Questões de Concurso Para direito

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Q4250249 Direito Administrativo

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.


Por integrarem a administração pública indireta, as autarquias federais possuem personalidade jurídica própria e capacidade administrativa para editar atos administrativos no exercício das competências que a lei lhe atribui, sem que isso as desobrigue da observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.

Alternativas
Q4250238 Legislação Federal
        A construção da identidade política quilombola tem como base a necessidade de ressignificação do conceito de quilombo para o momento histórico do presente, com uma releitura que atualiza as disputas políticas nas comunidades quilombolas como lugar de resistência marcado por trajetórias históricas específicas de luta contra a opressão.

L. S. P. Silva, G. B. Silva, S. L. Fernandes, D. C. G. Galindo e F. Cazeiro (2022). A produção da identidade política de mulheres em uma comunidade quilombola do sertão alagoano. In: Psicologia: ciência e profissão, 42, 1-15 (com adaptações). 

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir no que concerne a aspectos históricos e atuais relacionados aos quilombos alagoanos.


Embora reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e por decreto presidencial como território de interesse social, o quilombo alagoano Cajá dos Negros ainda não foi certificado pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo.

Alternativas
Q4250202 Direito Ambiental
Considere que uma empresa construtora responsável pela obra de um edifício comercial de grande porte em Fortaleza foi autuada por não ter elaborado o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil antes do início das obras. Como defesa, a empresa alega que, contratou uma transportadora devidamente licenciada para coleta e destinação dos resíduos e por isso estaria isenta da obrigação. Com base na legislação federal, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4250199 Direito Urbanístico
Suponha que a prefeitura de Caucaia tenha aprovado lei municipal exigindo EIV para condomínios residenciais com mais de 200 unidades. Um empreendedor requereu alvará para construção de conjunto com 350 unidades e apresentou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mas não apresentou Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). O órgão licenciador municipal indeferiu o alvará, condicionando-o à aprovação do EIA pelo órgão estadual competente, informando que a área tem potencial de impacto ambiental significativo. O empreendedor contestou, defendendo que a elaboração do EIV supre a exigência do EIA. Com base no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4250190 Direito Administrativo
No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
Alternativas
Q4250188 Direito Ambiental
Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que as Áreas de Proteção Ambiental, recorrentes em perímetros urbanos ou periurbanos que afetam diretamente o planejamento e parcelamento do solo executado por arquitetos municipais, pertencem ao grupo das Unidades de:
Alternativas
Q4250187 Legislação Federal
No que tange ao uso do BIM em obras públicas federais, conforme decreto federal, é correto afirmar que a terceira fase, prevista para iniciar em 2028, terá por objetivo, dentre outros, ser utilizada no desenvolvimento de projetos de:  
Alternativas
Q4250183 Direito Administrativo
Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será: 
Alternativas
Q4250175 Direito Ambiental
O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de empreendimento não enquadrado como objeto de licenciamento ambiental deverá ser: 
Alternativas
Q4250170 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta e completa dessa hierarquia. 
Alternativas
Q4250169 Direito Ambiental
Em áreas urbanas consolidadas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda do calha do leito regular, configuram Áreas de Preservação Permanente. Para um curso d’água com 360 metros de largura, a faixa de proteção deve possuir largura mínima de:
Alternativas
Q4250168 Direito Administrativo
No processo de contratação de obras e serviços de arquitetura, a instituição de uma matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado passa a ser estritamente obrigatória nas contratações cujo valor estimado se enquadre na definição legal de:
Alternativas
Q4250161 Direito Urbanístico
Conforme os dispostos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, são questões que devem ser analisadas na composição de um Estudo de Impacto de Vizinhança, dentre outras:  
Alternativas
Q4250151 Legislação de Trânsito
Durante forte chuva, o motorista de um veículo da Secretaria de Saúde percebe, em um trecho com acúmulo de água na pista, que a direção fica repentinamente leve e o veículo parece deslizar sem responder aos comandos, caracterizando a aquaplanagem. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta quanto à reação adequada do condutor:
Alternativas
Q4250148 Legislação de Trânsito
Em uma estrada municipal de pista simples e mão dupla, o motorista de um veículo oficial da prefeitura alcança um caminhão carregado que segue em velocidade bem reduzida no mesmo sentido. Assinale a alternativa correta quanto à realização da ultrapassagem nessa via:
Alternativas
Q4250145 Legislação de Trânsito

