A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa particu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |
Q4337026
Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa
particular, contrato administrativo decorrente de processo
licitatório para a construção de um novo hospital. De acordo com
Art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, será responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da
execução desse contrato o(a):