Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4295003

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295003 Legislação de Trânsito

Utilizando a regra dos dois segundos para manter a distância de seguimento, o condutor deve saber que, em condições adversas como piso molhado ou neblina, esse intervalo de tempo deve ser:

A

aumentado, ampliando a distância em relação ao veículo da frente.

B

reduzido, para acompanhar melhor o veículo da frente.

C

mantido em dois segundos, pois independe do clima.

D

substituído pela contagem de um segundo.

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Q4295002

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295002 Legislação de Trânsito

Na ausência de sinalização regulamentando a velocidade, os limites máximos nas vias urbanas de trânsito rápido, arterial, coletora e local são, respectivamente:

A

70, 50, 40 e 30 km/h.

B

80, 60, 40 e 30 km/h.

C

80, 60, 50 e 40 km/h.

D

90, 70, 50 e 30 km/h.

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Q4295001

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295001 Legislação de Trânsito

Após as alterações da Lei nº 14.599/2023, a fiscalização e a autuação por infrações de trânsito tornaram-se, em regra, de competência concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Ainda assim, permaneceu como competência privativa do órgão executivo de trânsito do Município, em sua circunscrição, autuar por:

A

conduzir veículo não licenciado.

B

dirigir sob a influência de álcool.

C

conduzir veículo sem habilitação.

D

excesso de velocidade e estacionamento em local proibido.

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Q4295000

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295000 Legislação de Trânsito

No trânsito, as placas de sinalização com fundo na cor amarela e, em geral, no formato de losango têm a função de:

A

advertir o condutor sobre situações de risco ou condições especiais da via à frente.

B

regulamentar obrigações e proibições, como parar ou não estacionar.

C

informar distâncias, sentidos e nomes de cidades e localidades.

D

indicar serviços auxiliares, pontos turísticos e áreas de lazer.

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Q4294999

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294999 Legislação de Trânsito

Direção defensiva pode ser corretamente definida como a maneira de conduzir que permite ao motorista:

A

priorizar a rapidez do trajeto em relação à segurança.

B

trafegar em alta velocidade com segurança em qualquer tipo de via.

C

confiar que os demais condutores sempre respeitarão as regras de trânsito.

D

prevenir acidentes, apesar das ações incorretas dos outros e das condições adversas.

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Q4294997

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294997 Legislação de Trânsito

Nas vias públicas, a placa de sinalização de forma octogonal (oito lados) e de cor predominantemente vermelha determina ao condutor que ele deve:

A

reduzir a velocidade à metade da permitida.

B

observar a proibição de estacionar naquele trecho.

C

parar obrigatoriamente e só prosseguir quando houver segurança.

D

dar preferência aos demais veículos, sem necessidade de parar.

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Q4294996

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294996 Legislação de Trânsito

O documento oficial que habilita uma pessoa a conduzir veículo automotor nas vias públicas, comprovando sua aprovação nos exames exigidos por lei, é a:

A

Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

B

Certificado de Registro de Veículo (CRV).

C

Autorização Nacional de Transporte, emitida pela ANTT.

D

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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Q4294995

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil |

Q4294995 Direito Administrativo

Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, o orçamento estimado pela Administração para determinada obra é de R$ 10.000.000,00. O licitante vencedor apresenta proposta de R$ 8.000.000,00, correspondente a 80% do valor orçado. Considerando exclusivamente os critérios legais de inexequibilidade e de garantia adicional aplicáveis às obras e aos serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.

A

A proposta é objetivamente inexequível, pois todo valor inferior a 85% do orçamento deve ser desclassificado.

B

A proposta não se enquadra na inexequibilidade objetiva aplicável aos valores inferiores a 75%, mas exige garantia adicional de R$ 2.000.000,00, sem prejuízo das demais garantias cabíveis.

C

A proposta não é objetivamente inexequível, mas exige garantia adicional de R$ 500.000,00, correspondente à diferença entre 85% do orçamento e o valor ofertado.

