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Q463779 Direito Constitucional
Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.
Alternativas
Q463778 Direito Constitucional
Considerando o direito fundamental à privacidade, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A quebra do sigilo bancário ou fiscal pode ser determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito.

( ) As provas provenientes de quebra irregular de sigilo bancário ou fiscal são nulas para fins de responsabilização administrativa e cível, mas não criminal.

( ) Não há vedação a que uma lei autorize certos órgãos do Poder Público a determinar a quebra de sigilo bancário ou fiscal, independentemente de autorização judicial.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q463777 Direito Constitucional
O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para aumentar a remuneração dos professores municipais. Durante o processo legislativo, um vereador apresentou emenda ao projeto de lei, estendendo o mesmo percentual de aumento para outras categorias de servidores públicos do município. Depois, o projeto de lei foi aprovado com a referida emenda e sancionado pelo prefeito.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463776 Direito Constitucional
O Presidente da República editou medida provisória alterando o regramento do Código Tributário Nacional relativo à prescrição dos créditos tributários, ampliando os prazos para sua configuração, a fim de aumentar a arrecadação.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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Q463775 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
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Q463774 Direito Constitucional
Um deputado federal impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obstar o prosseguimento do processo legislativo referente a uma proposta de emenda constitucional que suprimia alguns princípios do sistema tributário, como o da anterioridade e o da irretroatividade.

Nesse caso, o remédio constitucional deve ser julgado
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Q463773 Direito Constitucional
O subsecretário de Fazenda do Município X expediu uma portaria determinando aos auditores fiscais que não aplicassem a lei complementar que alterou o Código Tributário Nacional, por entender que a mesma era flagrantemente inconstitucional.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Q463712 Contabilidade Geral
Em 01/01/2013, uma empresa adquiriu os direitos para uso de uma marca por cinco anos. O contrato é renovável a cada cinco anos a custo insignificante, e a empresa pretende renová-lo por mais quinze anos, acreditando que, após este período, a marca não terá mais retorno.

A vida útil a ser estabelecida pelo direito de utilização da marca, em 01/01/2013, é
Alternativas
Q463710 Contabilidade Geral
O contador de uma empresa incorreu em um erro no reconhecimento da despesa de amortização de um ativo intangível, não considerando o valor residual de 40% de seu valor contábil.

Esse erro gerou, no período, o seguinte efeito no patrimônio da empresa, antes de efetuado qualquer ajuste de regularização:
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Q463709 Contabilidade Geral
Em 01/01/2011, uma entidade adquiriu móveis para seu escritório no valor de R$ 50.000,00. Os móveis têm vida útil estimada em seis anos e, ao final do sexto ano, a entidade pretende doá-los. Na data, são estimados gastos de R$ 2.000,00 (a valor presente) com a remoção.

O frete para a entrega dos móveis é de R$ 500,00, e os custos de montagem, de R$ 400,00. No entanto, no momento em que a entrega foi feita, o funcionário da loja arranhou a parede, e a entidade incorreu em gastos de R$ 1.000,00 para pintá-la novamente. Como pedido de desculpas, o funcionário não cobrou pela montagem dos móveis.

O valor contábil dos móveis, em 31/12/2013, era de
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Q463707 Contabilidade Geral
Em dezembro de 2008, uma empresa vendeu mercadorias por R$ 600.000 para recebimento em 90 dias. Na data da negociação, foi estabelecido um desconto comercial de 10% da venda e um desconto adicional de 5% caso o cliente pagasse na data acordada. O cliente costuma pagar no prazo correto, sendo muito provável que receba o desconto adicional.

A empresa paga a seus vendedores comissão de 20% das vendas. Além disso, o custo da mercadoria vendida foi de R$ 200.000.

Considerando que a empresa é isenta do pagamento do PIS e do COFINS, e que a alíquota incidente do ICMS é de 18%, a receita líquida, em 31/12/2008, foi de
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Q463706 Contabilidade Geral
Em 31/12/2013, uma empresa apresentava em seu patrimônio líquido a conta capital social, no valor de R$ 20.000,00, e reserva legal, no valor de R$ 3.000,00. No ano de 2014, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 16.000,00.

A empresa determina, em seu estatuto social, distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado.

O montante que a empresa deverá distribuir como dividendos em 2014 será de
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Q463705 Contabilidade Geral
Em dezembro de 2013, a administração de determinada empresa decidiu encerrar as atividades em uma de suas unidades a partir de 2014, a fim de cortar custos. A notícia foi mantida em sigilo, sendo que apenas os diretores e o contador sabiam dos planos para esta unidade.

Dado que os custos com rescisões trabalhistas eram estimados em R$ 300.000,00 e, com outros gastos, em R$ 150.000,00, o procedimento correto em 31/12/2013 foi
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Q463704 Contabilidade Geral
Em 30/12/2013, uma empresa localizada em Cuiabá possuía em seu estoque vinte unidades do produto YMM. O estoque estava avaliado a R$ 4.000,00. O produto era vendido em Brasília e, na data, o preço de venda unitário era de R$ 190,00. Pelo transporte dos produtos até Brasília, a empresa deveria pagar R$ 60,00. Além disso, a empresa pagava comissão de 10% do preço de venda aos vendedores.

Em 31/12/2013, o estoque de YMM deve estar contabilizado no balanço patrimonial da empresa por
Alternativas
Q463703 Contabilidade Geral
Sobre os componentes patrimoniais, assinale a afirmativa correta.
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Q463702 Auditoria
Em relação à responsabilidade do auditor em casos de fraudes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463701 Auditoria
Em 31/12/2013, uma empresa de patrimônio líquido de R$ 400.000,00 possuía financiamentos no valor de R$ 500.000,00. Estes tinham como data de vencimento 31/12/2012, mas a empresa não tinha saldo para pagar os financiamentos e não conseguiu renegociá-los. Por isso, estava considerando declarar falência.

As notas explicativas e as demonstrações contábeis não refletiam a incerteza em relação à capacidade de funcionamento da empresa.

Na data, o auditor deve
Alternativas
Q463700 Auditoria
Sobre a auditoria interna, de acordo com a NBC TI 01 – da Auditoria Interna, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q463699 Auditoria
Sobre a materialidade no contexto de auditoria, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463698 Auditoria
No caso de o trabalho de auditoria ser de interesse público e, portanto, exigido pelo Código de Ética Profissional do Contabilista e pelas normas profissionais do CFC, exige-se que o auditor seja independente da entidade sujeita à auditoria.

Segundo a NBC TA 200, Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria, a independência aprimora a capacidade do auditor de atuar com
Alternativas
Respostas
11081: C
11082: B
11083: B
11084: C
11085: D
11086: A
11087: D
11088: D
11089: A
11090: B
11091: D
11092: B
11093: E
11094: B
11095: D
11096: A
11097: B
11098: E
11099: D
11100: D