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Q3327632
Legislação Federal
A Lei Federal no 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)
com o objetivo de formular e coordenar políticas públicas externas para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação
étnico-racial no Brasil. Essa secretaria representou um avanço na institucionalização dessas políticas, garantindo que a questão
racial fosse tratada como prioridade pelo governo federal.
Diante das mudanças institucionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, considerando as alterações da Lei Federal no 13.341 de 29 de setembro de 2016, pode-se afirmar:
Diante das mudanças institucionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, considerando as alterações da Lei Federal no 13.341 de 29 de setembro de 2016, pode-se afirmar:
Q3327631
Direito Penal
De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas,
exceto:
Q3327630
Direito Penal
A Lei Federal no 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional,
étnico, racial ou religioso, por meio de atos como homicídio, lesões graves à integridade física e mental, imposição de condições
desumanas de vida, medidas para impedir nascimentos dentro do grupo e a transferência forçada de crianças.
Com base no que define a Lei Federal no 2.889/1956, pode-se concluir que:
Com base no que define a Lei Federal no 2.889/1956, pode-se concluir que:
Q3327629
Direito Penal
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) foi um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Além
de estabelecer penas mais rigorosas para os agressores, a legislação prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a
integridade física e psicológica das vítimas.
Diante desse contexto, analise a seguinte situação.
Uma mulher, vítima de agressões frequentes por parte de seu companheiro, decidiu denunciá-lo à polícia. Com medo de represálias, solicitou uma medida protetiva de urgência, que foi concedida pelo juiz, determinando o afastamento imediato do agressor. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, ele continuou rondando a residência e a ameaçando por mensagens.
Com base no que estabelece a Lei Maria da Penha, é correto o que se afirma em:
Diante desse contexto, analise a seguinte situação.
Uma mulher, vítima de agressões frequentes por parte de seu companheiro, decidiu denunciá-lo à polícia. Com medo de represálias, solicitou uma medida protetiva de urgência, que foi concedida pelo juiz, determinando o afastamento imediato do agressor. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, ele continuou rondando a residência e a ameaçando por mensagens.
Com base no que estabelece a Lei Maria da Penha, é correto o que se afirma em:
Q3327628
Direitos Humanos
O Decreto Federal no
4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou no Brasil a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher, um tratado internacional da ONU que visa garantir a igualdade de gênero e eliminar práticas
discriminatórias contra mulheres em diferentes aspectos da vida social, política e econômica.
Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, analise a seguinte situação:
Uma professora da rede pública de ensino é preterida em um processo de promoção interna, mesmo possuindo qualificações e experiência superiores aos de seus colegas do gênero masculino que foram promovidos. A justificativa informal da escola é que a maternidade e suas responsabilidades familiares poderiam comprometer sua dedicação ao cargo de liderança.
Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos conhecimentos sobre formas de combate à discriminação contra a mulher, pode-se afirmar, sobre o caso apresentado:
Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, analise a seguinte situação:
Uma professora da rede pública de ensino é preterida em um processo de promoção interna, mesmo possuindo qualificações e experiência superiores aos de seus colegas do gênero masculino que foram promovidos. A justificativa informal da escola é que a maternidade e suas responsabilidades familiares poderiam comprometer sua dedicação ao cargo de liderança.
Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos conhecimentos sobre formas de combate à discriminação contra a mulher, pode-se afirmar, sobre o caso apresentado:
Q3327627
Direito Penal
A Lei no 7.716/1989 estabelece punições para práticas discriminatórias e preconceituosas baseadas em raça ou cor. Considerando
o disposto nessa legislação, analise as seguintes afirmações.
I. A lei considera crime a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, restaurantes e locais públicos por motivo de raça ou cor da pessoa.
II. A discriminação racial no ambiente de trabalho pode ser punida com reclusão e multa, conforme previsto na legislação.
III. A legislação pune apenas ações de discriminação explícita, não abrangendo casos em que a discriminação ocorra de maneira indireta ou sutil.
IV. Os crimes previstos na Lei no 7.716/1989 não são inafiançáveis, mas são imprescritíveis, conforme determinação expressa na própria lei.
A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é:
I. A lei considera crime a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, restaurantes e locais públicos por motivo de raça ou cor da pessoa.
II. A discriminação racial no ambiente de trabalho pode ser punida com reclusão e multa, conforme previsto na legislação.
III. A legislação pune apenas ações de discriminação explícita, não abrangendo casos em que a discriminação ocorra de maneira indireta ou sutil.