D

A proposta não é objetivamente inexequível e não exige garantia adicional, pois supera 75% do orçamento estimado.

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Q4294854

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294854 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Carlos, vereador eleito e em pleno exercício do mandato no Município de Aracati, foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura. Interessado em aceitar o convite, Carlos procurou a assessoria jurídica da Câmara Municipal para saber como ficaria a sua situação perante o Poder Legislativo ao tomar posse no cargo do Poder Executivo.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Aracati sobre o exercício do mandato parlamentar e as hipóteses de licença, assinale a opção com a orientação correta prestada a Carlos:

A

Carlos continuará exercendo as funções de vereador normalmente, sendo-lhe permitido acumular as duas remunerações desde que haja compatibilidade de horários.

B

A posse de Carlos no cargo de Secretário depende de aprovação prévia por maioria qualificada do Plenário da Câmara Municipal, sob pena de perda imediata do mandato.

C

O vereador investido no cargo de Secretário Municipal considera-se automaticamente licenciado do mandato na Câmara Municipal.

D

Para assumir o cargo no Executivo, Carlos deverá renunciar em definitivo ao seu mandato parlamentar de vereador.

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Q4294853

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294853 Direito Constitucional

Lucas, enfermeiro aprovado em concurso público, ocupa um cargo efetivo na rede municipal de saúde de Aracati, cumprindo jornada de trabalho no turno da manhã. Recentemente, foi aprovado e convocado para assumir outro cargo de enfermeiro em um hospital da rede estadual, com expediente no turno da noite. As duas remunerações estão dentro da margem do teto constitucional. Considerando os preceitos do direito constitucional e a disciplina da Lei Orgânica do Município de Aracati quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta sobre a situação jurídica de Lucas:

A

Lucas poderá assumir o novo cargo apenas se pedir exoneração do cargo em Aracati e mantiver vínculo exclusivamente temporário no Estado.

B

Lucas não poderá assumir o novo cargo, pois a legislação veda expressamente qualquer tipo de acumulação remunerada no serviço público, independentemente do horário.

C

Lucas deverá optar por apenas um dos cargos, uma vez que a Constituição Federal autoriza a acumulação de um cargo da saúde apenas quando o outro for do magistério.

D

Lucas poderá acumular os dois cargos de enfermeiro.

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Q4294852

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294852 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O Prefeito do Município de Aracati foi convidado a participar de um evento acadêmico no exterior representando o município de Aracati. A agenda oficial de reuniões e deslocamentos está programada para ocorrer entre os dias 10 a 22 de outubro de 2026, período no qual o chefe do Executivo precisará se ausentar do território municipal.

Considerando o regramento expresso da Lei Orgânica do Município de Aracati sobre o controle e as atribuições do Poder Executivo, assinale a conduta correta a ser adotada pelo Prefeito antes de sua partida:

A

Solicitar autorização prévia à Câmara Municipal de Aracati.

B

Requerer alvará de afastamento perante a Comarca do Poder Judiciário local para validar a ausência administrativa.

C

Decretar licença automática do cargo, ficando isento de qualquer manifestação do Legislativo por se tratar de viagem em missão oficial.

D

Transmitir formalmente o cargo ao Vice-Prefeito por meio de portaria, sendo necessária apenas uma comunicação simples à Câmara Municipal no dia do embarque.

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Q4294851

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294851 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Na hipótese de vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Aracati, o Presidente da Câmara Municipal é convocado para assumir a Prefeitura. Caso ele se recuse a exercer a chefia do Executivo, assinale o procedimento previsto na Lei Orgânica Municipal para a sucessão:

A

o Vice-Presidente da Câmara assume a Prefeitura imediatamente, sem alteração na Mesa Diretora.

B

o Presidente da Câmara perde automaticamente o seu mandato de vereador e o suplente assume a Prefeitura.

