Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4213437

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213437 Direito Eleitoral

Joancléver exercia o cargo de vice-prefeito do município de Kappa-Gama durante o mandato de 2021-2024. Em agosto de 2024, faltando quatro meses para as eleições municipais, o prefeito titular foi afastado por força de uma decisão liminar proferida em sede de ação de improbidade administrativa. Em cumprimento à ordem judicial, Joancléver assumiu a chefia do Poder Executivo, permanecendo no cargo por oito dias, até que o Tribunal de Justiça revogou a liminar, determinando o retorno imediato do titular. Nas eleições de 2024, Joancléver candidatou-se ao cargo de prefeito e foi eleito para o período de 2025-2028. Ao fim desse mandato, pretende concorrer à reeleição para o pleito de 2028 (mandato 2029-2032). Diante do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

A

A vedação ao pleito subsequente, no caso, se impõe em razão de o vice-prefeito ter usufruído da visibilidade política inerente ao cargo de titular dentro do período crítico de incidência das vedações eleitorais.

B

O registro de candidatura é juridicamente viável, uma vez que a assunção do cargo por decisão judicial precária e por breve período não possui o condão de configurar exercício de mandato para fins de reeleição.

C

A candidatura deve ser indeferida por configurar tentativa de terceiro mandato consecutivo, visto que o exercício da chefia do Executivo no semestre anterior ao pleito atrai a incidência da vedação constitucional.

D

O impedimento à reeleição se sustenta no fato de que o afastamento do titular por ordem judicial transmuta a natureza da investidura do vice de substituição para sucessão definitiva, independentemente de posterior revogação.

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Q4213436

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213436 Direito Administrativo

Considerando as disposições das Leis de Licitações e Contratos Administrativos, de Proteção de Dados Pessoais e de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nas licitações de obras e serviços de arquitetura, deve-se adotar, preferencialmente, a tecnologia BIM (Building Information Modelling) ou processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, desde que adequada ao objeto.
( ) No processo licitatório para obras de engenharia, o valor estimado deve ser definido mediante uma ordem de prioridade de parâmetros, iniciando-se pelos sistemas de custos referenciais do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
( ) A modalidade pregão é aplicável à contratação de serviço especial de engenharia, em virtude da celeridade procedimental.
( ) Nos regimes de execução por preço global, empreitada integral, contratação integrada e semi-integrada, a sistemática de medição e pagamento deve ser associada ao cumprimento de metas de resultado, vedada a remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q4213435

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213435 Direito Administrativo

O município de Ômega, visando readequar a mobilidade urbana e garantir a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, iniciou um plano de revitalização de seus passeios públicos. Durante a fiscalização, a Secretaria de Urbanismo notificou a empresa Lanches Delta para desocupar e demolir, em prazo determinado, um quiosque instalado irregularmente sobre a calçada de uma via principal. A empresa apresentou defesa administrativa alegando que: (I) possui licença precária emitida pela gestão anterior; (II) realiza o pagamento regular de taxas de ocupação e tributos municipais; e (III) a demolição violaria o princípio da confiança legítima e a segurança jurídica. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A

A regularidade no pagamento de tributos municipais e encargos pecuniários consolida o direito de permanência do particular no local, de modo que o princípio da confiança legítima impede a desocupação unilateral pela Administração Pública.

B

O ato administrativo de remoção de quiosques em calçadas depende de prévia autorização judicial, sob pena de nulidade por vício de autoexecutoriedade, dado que construções de natureza comercial em áreas urbanas consolidadas gozam de presunção de legalidade.

C

As calçadas são classificadas como bens de uso comum do povo e integram o mínimo existencial de espaço público para a circulação de pedestres, o que autoriza a Administração, no exercício de seu dever-poder, a promover a desocupação e a demolição de construções irregulares.

D

O passeio público é definido juridicamente como bem de uso especial, destinado especificamente à instalação de mobiliário urbano comercial por particulares, prevalecendo a função social da livre iniciativa sobre as normas de trânsito em casos de ocupação justificada pelo pagamento de tributos municipais.

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Q4213434

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213434 Direito Financeiro

Armando, analista do município de Beta, foi designado para emitir um parecer técnico sobre a conformidade constitucional de propostas legislativas e práticas orçamentárias locais. Em sua análise, ele se deparou com assertivas que envolvem as finanças públicas. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto da Constituição Federal, assinale a afirmativa que apresenta uma conclusão juridicamente correta a ser adotada por Armando.

