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A propriedade legal é um indicador de controle para os ativos do setor público.
Um passivo é caracterizado como tal, ainda que a obrigação possa ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade.
Na demonstração dos fluxos de caixa, as receitas e as despesas serão classificadas em recursos vinculados e não vinculados, respectivamente.
No balanço orçamentário, as receitas e despesas serão apresentadas, respectivamente, por fonte e destinação de recursos.
O resultado patrimonial apurado na demonstração das variações patrimoniais não constitui indicador de desempenho no setor público.
Em se tratando de recebimento de recursos decorrentes de um empréstimo de longo prazo, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, deve ser debitada uma conta de ativo (classe 1) e creditada uma conta de receita realizada (classe 6).
A baixa de um equipamento de imobilizado considerado inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial, enseja o débito de uma conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3) e o crédito de uma conta de ativo (classe 1).
Será denominada variação patrimonial aumentativa (VPA) a receita pública sob o enfoque patrimonial.
O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária.
A contabilidade pública deve registrar os valores arrecadados e pagos, não sendo necessário o registro de compromissos financeiros assumidos pelo ente público.
Qual o documento resultante de uma Auditoria?
Marque a alternativa correta.