Questões de Concurso para Direito

Q4254172

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254172 Direito Financeiro

A fiscalização da execução orçamentária é exercida pelo sistema de controle interno de cada poder e pelo controle externo, sendo também objeto de avaliação de desempenho. Sobre a fiscalização e a avaliação do orçamento, assinale a alternativa correta.

A

O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem participação de órgãos especializados.

B

A avaliação do orçamento está limitada à análise financeira, não abrangendo aspectos de eficácia e eficiência dos programas.

C

Os relatórios de auditoria interna não precisam ser encaminhados aos órgãos de controle externo, pois possuem caráter sigiloso.

D

A fiscalização do orçamento não contempla a verificação do cumprimento das metas físicas e financeiras previstas nos programas.

E

O controle interno é responsável por verificar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, bem como avaliar os resultados alcançados pelos programas governamentais.

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Q4254170

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254170 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, servindo de instrumento de ajuste das prioridades e metas para cada exercício. Conforme a Constituição Federal e a LRF, a LDO deve conter determinados dispositivos. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo da LDO.

A

A LDO compreende apenas metas e prioridades da administração pública para o exercício subsequente, não tratando de alterações na legislação tributária.

B

A LDO estabelece o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento, discriminando receitas e despesas.

C

A LDO não pode dispor sobre limites para a dívida pública, devendo esses limites ser fixados exclusivamente em lei complementar.

D

A LDO é dispensável quando a LOA contém dispositivos sobre metas fiscais e avaliação de riscos.

E

A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre os critérios e a forma de limitação de empenho a serem adotados quando a receita não comportar o cumprimento das metas de resultado.

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Q4254168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254168 Controle Externo

Os tribunais de contas exercem o controle externo da administração pública, auxiliando o Poder Legislativo no julgamento das contas e na fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos. Em relação ao controle interno e externo, indique a alternativa correta.

A

Os tribunais de contas podem apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias.

B

O controle externo exercido pelos tribunais de contas limita-se à análise formal das contas anuais, não alcançando atos de gestão.

C

O controle interno é dispensável quando há fiscalização do tribunal de contas, pois ambos se sobrepõem em suas funções.

D

Os relatórios de gestão fiscal são elaborados pelos tribunais de contas e encaminhados ao Poder Executivo para prestação de contas.

E

O controle interno tem a prerrogativa de sustar contratos administrativos sem comunicar o órgão externo de controle.

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Q4254167

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254167 Direito Financeiro

Os créditos adicionais requerem indicação de recursos para sua abertura, salvo exceções previstas em lei. Esses recursos podem ser provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações. Sobre a indicação de recursos para créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e corresponde à diferença entre os recursos financeiros e as despesas empenhadas a liquidar.

B

O excesso de arrecadação decorre da diferença positiva entre a receita prevista e a arrecadação realizada, considerando ainda o comportamento das despesas.

C

A anulação de dotação é vedada como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares.

D

A indicação de recursos é dispensada nos casos de créditos suplementares destinados à correção de erros materiais na lei orçamentária.

E

A contratação de operações de crédito pode ser utilizada livremente como fonte de recursos para quaisquer créditos adicionais.

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Q4254161

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254161 Direito Financeiro

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deve observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso haja risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, devem ser adotadas medidas de limitação de empenho e movimentação financeira. Sobre essas limitações, assinale a alternativa correta.

A

A limitação de empenho e movimentação financeira somente podem ser determinadas pelo Poder Legislativo, por meio de decreto legislativo.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho quando verificadas as hipóteses de risco ao cumprimento das metas fiscais.

C

A limitação de empenho alcança apenas as despesas correntes, não sendo aplicável às despesas de capital.

D

O Poder Executivo não pode limitar dotações destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, mesmo em caso de frustração de receitas.

E

Quando se verifica a necessidade de limitação de empenho, ela deve atingir uniformemente todas as despesas constantes da lei orçamentária, independentemente de prioridade.

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Q4254160

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254160 Direito Tributário

A dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários cuja cobrança é responsabilidade do Estado. Após o esgotamento da fase administrativa, esses créditos são inscritos em dívida ativa para fins de cobrança judicial ou extrajudicial. A esse respeito, é correto afirmar que:

A

A inscrição em dívida ativa ocorre no momento da constituição do crédito tributário, antes de qualquer tentativa de cobrança amigável.

B

A dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios deve ser obrigatoriamente consolidada em um único cadastro nacional mantido pelo Ministério da Fazenda.

C

A certidão da dívida ativa possui presunção de liquidez e certeza, servindo como título executivo extrajudicial.

D

A cobrança da dívida ativa é competência exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser delegada a procuradorias e fazendas públicas.

