Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4318158

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318158 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 72/2012 estabelece diferentes critérios relacionados ao desenvolvimento do profissional do magistério na carreira. Considerando as disposições relativas à promoção, assinale a alternativa que apresenta um dos elementos considerados na avaliação do merecimento.

A

Participação em atividades de representação comunitária.

B

Tempo de residência no Município de Santa Rosa.

C

Assiduidade no exercício das atribuições funcionais.

D

Exercício anterior de atividade profissional na iniciativa privada.

E

Participação em processo seletivo para ingresso no serviço público.

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Q4318157

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 72/2012, os profissionais da educação do Município de Santa Rosa são distribuídos na rede municipal de ensino mediante determinados atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três instrumentos previstos na legislação para essa distribuição.

A

Nomeação, lotação e remoção.

B

Lotação, designação e remoção.

C

Designação, promoção e cedência.

D

Lotação, enquadramento e permuta.

E

Remoção, nomeação e enquadramento.

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Q4318154

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318154 Legislação Federal

Uma estudante concluiu o Ensino Fundamental e pretende ingressar em um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecido pela mesma instituição em que cursará o Ensino Médio. Nesse caso, segundo a LDBEN, a modalidade em que o curso é planejado para conduzir à habilitação profissional técnica, com matrícula única, denomina-se:

A

Complementar.

B

Concomitante.

C

Subsequente.

D

Integrada.

E

Suplementar.

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Q4318055

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318055 Direito Sanitário

Uma universidade pública participa de ações de ensino, pesquisa e extensão em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante reunião sobre a organização do SUS, um médico é questionado acerca dos mecanismos de participação da comunidade previstos na Lei no 8.142/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde, cabendo às Conferências de Saúde apenas função consultiva.

B

Os recursos financeiros do SUS são transferidos exclusivamente por intermédio dos Estados, vedada a transferência direta aos municípios e ao Distrito Federal.

C

Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

As Conferências de Saúde são realizadas ordinariamente a cada quatro anos e exercem o controle per manente da execução da política de saúde.

E

A criação de Conselho de Saúde é facultativa nos municípios de pequeno porte.

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Q4318054

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318054 Legislação Estadual

Durante inspeção das condições sanitárias em um dos campi de uma universidade pública, foram identifica dos focos de vetores de doenças, deficiência no abas tecimento de água potável em alguns setores e manejo inadequado de resíduos, com potencial risco à saúde de servidores, estudantes e usuários. Diante dessa situação, a administração solicita orientação ao médico do trabalho sobre as medidas a serem adotadas. Considerando o Código Sanitário do Estado de São Paulo, é correto afirmar que as

A

medidas de controle de vetores e saneamento do meio são atribuições da vigilância sanitária, cabendo à universidade comunicar as irregularidades.

B

ações de saneamento do meio restringem-se ao abastecimento de água e ao manejo de resíduos, não abrangendo o controle de vetores.

C

medidas de saneamento do meio abrangem o controle de vetores, a qualidade da água, o manejo adequado dos resíduos e a inspeção das instalações elétricas, conforme a legislação sanitária.

D

ações de saneamento do meio e controle de veto res devem ser desenvolvidas pelos responsáveis pelo estabelecimento e pelos órgãos públicos competentes, conforme a legislação sanitária.

E

medidas de saneamento do meio devem ser inicia das após a ocorrência de surtos ou outros agravos à saúde.

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Q4318053

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318053 Direito Previdenciário

Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista no art. 93 da Lei no 8.213/1991. Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a

A

reserva legal é calculada sobre o total de trabalha dores da universidade, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas, terceirizados e estagiários.

B

reserva legal aplica-se exclusivamente às empresas privadas, não alcançando empresas públicas nem sociedades de economia mista.

C

universidade pública deve calcular a reserva legal considerando conjuntamente os servidores estatutários e os empregados celetistas, por se tratar de ente público.

D

reserva legal aplica-se às empresas com 100 ou mais empregados regidos pela CLT, devendo ser preenchida na proporção de 2% a 5%, conforme o número total de empregados.

E

empresa fica dispensada de cumprir a reserva legal quando comprova dificuldade para contratar pessoas com deficiência.

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Q4318042

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318042 Direito Sanitário

Um professor de uma universidade pública procura o ser viço de Saúde do Trabalhador por apresentar lombalgia relacionada ao trabalho, agravada pela permanência prolongada em pé e pela movimentação de equipamentos.

Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição Federal de 1988, a conduta adequada do médico é aquela que reconhece competir ao SUS:

A

limitar sua atuação ao diagnóstico e ao tratamento do trabalhador, sem intervir nas condições do ambiente de trabalho.

