Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 513.181 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4337141
Legislação Federal
O acerto final de uma parceria firmada com organização
da sociedade civil é tratado no texto a seguir. O
procedimento de análise e avaliação da execução, que
permite verificar o cumprimento do objeto e o alcance
das metas, denomina-se _______. A fase em que a
organização parceira apresenta os documentos
comprobatórios daquilo que realizou denomina-se
_______. Já o ato pelo qual a administração pública
recusa despesa considerada irregular, excluindo-a do
valor aprovado, denomina-se _______. Assinale a
alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas,
na sequência em que surgem:
Q4337132
Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas.
I.O fiscal designado anota em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução e determina o que for necessário à regularização das faltas observadas.
PORQUE
II.A contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal com informações pertinentes à sua atribuição é admitida na execução dos contratos administrativos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I.O fiscal designado anota em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução e determina o que for necessário à regularização das faltas observadas.
PORQUE
II.A contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal com informações pertinentes à sua atribuição é admitida na execução dos contratos administrativos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Q4337115
Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato administrativo, a
administração pode determinar modificações no objeto
pactuado para adequá-lo às finalidades públicas,
prerrogativa que encontra fronteira quantitativa
previamente definida. Considerando essa fronteira
quantitativa, assinale a alternativa CORRETA.
Q4337112
Direito Administrativo
A execução prolongada de um contrato administrativo
convive com institutos próprios de preservação do valor
pactuado e de asseguramento do cumprimento das
obrigações. Associe cada instituto da Coluna I à
descrição apresentada na Coluna II:
Coluna I
1.Garantia contratual.
2.Reajuste em sentido estrito.
3.Recomposição por fato superveniente.
4.Repactuação.
Coluna II
(__)Consiste na prestação exigida de quem executa para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, com percentual definido no instrumento.
(__)Analisa a variação dos custos de serviços contínuos com predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica.
(__)Aplica o índice de correção monetária previsto no contrato, de modo a retratar a variação efetiva do custo de produção.
(__)Decorre de acontecimento posterior, imprevisível ou de consequências incalculáveis, que desequilibra a relação pactuada.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I
1.Garantia contratual.
2.Reajuste em sentido estrito.
3.Recomposição por fato superveniente.
4.Repactuação.
Coluna II
(__)Consiste na prestação exigida de quem executa para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, com percentual definido no instrumento.
(__)Analisa a variação dos custos de serviços contínuos com predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica.
(__)Aplica o índice de correção monetária previsto no contrato, de modo a retratar a variação efetiva do custo de produção.
(__)Decorre de acontecimento posterior, imprevisível ou de consequências incalculáveis, que desequilibra a relação pactuada.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Q4337106
Legislação Federal
As parcerias firmadas entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil obedecem a
instrumentos distintos, escolhidos conforme a origem da
proposta e a existência de repasse financeiro. Acerca do
assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O instrumento adequado à parceria proposta pela administração pública, com transferência de recursos financeiros, é o termo de colaboração.
(__)O instrumento adequado à parceria proposta pela organização da sociedade civil, com transferência de recursos financeiros, é o acordo de cooperação.
(__)O procedimento destinado a selecionar a organização parceira, com observância da isonomia e do julgamento objetivo, é o chamamento público.
(__)Os recursos recebidos em decorrência da parceria são depositados em conta corrente específica, aberta em instituição financeira pública indicada pela administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O instrumento adequado à parceria proposta pela administração pública, com transferência de recursos financeiros, é o termo de colaboração.
(__)O instrumento adequado à parceria proposta pela organização da sociedade civil, com transferência de recursos financeiros, é o acordo de cooperação.
(__)O procedimento destinado a selecionar a organização parceira, com observância da isonomia e do julgamento objetivo, é o chamamento público.
(__)Os recursos recebidos em decorrência da parceria são depositados em conta corrente específica, aberta em instituição financeira pública indicada pela administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Obras e Serviços de Engenharia |
Q4337047
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços de Engenharia
iniciouaexecuçãodeumcontratoparaaquisição deequipamentos de
informática. Durante a fiscalização, o servidor responsável percebeu
que parte dos produtos entregues não atendia às especificações
técnicas do edital. Embora o fornecedor alegasse que a substituição
causaria atraso no cronograma, o gestor solicitou ao assistente
administrativo orientação sobre o procedimento adequado, conforme
a nova legislação de licitações. Dessa forma, de acordo com a Lei
n.°14.133/2021, o servidor deverá:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Obras e Serviços de Engenharia |
Q4337046
Direito Administrativo
Em um contrato administrativo de fornecimento contínuo, a
empresa contratada atrasou a entrega de materiais essenciais.
