Questões de Concurso
Para saúde pública
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(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
(__)A execução direta de ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é uma competência suplementar dos Estados, sendo vedada a atuação de órgãos federais nestas áreas geográficas específicas.
(__)Compete aos Municípios a gestão e execução dos serviços públicos de saúde e a celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde no seu âmbito territorial.
(__)Os Estados possuem a competência para coordenar e, em caráter complementar à União, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar obrigatoriamente em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos.
II.Na prestação de serviços por entidades privadas, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar preferência absoluta às instituições com fins lucrativos de capital internacional, visando a modernização tecnológica dos laboratórios públicos.
III.Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem ser estabelecidos pela autoridade nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias incorporadas.
Está correto o que se afirma em:
I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito nacional, sendo composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos legalmente como entidades representativas dos entes estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI) substitui a necessidade de aprovação dos Planos de Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando agilizar a compra de medicamentos de alto custo financeiro.
Está correto o que se afirma em:
(__)O princípio da organização dos serviços públicos deve ser realizado de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos.
(__)É garantido às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua própria saúde, bem como sobre as diretrizes e o funcionamento do sistema de assistência disponível no território.
(__)A utilização da epidemiologia é um critério obrigatório para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática das ações de saúde pública.
(__)A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela Constituição Federal, devendo todos os serviços ser executados exclusivamente por servidores estatais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes da União serão repassados aos demais entes federativos prioritariamente na modalidade de transferência direta e automática (fundo a fundo).
II.Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas destinadas exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos que atuaram na vigilância sanitária.
III.O planejamento da saúde em cada esfera de governo deve ser norteado pelas necessidades epidemiológicas da população, devendo o Plano de Saúde ser o instrumento balizador do financiamento.
Está correto o que se afirma em:
(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado por todos os entes federativos que compõem uma Região de Saúde, estabelecendo as diretrizes para a integração das ações e serviços sob comando único.
(__)A definição de Portas de Entrada é restrita exclusivamente aos serviços de Atenção Primária, sendo vedada a caracterização de centros de atenção psicossocial ou serviços de urgência como pontos iniciais de acesso ao sistema.
(__)O monitoramento das cláusulas contratuais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é realizado de forma descentralizada pelo Ministério Público Estadual, sem a necessidade de auditorias internas do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A participação no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é facultativa para os Estados, desde que os Municípios da respectiva região comprovem o financiamento integral das redes de média complexidade técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I.A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.
II.O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.
III.As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a Responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal na Atenção Básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
II. Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços e outros no SCNES vigente, conforme regulamentação específica.
III. Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
IV. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.