Gab C.

5.12A A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.

(CESPE / CEBRASPE - 2022) Por não ser uma característica essencial de um ativo, a propriedade legal não é um indicador de controle. (errado)

Fonte: NBC T SP Estrutura Conceitual

CERTO.

MCASP 11ª edição (pág. 156):

O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

a. Propriedade legal;

b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

GAB. CERTO

A propriedade legal, ou a titularidade jurídica, é um elemento que ajuda a comprovar a capacidade de a entidade pública controlar e utilizar o recurso para fins públicos. Isso significa que a entidade pública possui o direito legal de exercer os direitos de propriedade sobre o bem ou direito. 

Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

a) propriedade legal;

b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

A Norma destaca que embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.

Pf