C

o Poder Executivo passa a ser gerido temporariamente por uma comissão de vereadores até a realização de nova eleição.

D

o Presidente da Câmara deve renunciar ao seu cargo na Mesa Diretora para que seja feita uma nova eleição de Presidente, o qual assumirá a Prefeitura.

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Q4294850

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294850 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Aracati, a equipe de assessoria jurídica foi provocada a prestar esclarecimentos quanto às regras regimentais sobre a segurança e o porte de armas nas instalações do Poder Legislativo. Com base na literalidade do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, é correto afirmar que:

A

o porte de armas é vedado a empresas terceirizadas de segurança, sendo restrito exclusivamente às polícias civil e militar do Estado.

B

as empresas de segurança privada contratadas pela Casa dependem de autorização do Presidente da Câmara para portar armas apenas durante as sessões solenes.

C

o porte de armas é expressamente proibido nas dependências da Casa, salvo pela Guarda Municipal ou empresa de segurança contratada pela Câmara Municipal.

D

a segurança das dependências da Câmara Municipal poderá ser realizada por empresas terceirizadas, sendo vedado a elas o porte de armas sob qualquer justificativa.

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Q4294849

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294849 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto em hipóteses expressamente previstas. Nesse contexto, constitui hipótese em que a intervenção é autorizada quando o Município:

A

deixar de pagar, independentemente do motivo, por um ano a dívida flutuante.

B

tiver contas anuais rejeitadas pelo Poder Legislativo, ainda que prestadas no prazo legal.

C

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

D

não aplicar o percentual máximo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q4294848

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294848 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, a atribuição do Poder Legislativo municipal de gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional corresponde à:

A

Função Judiciária atípica.

B

Função Administrativa.

C

Função Fiscalizatória.

D

Função Legislativa.

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Q4294847

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294847 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, no que se refere aos limites de gastos do Poder Legislativo municipal, a Câmara Municipal não gastará mais de:

A

sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

B

setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

C

setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

D

oitenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

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Q4294846

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294846 Direito Constitucional

Durante os trabalhos de atualização da Lei Orgânica do município fictício de Barroada da Sé, cuja população foi oficialmente apurada em 220.000 (duzentos e vinte mil) habitantes, os vereadores solicitaram à consultoria jurídica a indicação do teto máximo de parlamentares permitido pelo texto constitucional para integrar a Câmara Municipal na legislatura subsequente. De acordo com as regras explícitas contidas no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, o limite máximo para a composição da Câmara Municipal do município fictício de Aracati do Norte será de:

A

19 (dezenove) Vereadores.

B

21 (vinte e um) Vereadores.

C

23 (vinte e três) Vereadores.

D

25 (vinte e cinco) Vereadores.

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Q4294845

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Provas: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Auxiliar de Manutenção | FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4294845 Direito Constitucional

À luz da literalidade do artigo 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência comum a todos os entes federativos:

A

Legislar sobre procedimentos em matéria processual e juntas comerciais.

B

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C

Fixar normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

D

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Q4294815

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF |

Q4294815 Direito Sanitário

Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4294763

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |

Q4294763 Direito Administrativo

Em uma contratação de obra de engenharia de grande vulto, o edital prevê seguro-garantia com cláusula de retomada. Após o inadimplemento da construtora, a seguradora avalia se assumirá a execução do objeto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A

A garantia deverá corresponder obrigatoriamente a 30% do contrato, sendo vedada a fixação de percentual inferior.

B

A seguradora não pode subcontratar a conclusão da obra, pois deve executar diretamente todas as parcelas remanescentes.

C

Se a seguradora assumir e concluir o objeto, ficará isenta de pagar a importância segurada; se não assumir a execução, deverá pagar integralmente a importância prevista na apólice.

D

A seguradora somente poderá acompanhar a execução após o inadimplemento, sendo vedado seu acesso prévio a auditorias técnicas e contábeis.

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