Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 514.310 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4222343
Direito Ambiental
Uma indústria química situada em área urbana vem lançando
efluentes em desacordo com os padrões legais e, com isso,
afetando o rio que é utilizado para o abastecimento público.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
Q4222339
Direito Ambiental
Uma sociedade empresária do agronegócio pretende expandir sua
produção de soja utilizando sementes geneticamente modificadas
resistentes a herbicidas, associadas ao uso intensivo de
agrotóxicos. O projeto envolve desmatamento de área
significativa, próxima a uma unidade de conservação federal, além
do uso de um novo produto ainda em fase de registro no Brasil.
Durante a análise do empreendimento, foram identificados potenciais impactos cumulativos sobre a biodiversidade local e risco de contaminação de recursos hídricos.
Considerando a atuação integrada dos órgãos públicos competentes e a legislação pertinente (Lei nº 11.105/2005, Lei nº 14.785/2023 e Instrução Normativa IBAMA Lei nº 14/2011), assinale a opção que apresenta a abordagem correta.
Durante a análise do empreendimento, foram identificados potenciais impactos cumulativos sobre a biodiversidade local e risco de contaminação de recursos hídricos.
Considerando a atuação integrada dos órgãos públicos competentes e a legislação pertinente (Lei nº 11.105/2005, Lei nº 14.785/2023 e Instrução Normativa IBAMA Lei nº 14/2011), assinale a opção que apresenta a abordagem correta.
Q4222338
Direito Ambiental
Uma sociedade empresária de pesquisa agrícola desenvolveu
experimentos com milho geneticamente modificado em campo
aberto.
Durante uma ação de fiscalização, foi constatado que a sociedade empresária realizou liberação no meio ambiente sem a devida autorização e em desacordo com as normas de biossegurança. Além disso, verificou-se ausência de medidas de contenção adequadas, resultando em possibilidade de dispersão do material genético para áreas adjacentes.
À luz da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei da Biossegurança, os órgãos competentes devem adotar medidas sancionatórias cabíveis diante da infração identificada. Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica, corretamente, a ação a ser adotada.
Durante uma ação de fiscalização, foi constatado que a sociedade empresária realizou liberação no meio ambiente sem a devida autorização e em desacordo com as normas de biossegurança. Além disso, verificou-se ausência de medidas de contenção adequadas, resultando em possibilidade de dispersão do material genético para áreas adjacentes.
À luz da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei da Biossegurança, os órgãos competentes devem adotar medidas sancionatórias cabíveis diante da infração identificada. Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica, corretamente, a ação a ser adotada.
Q4222337
Direito Ambiental
No litoral norte do estado do Espírito Santo, uma sociedade
empresária do setor de energia propôs a instalação de um terminal
marítimo para apoio às atividades offshore, incluindo a dragagem
de canal de acesso, a construção de píer e o aumento do tráfego
de embarcações. A área de influência direta do empreendimento
abrange ecossistemas sensíveis, como recifes, áreas de
reprodução de tartarugas marinhas e unidades de conservação
federais próximas.
Durante a fase inicial do processo, verificou-se que os impactos potenciais extrapolam os limites estaduais, podendo afetar correntes marinhas e áreas costeiras de outros estados.
Considerando o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2011, assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para a condução do licenciamento ambiental do empreendimento.
Durante a fase inicial do processo, verificou-se que os impactos potenciais extrapolam os limites estaduais, podendo afetar correntes marinhas e áreas costeiras de outros estados.
Considerando o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2011, assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para a condução do licenciamento ambiental do empreendimento.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222314
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual alternativa não é verdadeira?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas
questões.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
Analise as assertivas e identifique a opção correta.
I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
III- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.
I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
III- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222311
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
Identifique a opção correta, segundo a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |
Q4222310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, fundamentado nos seguintes princípios:
( ) Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
( ) Legalidade e segurança jurídica.
( ) Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.
( ) Estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, fundamentado nos seguintes princípios:
( ) Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
( ) Legalidade e segurança jurídica.
( ) Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.
( ) Estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 03 |
Q4222289
Legislação de Trânsito
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas
suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima será de:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 03 |
Q4222288
Legislação de Trânsito
As vias abertas à circulação, são classificadas de acordo com sua utilização.
Marque a alternativa que contenha uma via rural.
Marque a alternativa que contenha uma via rural.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 03 |
Q4222287
Legislação de Trânsito
Os ciclomotores devem ser conduzidos pela ______________ da pista de rolamento,
preferencialmente no centro da faixa mais à ___________ ou no bordo ___________ da pista
sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua
circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas. Quando uma via
comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da ___________ for destinada ao uso exclusivo de
outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da
______________.
Marque a alternativa que preencha as lacunas, corretamente.
Marque a alternativa que preencha as lacunas, corretamente.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 03 |
Q4222286
Legislação de Trânsito
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
I- Utilizando __________ de segurança, com ____________ ou _________ protetores.
II- Segurando o __________ com as duas mãos.
III- Usando vestuário de _______________, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Qual alternativa preenche, corretamente, as lacunas?
I- Utilizando __________ de segurança, com ____________ ou _________ protetores.
II- Segurando o __________ com as duas mãos.
III- Usando vestuário de _______________, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Qual alternativa preenche, corretamente, as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 03 |
Q4222285
Legislação de Trânsito
Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, (CTB), quanto ao uso das luzes, o
condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado, para
fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias. Os
veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles
destinadas, as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 03 |
Q4222258
Legislação de Trânsito
Para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e
reciclagem em cursos específicos, nos termos da normatização do Contran, a cada quanto
tempo?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 03 |
Q4222257
Legislação de Trânsito
Qual é o requisito para um candidato se habilitar na categoria D.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 03 |
Q4222256
Legislação de Trânsito
O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos
automotores e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran. A
autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos
Municípios. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida as ordens de
gradação de cada categoria. Marque a alternativa correta quanto a uma dessas gradações.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 03 |
Q4222255
Legislação de Trânsito
Um condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer aos requisitos
previstos no CTB. Analise as afirmações com relação a esses requisitos e marque a alternativa
correta.
I- Ter idade superior a dezoito anos.
II- Ser habilitado na categoria C.
III- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
IV- Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
I- Ter idade superior a dezoito anos.
II- Ser habilitado na categoria C.
III- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
IV- Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222229
Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012 define competências específicas para os entes federados. No que se
refere à competência dos Municípios, de acordo com o art. 8º, é dever do ente municipal:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222228
Legislação Federal
Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecidas no
art. 5º, da Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresente, corretamente, uma dessas
diretrizes.
Conheça nossos planos