B

desenvolver ações de promoção, proteção, recuperação e vigilância da saúde do trabalhador, incluindo a vigilância dos ambientes e processos de trabalho.

C

atuar no ambiente de trabalho somente após a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o reconhecimento do nexo causal pelo INSS.

D

restringir sua atuação ao tratamento clínico, cabendo exclusivamente ao empregador a adoção de medi das preventivas.

E

encaminhar o caso à Auditoria-Fiscal do Trabalho, sem atuar sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho.

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Q4318040

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318040 Legislação Estadual

Tendo em vista o Regimento Geral da Unesp, pode-se corretamente afirmar sobre a Comissão Permanente de Avaliação (CPA):

A

é composta por 15 (quinze) membros, indicados pelo reitor, dentre os docentes da Unesp.

B

é diretamente subordinada ao reitor.

C

docentes afastados do exercício de suas atividades, desde que provisoriamente, podem ser eleitos membros da CPA.

D

terá um presidente (reitor) e um vice-presidente por aquele designado dentre os membros da Comissão.

E

dos atos da CPA caberá recurso ao Conselho Universitário.

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Q4318039

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318039 Direito Sanitário

Foi enviado, pelo Poder Executivo, a proposta de orça mento da União relativa ao ano de 2027. Nesta foi previsto que seriam aplicados em ações e serviços públicos de saúde o percentual de 12% (doze por cento) do valor da receita corrente líquida. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

a Constituição Federal expressamente veda qualquer vinculação de percentual de receita orçamentária, sendo a proposta inconstitucional.

B

o percentual está correto e de acordo com o piso fixado pela Constituição Federal.

C

a proposta está incorreta, pois o percentual mínimo é de 15% (quinze por cento).

D

para a União, o percentual deveria ser de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento).

E

a proposta está incorreta, pois o percentual máximo é de 10% (dez por cento).

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Q4318038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318038 Direito Sanitário

Os serviços de atendimento à saúde da população

A

competem aos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

B

devem ser prestados pela União, mediante convênio com os Estados, não sendo de atribuição dos Municípios.

C

podem ser prestados pela União, Estados e Municípios, de forma autônoma, sendo que a atividade prestada por um ente público exime os demais.

D

devem, preferencialmente, ser prestados pela iniciativa privada, devendo, entretanto, haver cotas de atendimentos gratuitos destinados a pacientes hipossuficientes.

E

devem ser prestados pelo Estado, mediante convênio com os Municípios, não sendo de atribuição da União.

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Q4318037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318037 Direito Constitucional

Dr. José, médico e diretor geral do hospital X, recebeu dois requerimentos formulados por entidades religiosas, representantes de credos distintos, solicitando autorização para a prestação de assistência religiosa aos pacientes internados. Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

As autorizações podem ser dadas se a direção do hospital entender conveniente, desde que a assistência religiosa ocorra somente nos horários normais de visita.

B

Os pedidos devem ser aceitos, pois é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva.

C

Como o Brasil é um país laico, ambos os pedidos devem ser indeferidos.

D

Apenas o pedido primeiramente apresentado pode ser aceito, tendo em vista que somente uma entidade religiosa pode ser credenciada para prestar assistência religiosa em um estabelecimento de saúde.

E

Deve ser realizada pesquisa acerca das convicções religiosas dos internos, para que seja deferida, unicamente, a mais compatível com o credo dos pacientes.

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Q4318036

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318036 Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, pode-se corretamente afirmar que

A

são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

todo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição.

C

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q4317920

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q4317920 Direito Constitucional

Órgão previsto no Regimento Geral da Unesp, denominado Departamento, é responsável pela articulação didática e técnico-científica, congregando o pessoal docente para os objetivos comuns do ensino, da pesquisa e da extensão; cumpre princípio fundamental, previsto no art. 207 da Constituição de 1988, aplicável às Universidades e voltado à atuação de forma articulada para a garantia da qualidade da educação superior e sua relevância social.

Essa descrição está de acordo com o princípio da

A

independência entre ensino, pesquisa e extensão.

B

autonomia didático-científica.

C

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

independência financeira e patrimonial.

E

separação entre Universidade e Sociedade.

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Q4317919

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q4317919 Direito Constitucional

Tem-se o seguinte caso hipotético:

Edneia assumiu recentemente emprego público, por prazo indeterminado, como engenheira na administração pública indireta municipal, contratada pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Assinale a alternativa correta com relação ao regime jurídico ao qual está Edneia submetida, conforme previ são da Constituição Federal de 1988.