Durante reciclagem promovida pela prefeitura, os motoristas da frota municipal revisaram os grupos de placas de sinalização vertical previstos na legislação de trânsito. Relacione a Coluna I à Coluna II.


Coluna I


1.Placas de regulamentação.


2.Placas de advertência.


3.Placas de indicação.


Coluna II


(__)Geralmente com fundo amarelo, alertam o condutor para condições potencialmente perigosas da via, como curvas acentuadas e lombadas.


(__)Informam direções, distâncias, destinos e serviços disponíveis, ajudando o condutor a se orientar no percurso.


(__)Impõem proibições, restrições ou obrigações ao condutor, e o seu descumprimento constitui infração de trânsito.


A sequência correta, de cima para baixo,        

Alternativas
Q4250144 Legislação de Trânsito

Em viagem a serviço, o motorista da prefeitura percebe que um dos pneus furou. Considere as ações a seguir, que fazem parte da troca segura do pneu.


I.Afrouxar levemente os parafusos da roda, com o veículo ainda apoiado no chão.


II.Estacionar em local seguro e plano, longe do fluxo de veículos, acionar o freio de estacionamento e sinalizar com o pisca-alerta e o triângulo.


III.Erguer o veículo com o macaco, posicionado no ponto indicado pelo fabricante, até a roda deixar de tocar o solo.


IV.Retirar os parafusos e o pneu furado, instalar o estepe e dar o aperto final dos parafusos após baixar o veículo ao chão.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das ações:

Alternativas
Q4250142 Legislação de Trânsito
O setor de transportes da prefeitura orientou os motoristas sobre as condições físicas e emocionais que interferem na segurança da condução. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.O motorista que percebe sonolência durante viagem a serviço deve parar em local seguro para descansar, pois medidas como abrir os vidros e aumentar o volume do som têm efeito passageiro sobre o sono.

II.Medicamentos que causam sonolência, mesmo os vendidos sem receita, podem comprometer a capacidade de dirigir, cabendo ao motorista observar as orientações da bula e comunicar a chefia quando estiver sob esse efeito.

III.A longa experiência ao volante autoriza o motorista profissional a reduzir a distância de seguimento, pois seu tempo de reação treinado compensa a proximidade do veículo da frente.

Está correto o que se afirma em:          
Alternativas
Q4250141 Legislação de Trânsito
Um motorista da prefeitura conduz um veículo oficial em viagem a serviço quando o celular funcional começa a tocar repetidamente: é o chefe do setor solicitando informações sobre a entrega de documentos. Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código de Trânsito Brasileiro a essa situação:
Alternativas
Q4250138 Legislação de Trânsito
A colisão traseira é um dos acidentes mais comuns nas frotas públicas e está diretamente ligada à distância mantida do veículo da frente. Complete o texto a seguir.

Para manter distância segura de seguimento, recomenda-se a regra dos ___________________ segundos: o condutor escolhe um ponto fixo na via e verifica se passa por ele com essa diferença de tempo em relação ao veículo da frente. Com pista molhada, esse tempo deve ser ___________________, pois a distância necessária para a frenagem ___________________ nessas condições.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.
Alternativas
Respostas
11481: C
11482: E
11483: D
11484: E
11485: B
11486: B
11487: D
11488: D
11489: D
11490: B
11491: C
11492: A
11493: C
11494: C
11495: A
11496: D
11497: D
11498: B
11499: C
11500: D