Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q3958009

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |

Q3958009 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.

Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da

A

moralidade.

B

pessoalidade.

C

eficiência.

D

legalidade.

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Q3957942

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Língua Portuguesa |

Q3957942 Direito do Consumidor

Captura_de tela 2026-03-30 174158.png (437×299)

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos. Acesso em: 23 fev. 2026.

A expressão verbal na imagem denuncia a propaganda enganosa (ref. CDC-Código de Defesa do Consumidor) porque

A

leva o consumidor a se comportar de forma prejudicial à própria saúde ou segurança.

B

se aproveita da condição de vulnerabilidade do outro.

C

apresenta algum tipo de discriminação.

D

explora o medo ou a superstição.

E

desrespeita valores ambientais.

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Q3957867

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957867 Direito Sanitário

Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:

A

Regionalização da rede de atenção à saúde.

B

Privatização assistencial.

C

Descentralização previdenciária.

D

Contratualização suplementar.

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Q3957866

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957866 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:

A

Controle social.

B

Gestão privada complementar.

C

Auditoria técnica assistencial.

D

Pactuação interfederativa.

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Q3957865

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957865 Direito Constitucional

Um cidadão procura a unidade básica de saúde e afirma que o Estado é obrigado a oferecer ações de promoção e tratamento de saúde para toda a população, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a previdência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

B

A saúde é direito apenas de quem contribui para o INSS.

C

A saúde pública é destinada somente a pessoas de baixa renda.

D

O acesso ao SUS depende de contribuição mensal.

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Q3957864

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957864 Direito Sanitário

De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, o “Produto Farmacêutico Intercambiável” é:

A

Toda a substância ou mistura de substâncias ainda sob o processo de fabricação.

B

Toda substância ativa ou inativa que se empregam na fabricação de medicamentos.

C

O produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País.

D

O equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

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Q3957863

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957863 Direito Sanitário

Texto associado

Considere os itens I a V para responder à questão seguinte, conforme a Lei Estadual n.º 16.140/2007 e suas alterações, quanto às atribuições dos servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental:

I. Verificar procedência e condições dos produtos, quando expostos a venda em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

II. Coletar as amostras necessárias à análise fiscal ou de controle, lavrando o respectivo termo e proceder à investigação e análise de risco em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

III. Verificar a observância das condições de saúde e higiene pessoal exigidas dos empregados que participem do processo de fabricação dos produtos e prestação de serviços em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

IV. Interditar os estabelecimentos em que se desenvolva atividade de prestação de serviços, comércio e indústria de produtos em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

V. Lavrar auto de infração para início de processo administrativo em casas de produtos, clínicas e hospitais veterinários.

Marque a alternativa que representa a informação correta quanto às atribuições de servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental:

A

Os itens I, II, III e IV podem ser considerados como atribuições de servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental, mas o item V não pode ser.

B

Os itens I, II, III, IV e V podem ser considerados como atribuições de servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental.

C

Os itens I, IV e V podem ser considerados como atribuições de servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental, mas os itens II e III não podem ser.

D

Os itens I, III, IV e V podem ser considerados como atribuições de servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental, mas o item II não pode ser.

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Q3957862

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957862 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é a definição de:

A

Atenção Humanizada.

B

Assistência de alta complexidade.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Saúde do Trabalhador.

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Q3957861

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957861 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre:

A

Infrações penais contra a saúde pública.

B

Infrações administrativas à legislação sanitária federal.

C

Crimes ambientais relacionados à saúde.

D

Requisitos de vigilância epidemiológica.

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Q3957860

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957860 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 560/2021, o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares é denominado:

A

Licenciamento Sanitário.

B

Autorização de Funcionamento.

C

Certificação de Boas Práticas.

D

Fiscalização Sanitária.

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Q3957859

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957859 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1973 e suas alterações, durante a ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto na farmácia ou drogaria, é proibido:

A

A venda de produtos saneantes.

B

O aviamento de fórmula que dependa de manipulação de substância sob regime de controle sanitário especial.

C

O aviamento de fórmula de cosméticos hidratantes.

D

A venda de produtos correlatos.

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Q3957858

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957858 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n.º 418/2020, atividades de nível de risco 1:

A

São as atividades econômicas de alto risco.

B

São as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

C

São atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente..

D

São atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

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Q3957857

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957857 Direito Sanitário

Marque o item CORRETO com relação à Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS:

A

É permitido às farmácias e drogarias a realização de serviços farmacêuticos, como aferição de pressão arterial e glicemia capilar.

B

É proibido o fracionamento de medicamentos em farmácias.

C

As farmácias e drogarias devem possuir somente alvará sanitário emitido pela vigilância sanitária local, sendo isentas de possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.

D

É facultativo às farmácias elaborar o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

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Q3957856

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957856 Direito Sanitário

A classificação de risco sanitário considera fatores como o tipo de produto ou serviço e o potencial de impacto na saúde. Essa análise permite diferenciar atividades que exigem maior controle. De acordo com a Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, qual alternativa representa uma atividade de nível de risco III ou alto risco?

A

Atividades de acupuntura.

B

Atividades de podologia.

C

Fabricação de conservas de palmito.

D

Coleta de resíduos perigosos.

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Q3957855

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957855 Direito Administrativo

O poder discricionário da Administração Pública caracteriza-se por:

A

Liberdade de escolha dentro dos limites da lei, quanto à conveniência e oportunidade.

B

Atos vinculados, sem margem de escolha.

C

Atos jurisdicionais, com força de sentença judicial.

D

Prerrogativa estatal de restringir direitos individuais em benefício do interesse público.

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Q3957854

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:

A

Foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

C

Responsáveis por elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Consórcios administrativos intermunicipais.

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Q3957853

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957853 Direito Sanitário

A RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. De acordo com essa legislação, são consideradas boas práticas nos serviços de alimentação, EXCETO:

A

Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

B

As caixas de gordura e de esgoto podem estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos.

C

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

D

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável.

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Q3957834

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Terapeuta Ocupacional (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3957834 Direito Constitucional

A Constituição estabelece modelo federativo baseado na autonomia política, administrativa e financeira dos entes federativos, preservando a unidade do Estado por meio de repartição constitucional de competências.
Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Municípios integram a Federação apenas sob o aspecto administrativo, não possuindo autonomia política ou legislativa própria.

B

O Distrito Federal pode subdividir-se em Municípios, desde que autorizada a divisão por meio de lei complementar federal específica.

C

Os Estados-membros não possuem competência para auto-organização constitucional, devendo adotar integralmente o modelo organizatório federal.

D

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dotados de autonomia nos termos da Constituição.

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Q3957807

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3957807 Direito Constitucional

A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.

B

A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D

O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.

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Q3957758

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3957758 Direito Sanitário

A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, conselhos e conferências de saúde desempenham papéis distintos na formulação e no controle das políticas públicas.
Assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de saúde possuem função fiscalizatória, porém não participam da formulação de estratégias das políticas de saúde.

B

As conferências de saúde ocorrem regularmente e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos diferentes níveis de governo.

C

A participação da comunidade nas conferências de saúde ocorre exclusivamente por meio de representantes governamentais.

D

Os conselhos de saúde são instâncias consultivas vinculadas ao poder executivo, sem poder deliberativo.

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