A

Por se tratar de emprego público, a sua investidura não esteve condicionada à prévia aprovação em concurso público.

B

Possui direito à livre associação sindical, mas o direito de greve é expressamente vedado ao empregado público.

C

Poderá acumular seu emprego atual com qualquer outro cargo ou emprego público, independentemente da compatibilidade de horário de trabalho.

D

Poderá ser sindicalizada e candidatar-se a cargo de representação sindical, mas não tem direito à estabilidade desde o registro da candidatura, por não se aplicar tal proteção ao empregado público.

E

Se ela cometer ato de improbidade administrativa estará sujeita à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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Q4317918

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q4317918 Direito Ambiental

Surgiu no campus universitário acalorado debate sobre a utilização de animais em pesquisas científicas; se caracterizaria crueldade e se haveria norma constitucional disciplinadora. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do tema, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.

A

O art. 5o da Constituição expressamente menciona os animais como titulares de direitos, mas remete à lei complementar a regulamentação acerca de sua utilização para fins de pesquisa.

B

Não há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar do Meio Ambiente, atribui ao poder público a incumbência de proteção da fauna, remetendo à legislação a disciplina das situações que possam submeter os animais a crueldade.

C

O art. 5o da Constituição expressamente menciona os animais como titulares de direitos e condiciona a realização de pesquisas à previa autorização do poder público.

D

Não há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar da pesquisa científica, expressamente autoriza no art. 227 a utilização de animais, nos termos da lei, desde que não importe em maus-tratos.

E

Não há menção no art. 5o à proteção dos animais, mas a Constituição, ao tratar do Meio Ambiente, atribui ao poder público a incumbência de proteção da fauna e expressamente autoriza, nos termos da lei, a utilização de animais em pesquisas.

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Q4317917

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q4317917 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:

O casal Catarina e Daniel são servidores ocupantes de cargo público em universidade estadual. Catarina é pro fessora universitária, e Daniel é ocupante de cargo públi co de auxiliar administrativo – escriturário. Com o intuito de melhorarem a renda familiar, pretendem concorrer a outros cargos públicos.

De acordo com as regras previstas na Constituição Fe deral de 1988 acerca da acumulação, assinale a alterna tiva correta.

A

Catarina e Daniel podem acumular outros cargos públicos, desde que sejam da mesma natureza dos atualmente ocupados e haja compatibilidade de horários.

B

Havendo compatibilidade de horários, Daniel pode acumular seu cargo atual com outro emprego de auxiliar administrativo em empresa pública estadual.

C

Catarina somente poderá acumular seu cargo atual com outro cargo técnico ou científico.

D

Ambos podem acumular seus cargos atuais com outro cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

E

Ambos podem acumular seus cargos atuais com outro cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.

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Q4317916

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q4317916 Legislação Estadual

De acordo com a previsão do Regimento Geral da Unesp, são competentes para propor a admissão de pessoal técnico administrativo e aprovar a escala de férias do pessoal técnico administrativo, respectivamente,

A

o Conselho do Departamento e o Diretor.

B

o Diretor e o Chefe do Departamento.

C

o Chefe do Departamento e o Diretor.

D

a Congregação e o Chefe do Departamento.

E

o Conselho do Departamento e o Chefe do Depar tamento.

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Q4317900

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317900 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima:

A

Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

B

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade.

C

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.

D

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

E

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

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Q4317899

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317899 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor. Sobre a ordem de prevalência, mar que a única alternativa correta.

A

A ordem do agente de trânsito prevalece sobre a indicação do semáforo e sobre os demais sinais de trânsito. O semáforo, por sua vez, prevalece sobre os demais sinais.

B

Na hipótese de conflito entre diferentes formas de sinalização, devem prevalecer as normas gerais de circulação.

C

A indicação do semáforo deve ser obedecida em qualquer circunstância, pois prevalece sobre as ordens do agente de trânsito.

D

A sinalização vertical prevalece sobre a orientação do agente de trânsito, por apresentar regra previamente estabelecida para o local.

E

A orientação do agente de trânsito somente prevalece sobre a sinalização vertical.

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Q4317898

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317898 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito à condução de veículos por motoristas profissionais, é correto afirmar que:

A

A lei estabelece um limite de tempo para a condução ininterrupta de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por motorista profissional.

B

Trata-se de infração gravíssima o descumprimento de tempo de permanência do condutor ao volante quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros.

C

Não são admitidas situações excepcionais para inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas.

D

O motorista profissional não é o responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado na lei.

E

O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece punição para os casos de descumprimento de tempo de permanência do condutor ao volante quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros.

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