E

Créditos de qualquer valor podem ser cancelados de ofício, dispensando a inscrição em dívida ativa e a cobrança.

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Q4254154

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254154 Direito Constitucional

A Constituição Federal dedica dispositivos específicos ao apoio e incentivo à cultura e ao desporto. As políticas públicas nessas áreas podem ser financiadas por meio de incentivos fiscais, fundos públicos e outras formas de fomento. Sobre o financiamento da cultura e do desporto, indique a alternativa correta.

A

A Constituição proíbe a instituição de contribuições sociais destinadas ao financiamento do sistema desportivo brasileiro.

B

A União é obrigada a repassar parte das receitas lotéricas ao financiamento do esporte e da cultura, nos termos da legislação.

C

Os Estados e Municípios não podem criar fundos específicos para financiar projetos culturais, pois isso caracteriza vinculação de receitas.

D

Os recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser utilizados livremente para despesas administrativas gerais do órgão gestor.

E

A cultura é financiada apenas por meio de patrocínios privados, inexistindo participação do poder público.

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Q4254153

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254153 Direito Constitucional

A educação é prioridade constitucional e recebe financiamento proveniente de percentuais mínimos de receitas de impostos e transferências, conforme definido na Constituição Federal. No tocante ao financiamento da educação e às vinculações, assinale a alternativa correta.

A

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino

B

Os Estados e Municípios podem aplicar qualquer percentual de suas receitas em educação, desde que não inferior a 10%.

C

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto exclusivamente por recursos da União.

D

Os recursos vinculados à educação podem ser utilizados para pagar encargos da dívida pública, desde que haja autorização legislativa específica.

E

A aplicação mínima em educação pela União foi revogada pela Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto de gastos.

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Q4254151

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254151 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como regras específicas para financiamento de cultura e desporto. Sobre as vinculações constitucionais de receitas e os limites mínimos de gastos nessas áreas, é correto afirmar que:

A

Os Estados devem aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15% de suas receitas de impostos e transferências, conforme a Emenda Constitucional nº 29.

B

Os Municípios estão dispensados de aplicar recursos próprios em educação básica, pois o financiamento compete exclusivamente à União.

C

A Constituição Federal determina que o financiamento da cultura deve ser realizado exclusivamente por meio de renúncias fiscais, inexistindo vinculação mínima de recursos no orçamento.

D

A Constituição reserva à educação 25% das receitas resultantes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios

E

A aplicação mínima em saúde pela União corresponde a 30% da receita corrente líquida, conforme a Emenda Constitucional nº 95.

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Q4254150

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254150 Direito Constitucional

As transferências financeiras entre entes federativos podem ocorrer sob a forma de convênios, contratos de repasse ou subvenções, devendo ser executadas conforme a legislação vigente e as normas de prestação de contas. A respeito dessas transferências, assinale a alternativa correta.

A

Convênios são celebrados apenas entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos, não se aplicando aos Estados e Municípios.

B

A liberação de recursos de convênios depende da comprovação da aplicação das parcelas anteriormente recebidas, conforme o cronograma de execução.

C

Subvenções sociais podem ser concedidas a qualquer entidade privada, independentemente da finalidade pública.

D

Os contratos de repasse eliminam a necessidade de prestação de contas, pois são executados por instituições financeiras federais.

E

As transferências voluntárias são repasses automáticos previstos na Constituição, dispensando convênio ou instrumento congênere

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Q4254138

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254138 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas, observadas algumas exceções. Além disso, a proteção de dados pessoais ganhou relevância com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Acerca dessas normas, assinale a alternativa correta.

A

A LAI permite o acesso irrestrito a todos os dados pessoais sob custódia do Estado, independentemente de consentimento do titular.

B

Informações classificadas como ultrassecretas têm prazo máximo de restrição de acesso de 50 anos, conforme a LAI.

C

A LGPD aplica-se apenas às empresas privadas e não alcança órgãos e entidades da administração pública.

D

A LAI estabelece que a negativa de acesso às informações deve ser motivada e informada ao solicitante, que poderá apresentar recurso.

E

A proteção de dados pessoais, por força da LGPD, dispensa a necessidade de base legal para o tratamento de informações sensíveis no setor público.

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Q4254137

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254137 Direito Administrativo

As licitações e contratos administrativos são regidos por princípios e normas que buscam garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como a observância da legalidade, impessoalidade e igualdade de condições entre os concorrentes. Considerando o regime jurídico das licitações, é correto afirmar que:

A

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

A modalidade de concorrência é utilizada para contratos de quaisquer valores, dispensando a publicação de edital.