A

A elaboração de leis gerais sobre finanças públicas pressupõe a existência de um diploma legislativo único, sob pena de violação ao regime de legislação complementar estabelecido no texto constitucional.

B

Projetos de lei de iniciativa popular que impactem as receitas orçamentárias são admitidos no ordenamento jurídico, uma vez que a soberania popular supre a competência técnica privativa do dirigente da Administração Pública.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do município deve compreender as metas e prioridades da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

D

É juridicamente viável a edição de lei de iniciativa popular que vincule percentuais fixos do orçamento anual a projetos agrícolas específicos, de modo a garantir a continuidade das políticas setoriais, independentemente da revisão periódica de prioridades.

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Q4213433

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213433 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. No sistema eleitoral brasileiro, são viáveis as candidaturas avulsas porque a filiação partidária é um requisito constitucional prescindível de acordo com o texto constitucional vigente. II. Multas administrativas, decorrentes de infrações específicas, não podem ser fixadas em múltiplos do salário mínimo, pois essa utilização configura indexação econômica vedada pela Constituição Federal. III. É constitucional lei estadual que estabeleça a obrigatoriedade de, entre outros aspectos, serem mantidas, no mínimo, cinco por cento de pessoas com idade acima de 40 anos, obedecido o princípio do concurso público, nos quadros da Administração Pública direta e indireta.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4213386

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213386 Direitos Humanos

As políticas públicas municipais na área de esportes coadunam com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme as disposições contidas nesse documento histórico sobre o direito à educação e à vida cultural, estabelece-se que

A

o direito ao repouso e ao lazer fica adstrito às categorias de trabalhadores formalmente inseridos na economia.

B

a fruição das artes e do progresso científico constitui prerrogativa condicionada à contribuição tributária prévia do indivíduo.

C

o acesso ao ensino técnico e profissional deve ser concedido mediante critérios de hereditariedade social.

D

a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito às liberdades.

E

o planejamento de atividades culturais e de esporte pelo Estado deve priorizar o atendimento em bairros centrais e de maior arrecadação de impostos.

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Q4213380

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213380 Direito Constitucional

O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 preconiza o papel do Estado na promoção das manifestações esportivas no país. Segundo os princípios constitucionais que regem o esporte nacional, o poder público deve

A

extinguir a jurisdição da justiça desportiva, submetendo os litígios disciplinares de torneios aos juizados especiais cíveis.

B

exercer controle gerencial sobre as entidades desportivas dirigentes, suprimindo sua autonomia de organização interna.

C

conceder tratamento idêntico ao desporto de natureza profissional e ao de natureza não profissional na divisão de verbas.

D

vincular os repasses financeiros destinados ao esporte escolar aos órgãos de representação desportiva militar.

E

destinar recursos orçamentários com prioridade para a difusão do desporto educacional e o fomento ao desporto de alto rendimento.

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Q4213379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213379 Direito Penal

O percurso histórico da capoeira no Brasil registra diferentes fases de aceitação e repressão por parte do ordenamento jurídico e das forças de segurança pública. No tocante ao enquadramento criminal da capoeira na legislação do período republicano, é correto afirmar que

A

a tipificação como infração penal ocorreu com a promulgação do Código Penal de 1890, visando à repressão de agrupamentos urbanos denominados maltas.

B

a prática recebeu amparo institucional por meio de subvenções financeiras diretas da Corte Imperial no final do século XIX.

C

a revogação das restrições legais da capoeiragem adveio do texto original da Consolidação das Leis do Trabalho na década de 1930.

D

as penalidades imputadas pela legislação penal republicana resumiam-se à cobrança de taxas e multas administrativas pecuniárias aos cidadãos estrangeiros.

E

o Código Penal de 1940 majorou as penas associadas aos capoeiristas, estendendo a proibição da prática aos recintos domésticos.

