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Q4378387
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378387 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considerando o que dispõe a CLT acerca da composição e o funcionamento das sessões do Tribunal Superior do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378386
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378386 Direito Tributário
O crédito tributário possui uma série de particularidades e está sujeito a ser excluído, extinto ou suspenso, de acordo com as respectivas hipóteses legais. Nos termos da Lei nº 5.172/1996 (Código Tributário Nacional), sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Consignação em pagamento, nos termos da lei. ( ) Depósito do seu montante integral. ( ) Moratória. ( ) Transação.
Alternativas
Q4378385
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378385 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental está submetido a um conjunto de regras. Nos termos da Lei Complementar Federal nº 140/2011, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378384
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378384 Direito Civil
A respeito dos prazos da prescrição, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE uma situação de prescrição em 3 anos.
Alternativas
Q4378383
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378383 Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos, referidos no Código Civil Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4378382
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378382 Direito Administrativo
A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, seja os anulando, em caso de ilegalidade, seja os revogando, quando inconvenientes ou inoportunos, decorre essencialmente do princípio da:
Alternativas
Q4378381
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Recurso Extraordinário
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378381 Direito Constitucional
A discussão teórica sobre Constituição Formal e Constituição Material é especialmente relevante no caso brasileiro, uma vez que há matérias de Direito Processual no texto constitucional. Nos termos da Constituição Federal, o recurso cabível, nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, é o:
Alternativas
Q4378380
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378380 Direito Ambiental
Sobre a aplicação de pena com base na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Circunstâncias que atenuam a pena.
(2) Circunstâncias que agravam a pena.

( ) Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
( ) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
( ) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
( ) Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
Alternativas
Q4378379
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Cadastro ambiental rural ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378379 Direito Ambiental

Em conformidade com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, no que diz respeito à finalidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) Cadastro e controle das informações dos imóveis públicos.


( ) Planejamento ambiental e econômico.


( ) Combate ao desmatamento.  

Alternativas
Q4378378
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378378 Direito Ambiental
A Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências atribui a qual órgão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da destinação das Estações Ecológicas, manter um cadastro atualizado dessas unidades de conservação e fomentar a realização de pesquisas científicas para o desenvolvimento de planos e projetos nessas áreas? 
Alternativas
Q4378377
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378377 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, o órgão público federal competente, no prazo de 120 dias, publicará e atualizará anualmente, EXCETO: 
Alternativas
Q4378376
Direito Urbanístico Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378376 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Municipal nº 3.393/2003, denomina-se auditoria ambiental o desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras causadoras de impacto urbano, com o objetivo de:

I. Analisar as condições e a manutenção dos equipamentos e sistema de controle das fontes poluidoras.
II. Avaliar os impactos sobre o ambiente causados por obras ou atividades auditadas.
III. Verificar o cumprimento de normas ambientais federais, estaduais e municipais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4378375
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378375 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, para tomar posse e entrar em exercício, o agente público deve apresentar a declaração de imposto de renda entre à Receita Federal. Diante disso, o agente público que se recusar a prestar a declaração, será apenado com a: 
Alternativas
Q4378374
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378374 Direito Ambiental
Em relação aos instrumentos da política do meio ambiente, segundo a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q4378373
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378373 Direito Ambiental

Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:



I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.


II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.


III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4378372
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4378372 Direito Administrativo

Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a recondução pode decorrer de:



I. Falta de capacidade e eficiência do servidor no exercício de outro cargo de provimento efetivo.


II. Reintegração do antigo ocupante do cargo de origem.


III. Falta de dedicação ao serviço ou de má-conduta.



Está CORRETO o que se afirma:  

Alternativas
Q4378371
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4378371 Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações aos Vereadores, que podem ser desde a diplomação ou desde a posse. Sobre essas vedações, analisar os itens.

I. Exercer outro mandato público eletivo.

II. Ser proprietário de empresa beneficiada com isenção, em virtude de contrato com a administração pública municipal.

III. Ausentar-se das sessões da Câmara, por qualquer motivo.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4378366
Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4378366 Direito Eleitoral
Nas eleições de 2026, os eleitores terão que votar nas categorias de Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador e Presidente da República. No entanto, uma dessas categorias elegerá dois representantes, que é a de: 
Alternativas
Q4378338
Criminologia Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. , Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378338 Criminologia
Em determinada cidade, foi criada uma delegacia especializada no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Nos primeiros meses de funcionamento, verificou-se aumento do número de ocorrências registradas, seguido, ao longo dos meses seguintes, por queda acentuada desses registros. A administração interpretou a redução como demonstração de que a nova política de segurança pública havia sido bem-sucedida na prevenção da violência contra a mulher.
Entretanto, no mesmo período, os registros de feminicídio permaneceram estáveis e a Ouvidoria recebeu numerosas reclamações de mulheres que relataram atendimento hostil na delegacia especializada, desestímulo à formalização das ocorrências e minimização dos fatos narrados pelos servidores responsáveis pelo atendimento. Diante da aparente incongruência entre os indicadores, foi determinada a realização de um estudo para avaliar os resultados da política implementada.
Considerando os métodos da Criminologia, os processos de vitimização e a interpretação de estatísticas criminais, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4378335
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378335 Direitos Humanos
Durante operação destinada à prisão de integrantes da organização criminosa Alfa, policiais recebem informação de que um dos investigados estaria armado e teria histórico de resistência violenta.
Ao ser abordado, o suspeito desobedece à ordem de parada e inicia fuga a pé, levando uma das mãos à cintura. Embora os agentes não visualizem arma, um deles efetua disparo contra o suspeito, justificando posteriormente sua conduta no risco potencial decorrente das informações previamente recebidas e do movimento realizado durante a fuga.
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos aplicáveis ao uso da força por agentes estatais, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Respostas
781: B
782: D
783: B
784: D
785: C
786: C
787: A
788: A
789: B
790: A
791: D
792: D
793: A
794: B
795: D
796: C
797: C
798: B
799: A
800: C
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