C

A modalidade de pregão destina-se apenas à contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor estimado.

D

A dispensa de licitação nunca pode ser justificada pelo baixo valor da contratação, pois a lei exige licitação para todos os casos.

E

O procedimento licitatório pode ser adaptado livremente pelo gestor, desde que haja anuência da autoridade superior.

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Q4254130

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254130 Direito Financeiro

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Crédito especial destina-se a reforçar dotação existente na lei orçamentária, dependente de prévia autorização legislativa e indicação de recursos.

B

Créditos suplementares têm vigência limitada ao exercício em que foram autorizados, não podendo ser reabertos no exercício seguinte.

C

Crédito extraordinário tem vigência plurianual, independentemente da data de sua abertura ou do encerramento do exercício financeiro.

D

A abertura de créditos suplementares independe de autorização legislativa quando se tratar de despesas classificadas como restos a pagar.

E

Crédito extraordinário é aberto por decreto do Executivo, para despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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Q4254126

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254126 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal dos entes federativos, calculados sobre a receita corrente líquida. Esses limites visam assegurar o equilíbrio fiscal e evitar o comprometimento excessivo do orçamento com folha de pagamento. Sobre os limites de despesa com pessoal previstos na LRF, assinale a alternativa correta.

A

A União não possui limite de despesa com pessoal, pois a LRF apenas fixa limites para Estados e Municípios.

B

Os Estados e o Distrito Federal podem comprometer até 70% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, incluídas as empresas estatais dependentes.

C

A LRF permite que as despesas de pessoal cresçam livremente no caso de aumento de receita tributária, dispensando limites percentuais.

D

Se extrapolado o limite de despesa com pessoal, o ente deverá eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, adotando medidas como a redução de cargos em comissão e a exoneração de servidores estáveis.

E

Os limites de despesa com pessoal não se aplicam aos gastos com inativos e pensionistas, por serem despesas previdenciárias.

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Q4254111

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista |

Q4254111 Direito Sanitário

A RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece as novas regras para a rotulagem de alimentos embalados, incluindo a lista de ingredientes, advertências sobre alergênicos, informações nutricionais, entre outras. Sobre as novas regras, assinale a alternativa incorreta.

A

A rotulagem dos alimentos embalados não pode destacar a presença ou a ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em normas específicas.

B

A rotulagem dos alimentos embalados não pode aconselhar seu consumo como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa.

C

A rotulagem de alimentos embalados não tem a obrigatoriedade de apresentar a declaração das advertências relacionadas ao uso de aditivos alimentares.

D

A rotulagem nutricional frontal, com um símbolo de lupa e a expressão “alto em”, é obrigatória para alimentos que tenham alto teor de nutrientes que podem ser prejudiciais à saúde.

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Q4254095

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Tratorista |

Q4254095 Legislação de Trânsito

No que se refere à direção defensiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao estacionar o trator em um aclive acentuado, devese acionar o freio de estacionamento, engatar primeira marcha e usar calços nas rodas.
( ) A Regra dos Dois Segundos é um método de segurança em que se recomenda que se mantenha uma distância mínima de dois segundos em relação ao veículo da frente.
( ) Em cruzamentos sem sinalização de trânsito, a preferência é do veículo que se aproxima pela esquerda do condutor.
( ) Em caso de aquaplanagem, o condutor deve manter a calma, reduzir a velocidade, permanecer com as mãos firmes ao volante e evitar movimentos bruscos, não pisar no freio.

A

F – V – V – V.

B

V – F – F – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q4254090

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Tratorista |

Q4254090 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima

A

estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.

B

estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.

C

estacionar o veículo na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento.

D

estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meiofio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.

E

estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.

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Q4254089

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Tratorista |

Q4254089 Legislação de Trânsito

Em relação às infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A

comete infração leve, estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

B

comete infração gravíssima, estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

C

comete infração média, estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

D

comete infração grave, estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre.

E

não comete infração de trânsito, o condutor que ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

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Q4254088

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Tratorista |

Q4254088 Legislação de Trânsito

Relacione as colunas, quanto às infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
2. Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
3. Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.
4. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
( ) Infração leve.
( ) Infração grave.
( ) Infração média.
( ) Infração gravíssima.

A

2 – 3 – 1 – 4.

B

3 – 1 – 4 – 2.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

1 – 3 – 2 – 4.

E

3 – 4 – 1 – 2.

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Q4254087

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Tratorista |

Q4254087 Legislação de Trânsito

No que se refere às infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é incorreto afirmar que

A

dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias não é infração de trânsito.

B

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é infração grave.

C

transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código é infração gravíssima.

D

atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é infração média.

E

fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública local, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado é infração leve.

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