Questões de Concurso Para direito

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Q4312118
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312118 Direito Administrativo
Acerca da ética no setor público e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.

A conduta negligente na gestão de recursos orçamentários configura ato de improbidade que causa lesão ao erário, sendo punível o administrador que agiu culposamente.
Alternativas
Q4312117
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312117 Direito Administrativo
Acerca da ética no setor público e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.

Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui um tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Alternativas
Q4312116
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312116 Direito Administrativo
Acerca da ética no setor público e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.

O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
Alternativas
Q4312078
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312078 Direito Administrativo
No que diz respeito aos procedimentos administrativos e à gestão de estoque e suprimentos de escritório nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

O procedimento sancionatório no âmbito da Administração Pública exime a observância do contraditório prévio devido à supremacia do interesse público sobre o privado.
Alternativas
Q4312074
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312074 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Como última instância administrativa do sistema, cabe interposição de recurso ao CONFEF de todas as decisões proferidas pelo CREF‑21.
Alternativas
Q4312071
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Autarquias ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312071 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Alternativas
Q4312069
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312069 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

O CREF‑21 possui a mesma quantidade de conselheiros titulares e suplentes que o CONFEF.
Alternativas
Q4312068
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312068 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente do CREF‑21 exercer voto de qualidade quando necessário.
Alternativas
Q4312067
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312067 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um indivíduo tenha concluído o curso de educação física na Argentina, com revalidação do diploma no Brasil. Nesse caso, é correto afirmar que o CREF não aceitará a sua inscrição no Conselho, pois a instituição de origem é estrangeira.
Alternativas
Q4312065
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312065 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

É de competência exclusiva do CONFEF a promoção de eleição de seu presidente e de seu vice‑presidente.
Alternativas
Q4312064
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312064 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

O CONFEF abrange todo o território nacional.
Alternativas
Q4312062
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312062 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Cabe ao CONFEF inspecionar a estrutura dos CREFs.
Alternativas
Q4312060
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312060 Regimento Interno
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

Os prazos de que trata o Regimento Interno poderão ser iniciados aos domingos.
Alternativas
Q4312059
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Autarquias
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312059 Direito Administrativo
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Alternativas
Q4312058
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312058 Direito Administrativo
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

A contratação de uma empresa que preste serviço na área de informática enquadra‑se como despesa do CREF‑21.
Alternativas
Q4312057
Regimento Interno Regimento  Interno  do  Conselho  Regional  de  Serviço  Social  da 12ª Região - CRESS , Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA) , Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312057 Regimento Interno
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

A perda de mandato de um conselheiro é entendida como renúncia e tem caráter irrevogável.
Alternativas
Q4312056
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA) , Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312056 Regimento Interno
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

No plenário do CREF‑21, os casos de suspensão cautelar do mandato são considerados como vacância temporária.
Alternativas
Q4312055
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312055 Regimento Interno
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

O quadro de pessoal do CREF‑21, os seus cargos e os seus respectivos salários foram criados e aprovados pelo CONFEF.
Alternativas
Q4312054
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) , Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312054 Regimento Interno
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

As reuniões do plenário do CREF‑21 poderão ser gravadas.
Alternativas
Q4312053
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312053 Regimento Interno
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

No CREF‑21, na primeira reunião do plenário após a posse dos novos membros conselheiros, até ocorrer a eleição da nova diretoria, o presidente da sessão será escolhido por votação da maioria.
Alternativas
Respostas
5861: E
5862: C
5863: E
5864: E
5865: C
5866: E
5867: C
5868: C
5869: E
5870: C
5871: C
5872: C
5873: E
5874: C
5875: C
5876: E
5877: C
5878: E
5879: C
5880: E
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