No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a
pactuação interfederativa é fundamental para
garantir a equidade na oferta de ações e serviços
de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar que

Question

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a 
pactuação interfederativa é fundamental para 
garantir a equidade na oferta de ações e serviços 
de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar que Alternativa A: a pactuação interfederativa expressa o processo 
de negociação entre entes federados para 
definição de responsabilidades, metas e alocação 
de recursos. Ou Alternativa B: o financiamento do SUS é centralizado na União, 
que define e executa as políticas de saúde em 
todos os níveis de atenção.  Ou Alternativa C: as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite 
têm caráter consultivo, mas não têm competência 
para decisões de gestão, que é responsabilidade 
do poder executivo.  Ou Alternativa D: o repasse de recursos do SUS depende da 
execução física das metas municipais, havendo 
pactuação direta entre municípios do mesmo 
estado. Ou Alternativa E: a descentralização financeira permite agilidade 
nos processos e é uma atribuição legal e 
independente em cada esfera de governo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a pactuação interfederativa expressa o processo 
de negociação entre entes federados para 
definição de responsabilidades, metas e alocação 
de recursos. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a pactuação interfederativa como mecanismo de negociação entre os entes federados no SUS.Tema central: Pactuação interfederativa no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve a pactuação interfederativa conforme a lógica organizativa do SUS: gestão compartilhada entre entes federados, com definição negociada de responsabilidades, metas e organização dos recursos. Esse é o critério técnico que sustenta a alternativa: a pactuação não é atuação isolada de um ente, mas um processo formal de articulação interfederativa.BErradaEstá errada porque atribui à União centralização do financiamento e da execução das políticas de saúde em todos os níveis de atenção. Isso contraria a descentralização político-administrativa do SUS e o financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.CErradaEstá errada porque reduz CIB e CIT a órgãos apenas consultivos. Pela base, essas comissões são instâncias formais de pactuação da gestão interfederativa, e não espaços sem competência decisória na articulação entre os entes.DErradaEstá errada porque desloca a lógica da pactuação interfederativa para um suposto ajuste direto entre municípios do mesmo estado e ainda vincula genericamente o repasse à execução física de metas municipais. Pela base, isso não define o mecanismo nem o locus próprio da pactuação interfederativa no SUS.EErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência jurídica e funcional de cada esfera. No SUS, a descentralização existe com articulação interfederativa e cooperação entre os entes, não como atuação independente e desvinculada.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar descentralização como autonomia isolada ou centralização da União, além de esvaziar o papel das instâncias intergestores como se não pactuassem decisões de gestão.Dica para questões semelhantesPactuação no SUS: negociação entre entes para definir responsabilidades.Desconfie de centralização exclusiva da União.CIT e CIB são instâncias de pactuação interfederativa.Descentralização não é independência absoluta entre esferas.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a pactuação int...

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Gabarito: A

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