Questões de Concurso
Para direito
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À luz do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia (CONTERs) passam a ser considerados uma autarquia de personalidade jurídica de direito público, sendo órgãos supervisores da ética profissional e fiscalizadores do exercício da profissão.
À luz do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item seguinte.
O Decreto nº 92.790/1986 inovou ao detalhar a organização do Sistema CONTER/CRTR.
De acordo com a Lei nº 7.394/1985, julgue o item a seguir.
O salário mínimo dos profissionais será equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, mais os vencimentos de 20% de risco de vida e de insalubridade.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
A diretoria do Conselho Nacional é composta de presidente, secretário e tesoureiro eleitos por conselheiros efetivos. A destituição de qualquer um de seus membros pode ocorrer a qualquer tempo, mediante a aprovação da maioria absoluta dos conselheiros presentes em plenário.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
Caso um profissional das técnicas radiológicas esteja na composição do Conselho Regional, ele não poderá exercer simultaneamente mandato no Conselho Nacional.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
O mandato dos membros do Conselho Nacional será de quatro anos, assim como para os membros do Conselho que compõem a diretoria.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
A substituição de conselheiros titulares nas reuniões, inclusive nas reuniões plenárias, será efetuada por meio de convocação dos conselheiros suplentes.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
Entre as atribuições do presidente do CONTER, estão o exercício da representação legal da autarquia e o dever de prezar pelo zelo e pela autonomia da instituição, para que sejam cumpridas as leis e as regulamentações que se referem ao exercício da profissão.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
O CONTER poderá ter comissões de caráter transitório e permanente. As comissões transitórias podem ser criadas a partir de demandas existentes e devem ser compostas de, no máximo, três membros efetivos e igual número de suplentes.
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), aprovado pela Resolução CONTER nº 14/2025, julgue o item seguinte.
A diretoria executiva do CONTER possui competência para alterar o Regimento Interno independentemente de deliberação do plenário.
Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir, considerando os aspectos relacionados à natureza jurídica, à finalidade institucional, à missão, à visão e aos valores da entidade.
O CONTER é uma associação privada sem função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
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