Questões de Concurso Para fiscal tributário

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Q3434702 Contabilidade Pública
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), a fim de padronizar os registros contábeis a nível nacional. É correto afirmar que o PCASP contém três naturezas de informação, quais sejam: 
Alternativas
Q3434701 Contabilidade Pública
São demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória no âmbito do Setor Público as elencadas a seguir, EXCETO.
Alternativas
Q3434700 Contabilidade Pública
A Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os fundamentos para a preparação das demonstrações contábeis no contexto do Setor Público, delineando as características qualitativas da informação contábil presente nessas demonstrações. Tendo isto em mente, identifique a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas características. 
Alternativas
Q3434699 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Ainda, a referida lei estabelece que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente (e que será, portanto, classificado como despesa de capital) o de duração:
Alternativas
Q3434698 Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
Alternativas
Q3434697 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 consagra os créditos adicionais como instrumentos à disposição dos gestores para efetuar retificações na Lei Orçamentária Anual. Dentre as modalidades de crédito adicional previstas na lei, aquela destinada a reforço de dotação orçamentária é:
Alternativas
Q3434696 Direito Tributário
A recente “Reforma Tributária” introduzida em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional nº 132/2023 agregou um novo tributo às competências tributárias da União, qual seja:
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Q3434695 Direito Tributário
À luz da legislação que trata de Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário.
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Q3434694 Direito Tributário
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
( ) O lançamento reporta-se à data em que for efetuado pela autoridade administrativa e rege-se pela lei vigente àquela data, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Alternativas
Q3434693 Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi conferida aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativas
Q3434692 Direito Tributário
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3434691 Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional, e à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir.
I. O Empréstimo Compulsório instituído para fazer face a despesas decorrentes de calamidade pública está sujeito ao princípio da anterioridade.
II. Apenas os Estados e a União podem instituir Empréstimos Compulsórios.
III. A instituição de Empréstimos Compulsórios deverá ocorrer, necessariamente, através de Lei Complementar.
Está correto o que se afirma: 
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Q3434690 Direito Tributário
A espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pelos entes da Federação em função da prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes é denominada:
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Q3434689 Contabilidade Geral
ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir.
> A empresa comercial conhecida como Cia. Excalibur atua no ramo de revenda de artigos em metal. Em 01/03/2024, a empresa tem em estoque 60 unidades da garrafa térmica ‘Ice’, registradas ao custo total de R$ 2.160,00.
> No dia 13/03/2024, a empresa expandiu seu estoque, adquirindo mais 100 unidades do produto, pagando o valor de R$ 4.400,00, conforme constava na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% foi aplicado sobre o valor da mercadoria, e evidenciado separadamente na Nota Fiscal. Também incidiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à alíquota interna de 12%.
> Por fim, em 25/03/2024, empresa realizou a venda de 100 unidades da garrafa, no valor total de R$ 10.000,00. O ICMS foi aplicado à alíquota interna de 18% sobre essa venda. Além disso, um desconto incondicional de 10% foi concedido, devido ao cliente ser antigo e ter efetuado o pagamento à vista.
Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que a Cia. Excalibur evidenciará em seu Balanço Patrimonial, ao final de março/2024, um saldo líquido de ICMS:
Alternativas
Q3434688 Contabilidade Geral
ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir.
> A empresa comercial conhecida como Cia. Excalibur atua no ramo de revenda de artigos em metal. Em 01/03/2024, a empresa tem em estoque 60 unidades da garrafa térmica ‘Ice’, registradas ao custo total de R$ 2.160,00.
> No dia 13/03/2024, a empresa expandiu seu estoque, adquirindo mais 100 unidades do produto, pagando o valor de R$ 4.400,00, conforme constava na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% foi aplicado sobre o valor da mercadoria, e evidenciado separadamente na Nota Fiscal. Também incidiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à alíquota interna de 12%.
> Por fim, em 25/03/2024, empresa realizou a venda de 100 unidades da garrafa, no valor total de R$ 10.000,00. O ICMS foi aplicado à alíquota interna de 18% sobre essa venda. Além disso, um desconto incondicional de 10% foi concedido, devido ao cliente ser antigo e ter efetuado o pagamento à vista.
Assinale a alternativa que indica o Lucro Bruto obtido pela Cia. Excalibur em decorrência das operações com mercadorias havidas no mês de março/2024.
Alternativas
Q3434687 Contabilidade de Custos
ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir.
> A empresa comercial conhecida como Cia. Excalibur atua no ramo de revenda de artigos em metal. Em 01/03/2024, a empresa tem em estoque 60 unidades da garrafa térmica ‘Ice’, registradas ao custo total de R$ 2.160,00.
> No dia 13/03/2024, a empresa expandiu seu estoque, adquirindo mais 100 unidades do produto, pagando o valor de R$ 4.400,00, conforme constava na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% foi aplicado sobre o valor da mercadoria, e evidenciado separadamente na Nota Fiscal. Também incidiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à alíquota interna de 12%.
> Por fim, em 25/03/2024, empresa realizou a venda de 100 unidades da garrafa, no valor total de R$ 10.000,00. O ICMS foi aplicado à alíquota interna de 18% sobre essa venda. Além disso, um desconto incondicional de 10% foi concedido, devido ao cliente ser antigo e ter efetuado o pagamento à vista.
Com base na metodologia de controle de inventário PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), é correto afirmar que o custo das mercadorias vendidas em 25/03/2024 é de:
Alternativas
Q3434686 Contabilidade de Custos
ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir.
> A empresa comercial conhecida como Cia. Excalibur atua no ramo de revenda de artigos em metal. Em 01/03/2024, a empresa tem em estoque 60 unidades da garrafa térmica ‘Ice’, registradas ao custo total de R$ 2.160,00.
> No dia 13/03/2024, a empresa expandiu seu estoque, adquirindo mais 100 unidades do produto, pagando o valor de R$ 4.400,00, conforme constava na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% foi aplicado sobre o valor da mercadoria, e evidenciado separadamente na Nota Fiscal. Também incidiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à alíquota interna de 12%.
> Por fim, em 25/03/2024, empresa realizou a venda de 100 unidades da garrafa, no valor total de R$ 10.000,00. O ICMS foi aplicado à alíquota interna de 18% sobre essa venda. Além disso, um desconto incondicional de 10% foi concedido, devido ao cliente ser antigo e ter efetuado o pagamento à vista.
À luz dos dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o custo unitário dos produtos adquiridos em 13/03/2024.
Alternativas
Q3434685 Direito Financeiro
Nos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal editado nos ____________ anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.
Alternativas
Q3434684 Direito Financeiro
No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar o limite percentual máximo relativo às despesas com pessoal estipulado na LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado:
Alternativas
Q3434683 Direito Financeiro
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 ou LRF), assinale a alternativa que representa o limite máximo de despesas com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, para o Poder Executivo dos municípios brasileiros, em cada período de apuração.
Alternativas
Respostas
441: E
442: B
443: D
444: A
445: E
446: C
447: A
448: D
449: A
450: C
451: D
452: E
453: D
454: B
455: E
456: C
457: A
458: A
459: B
460: D