteção dos titulares.
IV. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não possui competência para fiscalizar ou para aplicar sanções administrativas a órgãos municipais de segurança pública.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas sobre a aplicação da LGPD no contexto dos órgãos de segurança pública,
I. O nome completo e o número do RG classificam-se como dados pessoais sensíveis, devido ao risco de fraude e de roubo de identidade.
II. Dados médicos e informações sobre filiação partidária enquadram-se como dados pessoais sensíveis, sujeitos à proteção reforçada contra discriminação.
III. O tratamento de dados por órgãos de segurança pública possui hipóteses legais específicas na LGPD, mas continua submetido a princípios gerais de segurança e à proteção dos titulares.
IV. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não possui competência para fiscalizar ou para aplicar sanções administrativas a órgãos municipais de segurança pública.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174614
Legislação Estadual
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.
Entre os objetivos específicos do eixo que, no II PDPM, trata da igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência, é prevista a garantia da igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174613
Legislação Estadual
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.
São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas definidas no II PDPM.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174612
Legislação Estadual
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.
O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, mediante resolução, por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenadora o voto de qualidade em caso de empate.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174611
Legislação Federal
No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.
Conforme a legislação pertinente, programas e projetos prioritários para a RIDE, principalmente os de infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos do orçamento da União, dos orçamentos do Distrito Federal, dos estados de Goiás e Minas Gerais, bem como dos municípios integrantes da RIDE, e de operações de crédito externas e internas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174610
Legislação Federal
No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.
Isenções e incentivos fiscais em caráter definitivo, isenções e descontos em tarifas, fretes e seguro, bem como linhas de crédito subsidiados são algumas das ações de desenvolvimento regional e atração de investimentos e empresas para os municípios goianos e mineiros que integram a RIDE, com o objetivo de gerar desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades locais.
Conheça nossos planos