Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2026
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2026 - Prefeitura de Caldazinha - GO - Executor Administrativo |
Q4261518
Direito Administrativo
O princípio da legalidade, aplicado à Administração
Pública, significa que o agente público:
Ano: 2026
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2026 - Prefeitura de Caldazinha - GO - Executor Administrativo |
Q4261517
Direito Administrativo
A autuação de um processo administrativo consiste,
corretamente, em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |
Q4261402
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão consolidou direitos das
pessoas com deficiência, estabelecendo princípios
voltados à igualdade de oportunidades, à eliminação de
barreiras e à garantia da participação plena na vida
social. No campo educacional, a legislação reforça a
responsabilidade das instituições de ensino quanto à
promoção da acessibilidade e da educação inclusiva.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº
13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |
Q4261401
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A consolidação da educação inclusiva representa uma mudança de paradigma na organização dos sistemas
educacionais, deslocando o foco das limitações
individuais para a identificação e eliminação das
barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem
dos estudantes. Nessa perspectiva, cabe às instituições
de ensino reorganizar suas práticas pedagógicas, seus
recursos e sua cultura institucional para assegurar o
direito à educação em condições de igualdade.
Considerando os princípios da educação inclusiva previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da educação inclusiva previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |
Q4261399
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o planejamento pedagógico de uma escola
pública, a equipe docente identificou que um estudante
com deficiência física apresentava dificuldades para
participar de determinadas atividades propostas em sala
de aula e nos demais ambientes escolares. Além das
barreiras arquitetônicas, verificou-se que algumas
estratégias metodológicas adotadas pelos professores
limitavam sua participação em atividades coletivas e
avaliações. Diante desse cenário, o coordenador
pedagógico propôs a reorganização dos espaços, a
revisão das práticas de ensino, a ampliação dos recursos
de acessibilidade e a realização de momentos formativos
com a equipe escolar para discutir práticas inclusivas.
À luz dos princípios da educação inclusiva e das práticas pedagógicas voltadas à eliminação de barreiras, assinale a alternativa CORRETA
À luz dos princípios da educação inclusiva e das práticas pedagógicas voltadas à eliminação de barreiras, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |
Q4261394
Direito Digital
Durante o acompanhamento de uma família atendida por
um serviço público, o pedagogo participou de reuniões
interdisciplinares nas quais foram compartilhadas
informações referentes às condições sociais, familiares e
educacionais dos usuários. Em determinado momento,
um servidor de outro setor, sem participação direta no
acompanhamento, solicitou acesso integral aos registros produzidos pela equipe para utilizá-los em procedimento
administrativo não relacionado ao caso.
Considerando os princípios éticos da atuação profissional e a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios éticos da atuação profissional e a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261384
Direito Administrativo
A contratação pública rege-se por princípios e por
modalidades que disciplinam a seleção de propostas
pela Administração. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261380
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da
administração conta com a atuação de órgão auxiliar do
Poder Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261379
Direito Administrativo
No exercício das prerrogativas conferidas à
Administração, o agente atua segundo competências
que disciplinam a edição e o controle dos atos
administrativos. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261378
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina instituem a versão on-line do Sistema de
Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) e
disciplinam a remessa de dados ao controle externo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A unidade gestora é a unidade orçamentária ou administrativa que gere recursos próprios ou descentralizados, responsável pela remessa de dados e informações ao sistema.
II. A ratificação das remessas constitui ato dos entes e das unidades fiscalizadas, voltado à consistência e à qualidade dos dados gerados.
III. O descumprimento do prazo de remessa é convalidado de forma automática quando a falha resulta da rede pública de comunicação utilizada pelo usuário.
Está correto o que se afirma em:
I. A unidade gestora é a unidade orçamentária ou administrativa que gere recursos próprios ou descentralizados, responsável pela remessa de dados e informações ao sistema.
II. A ratificação das remessas constitui ato dos entes e das unidades fiscalizadas, voltado à consistência e à qualidade dos dados gerados.
III. O descumprimento do prazo de remessa é convalidado de forma automática quando a falha resulta da rede pública de comunicação utilizada pelo usuário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261377
Direito Tributário
A tributação sobre serviços de qualquer natureza
observa regras de competência, de incidência e de
definição da base de cálculo para fins de arrecadação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261376
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa, tipificados em lei,
atentam contra a administração pública e sujeitam os
responsáveis às respectivas sanções. Registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261373
Direito Financeiro
O processo orçamentário brasileiro articula instrumentos
de planejamento de médio e de curto prazos, integrados
entre si. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o período de quatro anos.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do exercício seguinte e baliza a montagem do orçamento anual.
( ) O Plano Plurianual organiza, em âmbito regional, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as que delas decorram, ao longo de quatro exercícios.
( ) O orçamento anual, uma vez aprovado, mantém-se inalterado na sua programação até o encerramento do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o período de quatro anos.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do exercício seguinte e baliza a montagem do orçamento anual.
( ) O Plano Plurianual organiza, em âmbito regional, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as que delas decorram, ao longo de quatro exercícios.
( ) O orçamento anual, uma vez aprovado, mantém-se inalterado na sua programação até o encerramento do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261371
Direito Administrativo
A conduta ética no serviço público orienta-se por deveres
e por vedações que asseguram a moralidade e a
confiança na administração. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Motorista Socorrista |
Q4261347
Legislação de Trânsito
Ao identificar uma irregularidade no veículo de socorro, como falha no sistema de freios durante o deslocamento para uma ocorrência, o condutor deve:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Motorista Socorrista |
Q4261344
Legislação de Trânsito
Durante a inspeção preventiva diária do veículo de socorro, o condutor deve verificar, obrigatoriamente:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Motorista Socorrista |
Q4261343
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), constitui infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, a conduta do condutor de veículo de emergência que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Motorista Socorrista |
Q4261342
Legislação de Trânsito
Durante o transporte de um paciente instável, o condutor de veículo de socorro que utiliza sirene e giroflex em via urbana deve:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Motorista Socorrista |
Q4261341
Legislação de Trânsito
Em uma ocorrência com vítima grave, ao conduzir a ambulância em deslocamento rápido, o princípio da direção defensiva exige que o condutor:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Motorista Socorrista |
Q4261340
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo de emergência, em serviço de urgência e com dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes acionados, goza de prioridade de passagem.
Nessa condição, o condutor deve:
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