IV. Os crimes previstos na Lei no 7.716/1989 não são inafiançáveis, mas são imprescritíveis, conforme determinação expressa na própria lei.
A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é:
Q3327626
Direitos Humanos
Considere que uma empresa privada da área de tecnologia
promoveu um processo seletivo para contratar novos
funcionários, mas foi denunciada ao Ministério Público por
ex-funcionários e candidatos que alegaram discriminação racial
na seleção. Segundo os relatos, os candidatos negros foram
sistematicamente preteridos nas etapas finais, apesar de terem
desempenho igual ou superior ao dos candidatos brancos.
Diante dessa situação e considerando-se o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), pode-se afirmar que:
Diante dessa situação e considerando-se o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), pode-se afirmar que:
Q3327625
Direito Penal
O artigo 140 do Código Penal Brasileiro, trata do crime de
injúria, caracterizado pela ofensa à dignidade ou ao decoro
de alguém. A ofensa se torna mais grave quando envolve
elementos discriminatórios, como raça, cor, etnia, religião,
origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que:
Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que:
Q3327624
Legislação Estadual
Com base nos artigos 286 a 290 da Constituição do Estado da
Bahia e nos conhecimentos a respeito das noções de igualdade
racial e de gênero, em relação às políticas estaduais voltadas
para a valorização da comunidade afro-brasileira, pode-se afirmar:
Q3327623
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os
fundamentos do Estado Democrático de Direito, os objetivos
fundamentais da República, os princípios que regem as
relações internacionais e os direitos e garantias fundamentais
dos cidadãos.
Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil.
II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países
IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil.
II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países
IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
Q3327622
Pedagogia
Diante do aumento dos casos de ansiedade e depressão entre
estudantes, agravado pela pandemia da COVID-19, diversas
escolas e redes de ensino têm adotado estratégias para
promover a saúde mental e o bem-estar dos alunos.
Considerando o papel das instituições educacionais nesse contexto, identifique a alternativa que apresenta uma medida eficaz e sustentável para lidar com essa realidade:
Considerando o papel das instituições educacionais nesse contexto, identifique a alternativa que apresenta uma medida eficaz e sustentável para lidar com essa realidade:
Q3327621
Pedagogia
Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo
nos casos de violência no ambiente escolar. Isso está
relacionado a diversos fatores, como a precarização das
condições educacionais, o aumento do bullying, a falta de
políticas públicas eficazes e o impacto das redes sociais na
disseminação de discursos de ódio. Diante desse cenário,
escolas e educadores enfrentam o desafio de garantir um
ambiente seguro e acolhedor para os estudantes.
Com base nas informações apresentadas e com os conhecimentos sobre o crescimento da violência nas escolas brasileiras, é correto afirmar que:
Com base nas informações apresentadas e com os conhecimentos sobre o crescimento da violência nas escolas brasileiras, é correto afirmar que:
Q3327620
Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como
principal objetivo garantir que todas as crianças sejam
alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Para
isso, a iniciativa prevê a formação de professores, distribuição
de materiais didáticos e fortalecimento da gestão educacional.
No entanto, um dos desafios enfrentados na implementação
desse compromisso é a necessidade de adaptação às
diferentes realidades das redes de ensino brasileiras.
Diante desse contexto, a medida educacional mais adequada para contribuir com o fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é:
Diante desse contexto, a medida educacional mais adequada para contribuir com o fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é:
Q3327619
Pedagogia
A Lei no
15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, restringe
o uso de celulares nas escolas brasileiras. A legislação visa
minimizar os impactos negativos que o uso excessivo desses
dispositivos pode ter na educação, concentração e saúde
mental dos estudantes. No entanto, permite exceções para fins pedagógicos, condições de saúde específicas e acessibilidade,
sempre sob orientação dos professores. A implementação da
lei é de responsabilidade das redes de ensino e das próprias
instituições, que devem definir estratégias adequadas ao seu
contexto até o início do ano letivo. Para auxiliar nesse processo,
o Ministério da Educação (MEC) lançou guias com orientações
para a comunicação e conscientização da comunidade escolar
sobre as novas regras.
O debate em torno dessa legislação é intenso. Enquanto alguns argumentam que a proibição dos celulares pode melhorar a concentração e o desempenho acadêmico, outros apontam para a necessidade de equilibrar o uso da tecnologia, reconhecendo os benefícios pedagógicos que os dispositivos móveis podem oferecer quando utilizados de forma consciente e orientada.