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Q4213213

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em consulta, adolescente de 14 anos de idade, acompanhada e com o consentimento da mãe, manifesta desejo de contracepção segura. O namorado tem 15 anos e o casal está junto há mais de um ano. Teve sexarca há dois meses e utiliza preservativo feminino. A menarca ocorreu aos 11 anos, apresenta ciclos menstruais regulares e nega dismenorreia. Ao exame físico, a paciente apresenta PA de 120×70 mmHg, IMC de 22 kg/m² , estadiamente de Tanner M5 e P5, genitália externa normal e púbere. Qual a melhor orientação para esta adolescente, segundo o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA)?

A

Exigir a presença do pai na consulta

B

Notificar ao Conselho Tutelar

C

Prescrever contracepção segura.

D

Orientar a adolescente a não manter relações sexuais.

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Q4213168

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213168 Direito Sanitário

Durante uma atividade de educação permanente, uma equipe da Estratégia Saúde da Família discute os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar sua atuação no território, especialmente no que se refere à organização das ações de saúde, ao financiamento e à participação social. Nesse contexto, o preceptor solicita que os residentes diferenciem corretamente o escopo normativo da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990. Assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS e da participação social, enquanto a Lei nº 8.142/1990 organiza a vigilância em saúde e a assistência terapêutica integral.

B

A Lei nº 8.142/1990 substitui integralmente a Lei nº 8.080/1990, passando a ser o principal marco regulatório do funcionamento do SUS após sua promulgação.

C

A Lei nº 8.080/1990 define os Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas nacionais, enquanto a Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social ao nível federal.

D

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define a organização e o campo de atuação do SUS, enquanto a Lei nº 8.142/1990 complementa esse arcabouço ao regulamentar a participação da comunidade, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e os mecanismos de transferência intergovernamental de recursos financeiros.

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Q4213167

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213167 Direito Sanitário

Um município com 8 equipes de Saúde da Família homologadas pretende implantar uma equipe multiprofissional para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, com atuação integrada, apoio matricial, atendimentos compartilhados e articulação com a Rede de Atenção à Saúde. A gestão deseja uma modalidade compatível com esse número de equipes vinculadas e que atenda estritamente aos critérios normativos de carga horária mínima semanal previstos na Portaria GM/MS nº 635/2023. Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta.

A

O município pode implantar uma eMulti Complementar, vinculada de 5 a 9 equipes, com carga horária mínima de 200 horas semanais, considerando o somatório da carga horária dos profissionais que compõem a equipe.

B

O município deve implantar uma eMulti Ampliada, pois esta modalidade é obrigatória sempre que houver mais de 5 equipes vinculadas, com carga horária mínima de 300 horas semanais.

C

A modalidade adequada é a eMulti Estratégica, vinculada a até 4 equipes, com carga horária mínima de 100 horas semanais, podendo excepcionalmente ser estendida para 8 equipes conforme pactuação local.

D

O município pode implantar uma equipe no modelo NASF tipo I, com carga horária mínima de 200 horas semanais, uma vez que esse modelo permanece válido para municípios com menos de 10 equipes.

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Q4213159

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213159 Direito Sanitário

Uma médica de família e comunidade atende, em uma Unidade de Saúde da Família uma senhora de 62 anos de idade, viúva, residente em área de alta vulnerabilidade social. A paciente é hipertensa e diabética, apresenta dificuldade de acesso regular aos medicamentos e relata que sua única renda é proveniente de um benefício previdenciário mínimo. Durante a consulta, a médica identifica insegurança alimentar, dificuldades para custear o transporte até a unidade de saúde e desconhecimento sobre outros direitos sociais disponíveis. Considerando o modelo brasileiro de seguridade social e o papel do Sistema Único de Saúde na proteção social, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada no cuidado integral da paciente.

A

Limitar a atuação da equipe de saúde à prescrição e ao acompanhamento clínico, uma vez que questões de renda e assistência social não fazem parte das atribuições do SUS.

B

Encaminhar a usuária para atendimento especializado, pois situações de vulnerabilidade social não podem ser abordadas na Atenção Primária à Saúde.

C

Reconhecer que a saúde integra o sistema de seguridade social e articular o cuidado clínico no SUS com ações intersetoriais, orientando e encaminhando a usuária para políticas de assistência social e previdência, visando à proteção social integral.

D

Orientar a paciente a buscar soluções individuais para suas dificuldades socioeconômicas, já que a seguridade social se restringe à previdência social contributiva.