A unidade requisitante, alegando urgência na reposição dos
itens e prejuízo às atividades institucionais, solicitou a aplicação
imediata de multa contratual, sem qualquer notificação prévia ou
abertura de processo formal. O setor jurídico foi acionado para
avaliar a regularidade da medida diante das garantias previstas
na legislação de licitações e de contratos. Em conformidade com
a legislação, a providência adotada deve ser:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |
Q4337045
Direito Tributário
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de
Araçás (BA), compete ao Município instituir impostos sobre:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |
Q4337044
Direito Financeiro
O ato legal previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA) que
estabelece o limite máximo de gastos que o Poder Executivo
Municipal está autorizado a empenhar em um exercício, conforme
aprovado pela Câmara Municipal, classifica-se como:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |
Q4337039
Direito Administrativo
O princípio constitucional que exige do servidor público
que seu cargo, emprego ou função seja exercido com presteza,
perfeição e economia de recursos é designado princípio da:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |
Q4337026
Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa
particular, contrato administrativo decorrente de processo
licitatório para a construção de um novo hospital. De acordo com
Art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, será responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da
execução desse contrato o(a):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Assistência Social |
Q4337019
Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade de Gato Pardo resolveu criar, por lei
específica, uma entidade jurídica de Direito Público, de natureza
administrativa, para a realização de atividades de previdência de
seus servidores, devendo operar como uma descentralização da
Prefeitura e na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos
de seu regulamento. Essa entidade é do tipo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Assistência Social |
Q4337009
Direito Administrativo
O Secretário de Educação do Município resolveu transferir
autoridade e responsabilidade de seu Gabinete para a Divisão
de Educação Infantil e Ensino Fundamental, para a Divisão de
Educação Especial e para a Divisão de Educação Continuada.
Esse processo de descentralização é designado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Assistência Social |
Q4337006
Direito Administrativo
O contrato administrativo deverá ser executado fielmente
pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas
da Lei. Por sua vez, o Art. 117, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021
prevê que serão feitas anotações em registro próprio de todas as
ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o
que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos
observados. Essas anotações referidas serão realizadas pelo:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4337000
Direito Digital
Com base na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de
2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(__)O controlador é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(__)Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, seja qual for o seu conteúdo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(__)O controlador é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(__)Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, seja qual for o seu conteúdo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336965
Direito Digital
No tratamento de dados pessoais, técnicas distintas
alteram o grau de identificação do titular. Quando um
dado passa por processo que impede a associação a
uma pessoa, considerados os meios técnicos razoáveis
disponíveis, diz-se que ele foi _______. Já a técnica que
substitui os identificadores por códigos, mantendo em
separado a informação capaz de reverter o processo, é a
_______. O dado que, mesmo tratado, ainda permite
reconhecer a pessoa é classificado como dado _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE
as lacunas, na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336952
Direito Digital
A regulação do uso da internet no país estabelece
princípios e garantias para as relações digitais. Sobre
esses princípios, analise as afirmativas a seguir:
I.A neutralidade da rede determina que o responsável pela transmissão trate de forma isonômica os pacotes de dados, sem distinguir por conteúdo, origem ou destino.
II.A proteção dos registros de conexão autoriza o provedor a divulgar livremente os dados de navegação dos usuários a terceiros interessados.
III.A garantia da liberdade de expressão condiciona a manifestação na internet à autorização prévia de um órgão regulador.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A neutralidade da rede determina que o responsável pela transmissão trate de forma isonômica os pacotes de dados, sem distinguir por conteúdo, origem ou destino.
II.A proteção dos registros de conexão autoriza o provedor a divulgar livremente os dados de navegação dos usuários a terceiros interessados.
III.A garantia da liberdade de expressão condiciona a manifestação na internet à autorização prévia de um órgão regulador.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336951
Direito Digital
No ambiente digital, a proteção da esfera pessoal
apoia-se em conceitos que orientam o tratamento das
informações do indivíduo. O direito de a pessoa decidir
sobre a coleta e o uso de seus dados é chamado de
_______. A _______ diz respeito ao controle sobre o que
se torna acessível a outros a respeito da própria vida. Já
o _______, no contexto da proteção de dados, é a
pessoa natural a quem os dados se referem. Assinale a
alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas,
na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336944
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O serviço de orientação educacional de um colégio
mantido por fundação privada atende os responsáveis
por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço
e da situação financeira da família, deixarão a instituição
no ano seguinte. O mais velho cursará o 4º ano e o mais
novo, o 1º ano do ensino fundamental. Os responsáveis
relatam que a escola pública mais próxima da nova
residência informou operar com turmas próximas da
lotação e distribuir as vagas pela ordem de inscrição no
sistema, sem tratamento diferenciado entre os
candidatos.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família:
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336943
Legislação Federal
A direção de uma escola pública de anos finais do
ensino fundamental consolida, ao final do bimestre, o controle de frequência de suas turmas e identifica
estudantes cujo número de faltas ultrapassa o limite
fixado na legislação de regência. A equipe pretende
registrar formalmente o encaminhamento, mas divide-se
quanto ao destinatário da comunicação e quanto ao
parâmetro numérico que a torna obrigatória. Conforme a
Lei Federal nº 9.394/1996, incumbe ao estabelecimento
de ensino:
Conheça nossos planos