Com base nessa legislação aplicada ao contexto educacional, pode-se afirmar que
O debate em torno dessa legislação é intenso. Enquanto alguns argumentam que a proibição dos celulares pode melhorar a concentração e o desempenho acadêmico, outros apontam para a necessidade de equilibrar o uso da tecnologia, reconhecendo os benefícios pedagógicos que os dispositivos móveis podem oferecer quando utilizados de forma consciente e orientada.
Com base nessa legislação aplicada ao contexto educacional, pode-se afirmar que
Q3327618
Pedagogia
A Inteligência Artificial (IA) está modificando o cenário
educacional, oferecendo oportunidades para personalizar
o aprendizado e identificar as necessidades individuais dos
alunos. Por meio de algoritmos avançados, é possível adaptar
o conteúdo educacional ao ritmo e estilo de aprendizagem
de cada estudante, proporcionando uma experiência mais
eficaz e envolvente. Além disso, a IA pode automatizar tarefas
administrativas, permitindo que educadores se concentrem
em atividades mais estratégicas e interativas. No entanto,
a integração da IA na educação também apresenta desafios
significativos. Existem preocupações de que a dependência
excessiva da tecnologia possa desumanizar o ambiente de
aprendizado, reduzindo a interação humana, essencial para o
desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Além disso,
a falta de regulamentação adequada pode levar à reprodução
de visões nos algoritmos, afetando a equidade educacional.
A privacidade dos dados dos alunos é outra questão crítica,
exigindo medidas robustas de proteção e transparência no uso
das informações coletadas.
Portanto, é fundamental que a implementação da IA na educação seja acompanhada de uma reflexão ética e de políticas que garantam o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos valores humanos no processo educacional.
Disponível em: <https://revistaeducacao.com.br/2024/07/12/ inteligencia-artificial-na-educacao>. Acesso em: 8 fev. 2025. Adaptado.
Com base no texto em destaque e nos debates atuais sobre a aplicação da Inteligência Artificial na educação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F, para as falsas.
( ) A personalização do aprendizado por meio da IA permite que todos os alunos avancem no mesmo ritmo, garantindo uniformidade e maior agilidade no processo de aprendizagem.
( ) A automação de determinadas tarefas pela IA proporciona novas possibilidades pedagógicas, integrando a tecnologia ao ensino.
( ) A utilização da inteligência artificial na educação pode substituir a interação humana, uma vez que os algoritmos são suficientes para atender as principais necessidades dos alunos.
( ) A regulamentação do uso da IA preza pela privacidade dos alunos de riscos no uso das informações obtidas.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Portanto, é fundamental que a implementação da IA na educação seja acompanhada de uma reflexão ética e de políticas que garantam o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos valores humanos no processo educacional.
Disponível em: <https://revistaeducacao.com.br/2024/07/12/ inteligencia-artificial-na-educacao>. Acesso em: 8 fev. 2025. Adaptado.
Com base no texto em destaque e nos debates atuais sobre a aplicação da Inteligência Artificial na educação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F, para as falsas.
( ) A personalização do aprendizado por meio da IA permite que todos os alunos avancem no mesmo ritmo, garantindo uniformidade e maior agilidade no processo de aprendizagem.
( ) A automação de determinadas tarefas pela IA proporciona novas possibilidades pedagógicas, integrando a tecnologia ao ensino.
( ) A utilização da inteligência artificial na educação pode substituir a interação humana, uma vez que os algoritmos são suficientes para atender as principais necessidades dos alunos.
( ) A regulamentação do uso da IA preza pela privacidade dos alunos de riscos no uso das informações obtidas.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3327617
Português
Disponível em: <http://www.arionaurocartuns.com.br/2019/08/ charge-desmatamento-plante-arvore.html>.Acesso em: 28 fev. 2025.
No contexto das discussões sobre meio ambiente, desmatamento e ação antrópica, analise as alternativas a seguir identificando a correta em relação a mensagem contida na charge:
Q3327616
Saúde Pública
A saúde preventiva vai além do tratamento de doenças,
envolvendo estratégias para reduzir riscos, promover hábitos
saudáveis e garantir melhor qualidade de vida. A Organização
Mundial da Saúde (OMS) define saúde não apenas como a
ausência de doenças, mas como um estado de completo
bem-estar físico, mental e social.