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Q4213052

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213052 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a educação para o trânsito tem como objetivo principal:

A

Punir condutores infratores de forma imediata.

B

Garantir a fluidez do tráfego nas vias urbanas.

C

Priorizar a circulação de veículos motorizados.

D

Promover a segurança e a cidadania no trânsito.

E

Reduzir os custos de manutenção viária.

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Q4213051

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213051 Legislação de Trânsito

Em um trecho de via, parte da sinalização vertical encontra-se com sujidade, porém, permanecendo legível. O condutor, mesmo percebendo a existência da placa, ignora sua orientação e executa uma manobra proibida.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa situação:

A

Caracteriza infração, pois o condutor deve obedecer à sinalização visível.

B

Só gera infração se houver fiscalização eletrônica no local.

C

Não caracteriza infração, pois a visibilidade da sinalização estava comprometida.

D

Caracteriza infração apenas se houver sinalização horizontal complementar.

E

Transfere a responsabilidade exclusivamente ao órgão de trânsito.

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Q4213050

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213050 Legislação de Trânsito

Um condutor deixa de obedecer a uma ordem de parada dada por um agente de trânsito, e segue viagem normalmente.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta configura:

A

Infração média, sem penalidade administrativa.

B

Infração média, com advertência verbal.

C

Infração grave, sujeita a penalidades previstas em lei.

D

Infração grave, com retenção do veículo.

E

Infração gravíssima, com suspensão automática da CNH.

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Q4213049

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213049 Legislação de Trânsito

Um condutor trafega por uma via rural e observa uma placa de regulamentação indicando ser “proibido ultrapassar”. No entanto, não há marcação horizontal visível no pavimento.

Nesse contexto e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta correta é:

A

Ultrapassar, pois a ausência de sinalização horizontal invalida a placa.

B

Ultrapassar somente se não houver veículos em sentido contrário.

C

Respeitar a placa e não realizar a ultrapassagem.

D

Ultrapassar apenas veículos lentos.

E

Aguardar a presença de um agente de trânsito para orientação.

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Q4213048

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213048 Legislação de Trânsito

Considere que, ao trafegar por uma via, um condutor observa uma placa de advertência.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa sinalização tem a função de:

A

Impor penalidades automáticas ao condutor.

B

Indicar exclusivamente serviços auxiliares.

C

Autorizar manobras especiais.

D

Substituir a sinalização de regulamentação.

E

Alertar sobre condições potencialmente perigosas da via.

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Q4213047

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213047 Legislação de Trânsito

Relacione o conceito estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro da COLUNA I com sua definição oficial na COLUNA II.

COLUNA I
1. Via rural
2. Acostamento
3. Parada
4. Ultrapassagem
5. Conversão à direita

COLUNA II
( ) Movimento de deslocar-se lateralmente passando à frente de outro veículo em movimento.
( ) Interrupção da marcha do veículo pelo tempo necessário ao embarque ou desembarque.
( ) Parte da via, normalmente não destinada à circulação, destinada à parada ou emergência.
( ) Trecho de circulação que não se situa em área urbana.
( )Mudança de direção do veículo para a direita, respeitando sinalização e preferência.

Assinale a sequência correta.

A

4 3 2 1 5

B

5 2 4 3 1

C

3 4 1 5 2

D

1 5 3 2 4

E

2 1 5 4 3

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Q4213046

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213046 Legislação de Trânsito

Considere que um condutor avança o veículo parcialmente sobre a faixa de pedestres antes de o semáforo abrir, parando sobre ela, mas sem avançar o sinal vermelho.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esse comportamento classifica a infração como:

A

Leve.

B

Média.

C

Grave.

D

Gravíssima.

E

Não constitui infração.

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Q4213045

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213045 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de trânsito, foi identificada estas três irregularidades:

I. circulação do veículo com licenciamento vencido;

II. condução do veículo sem cinto de segurança;

III. estacionamento do veículo em local proibido por sinalização.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quais são, respectivamente, as classificações dessas infrações?

A

I. Média / II. Média / III. Gravíssima.

B

I. Gravíssima / II. Média / III. Leve.

C

I. Gravíssima / II. Média / III. Grave.

D

I. Grave / II. Grave / III. Média.

E

I. Grave / II. Leve / III. Grave.

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