A partir das informações apresentadas, pode concluir que:
A partir das informações apresentadas, pode concluir que:
Q3327615
Direito Constitucional
A Lei de Cotas (Lei no 12.711/2012) foi sancionada com o
objetivo de ampliar o acesso de estudantes oriundos de escolas
públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência
ao ensino superior, buscando promover uma maior equidade no
sistema educacional brasileiro. Essa medida, que representa
uma das ações afirmativas mais importantes no país, visa
corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade nos
ambientes acadêmicos.
Entretanto, a implementação da Lei de Cotas tem gerado diversos debates na sociedade, especialmente sobre o seu impacto na qualidade do ensino, nas relações sociais dentro das universidades e na perpetuação de um modelo educacional excludente. Os defensores da lei argumentam que ela é essencial para corrigir as distorções históricas de acesso à educação e para promover uma universidade mais inclusiva. Por outro lado, os críticos da medida questionam se o modelo de cotas realmente resolve o problema da desigualdade ou apenas impede uma estrutura educacional desigual.
BRASIL. Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Estabelece a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência no ensino superior. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.. Acesso em: 30 jan. 2025.
A partir do texto apresentado, analise a relação entre a Lei de Cotas e seus impactos na sociedade brasileira, considerando tanto os aspectos positivos quanto os críticos dessa política pública, e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
( ) A política de cotas se fundamenta no princípio da isonomia, permitindo que determinados grupos sociais, que enfrentam desigualdades estruturais, tenham acesso oportunidades iguais.
( ) A implementação da Lei de Cotas reduziu as desigualdades no acesso ao ensino superior, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas condições socias para ingressar na universidade.
( ) Além de promover a inclusão, a política de cotas também contribui para o debate sobre a necessidade de melhorias no ensino básico público, já que evidencia as desigualdades educacionais existentes.
( ) A reserva de vagas garantidas pela Lei de Cotas impede alunos de escolas particulares de ingressar no ensino superior público, restringindo o acesso de qualquer estudante que não se enquadre nos critérios da política.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Entretanto, a implementação da Lei de Cotas tem gerado diversos debates na sociedade, especialmente sobre o seu impacto na qualidade do ensino, nas relações sociais dentro das universidades e na perpetuação de um modelo educacional excludente. Os defensores da lei argumentam que ela é essencial para corrigir as distorções históricas de acesso à educação e para promover uma universidade mais inclusiva. Por outro lado, os críticos da medida questionam se o modelo de cotas realmente resolve o problema da desigualdade ou apenas impede uma estrutura educacional desigual.
BRASIL. Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Estabelece a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência no ensino superior. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.. Acesso em: 30 jan. 2025.
A partir do texto apresentado, analise a relação entre a Lei de Cotas e seus impactos na sociedade brasileira, considerando tanto os aspectos positivos quanto os críticos dessa política pública, e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
( ) A política de cotas se fundamenta no princípio da isonomia, permitindo que determinados grupos sociais, que enfrentam desigualdades estruturais, tenham acesso oportunidades iguais.
( ) A implementação da Lei de Cotas reduziu as desigualdades no acesso ao ensino superior, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas condições socias para ingressar na universidade.
( ) Além de promover a inclusão, a política de cotas também contribui para o debate sobre a necessidade de melhorias no ensino básico público, já que evidencia as desigualdades educacionais existentes.
( ) A reserva de vagas garantidas pela Lei de Cotas impede alunos de escolas particulares de ingressar no ensino superior público, restringindo o acesso de qualquer estudante que não se enquadre nos critérios da política.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3327614
Pedagogia
Durante uma atividade em grupo, realizada em uma plataforma
digital, um estudante adepto de uma religião de matriz africana
é alvo de comentários depreciativos por parte de alguns
colegas, que associam sua opinião a práticas negativas e
evitam interagir com ele. O mediador é chamado para intervir
e precisa agir de acordo com os princípios da mediação de
conflitos e das normativas legais sobre o respeito à diversidade
religiosa no ambiente escolar.
Diante dessa situação, identifique a abordagem mais eficaz a ser adotada pelo mediador:
Diante dessa situação, identifique a abordagem mais eficaz a ser adotada pelo mediador:
Q3327613
Sociologia
A desigualdade social no Brasil é um fenômeno histórico e
estrutural, resultante de diversos fatores que moldaram a
formação econômica e social do país.
Entre as principais origens da desigualdade social brasileira, destaca-se:
Entre as principais origens da desigualdade social brasileira, destaca-se:
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